{"id":18947,"date":"2021-02-02T17:08:53","date_gmt":"2021-02-02T20:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18947"},"modified":"2021-02-02T17:08:53","modified_gmt":"2021-02-02T20:08:53","slug":"tempos-obscuros-surgem-no-horizonte-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tempos-obscuros-surgem-no-horizonte-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Tempos obscuros surgem no horizonte da C\u00e2mara dos Deputados?"},"content":{"rendered":"

“Poderia o Presidente eleito, monocraticamente, ap\u00f3s o in\u00edcio das elei\u00e7\u00f5es reformular a decis\u00e3o de seu antecessor? O\u00a0procedimento de anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou o regramento estabelecido pelo Regimento Interno, atropelando, sem qualquer pejo, a liturgia estabelecida no artigo 95 par\u00e1grafos 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba. A decis\u00e3o foi a\u00e7odada e certamente demonstra o perfil truculento que est\u00e1 a surgir nos horizontes da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a quest\u00e3o quando provocado pelos partidos atingidos”<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ap\u00f3s ser eleito democraticamente e dentro das regras atuais para o cargo de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a vota\u00e7\u00e3o para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o para a escolha de seus integrantes. A medida foi tomada logo em seguida de seu discurso de posse, que teve um tom conciliat\u00f3rio e de respeito a todos os partidos e for\u00e7as pol\u00edticas da Casa. No entanto, minutos ap\u00f3s deu, verdadeiramente, o tom de como devem ser os pr\u00f3ximos dias no Congresso Nacional.<\/p>\n

Certamente, come\u00e7ou uma nova divis\u00e3o pol\u00edtica na Casa e seu ato inicial excluiu praticamente todos os advers\u00e1rios de cargos de comando. A decis\u00e3o de Lira direciona a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados. Importante explicar que, al\u00e9m do cargo de presidente, a c\u00fapula da C\u00e2mara \u00e9 formada por outros seis postos \u2014 primeira e segunda vice-presid\u00eancia; primeira, segunda, terceira e quarta secretarias. Esse colegiado ser\u00e1 o respons\u00e1vel por todas as diretrizes administrativas da C\u00e2mara e, tamb\u00e9m, por algumas pol\u00edticas, como o encaminhamento de representa\u00e7\u00f5es contra deputados.<\/p>\n

S\u00e3o as seguintes as atribui\u00e7\u00f5es dos ocupantes de cada um dos cargos da Mesa Diretora da C\u00e2mara: primeiro vice-presidente: substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolu\u00e7\u00e3o; segundo vice-presidente: substitui o presidente ou o primeiro vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa m\u00e9dica dos deputados; primeiro secret\u00e1rio: respons\u00e1vel pelo gerenciamento das despesas da C\u00e2mara, aprovando, por exemplo, obras e reformas; segundo secret\u00e1rio: trata de assuntos pertinentes a passaportes diplom\u00e1ticos; terceiro secret\u00e1rio: autoriza reembolso de passagens a\u00e9reas e analisa pedidos de licen\u00e7a e justificativas de faltas; e o quarto secret\u00e1rio: supervisiona a concess\u00e3o de apartamentos funcionais ou o pagamento de aux\u00edlio-moradia aos deputados.<\/p>\n

H\u00e1 que se ressaltar que a decis\u00e3o de Lira rebaixa os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como o PT, do terceiro posto mais importante – a primeira-secretaria – para o \u00faltimo – a quarta-secretaria. J\u00e1 PSDB e Rede, advers\u00e1rios pol\u00edticos de Lira, perdem os postos na segunda e quarta secretarias.<\/p>\n

Cumpre destacar que a defini\u00e7\u00e3o dos candidatos a vice-presidentes, secret\u00e1rios e suplentes \u00e9 feita com base em crit\u00e9rios de proporcionalidade entre os blocos partid\u00e1rios formados para a elei\u00e7\u00e3o, em um c\u00e1lculo efetuado pela Secretaria-Geral da C\u00e2mara – os maiores blocos ganham prioridade de escolha. Na elei\u00e7\u00e3o deste ano, foram formados dois blocos. O de Arthur Lira e o de Baleia Rossi (MDB-SP).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do novo presidente da C\u00e2mara para indeferir o registro de candidatura do bloco advers\u00e1rio, de Baleia Rossi, sob alega\u00e7\u00e3o de que o PT perdeu por seis minutos o prazo estipulado para registrar no sistema. Tal decis\u00e3o tomada por Lira tem amparo constitucional, legal e regimental?<\/p>\n

O Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados estabelece alguns requisitos para a participa\u00e7\u00e3o no pleito que escolhe os integrantes da mesa diretivo conforme se vislumbra do artigo 7\u00ba, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u201cArt. 7\u00ba A elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa far-se-\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto e pelo sistema eletr\u00f4nico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrut\u00ednio, e maioria simples, em segundo escrut\u00ednio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exig\u00eancias e formalidades: I – registro, perante a Mesa, individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que, de acordo com o princ\u00edpio da representa\u00e7\u00e3o proporcional, tenham sido distribu\u00eddos a esses Partidos ou Blocos Parlamentares; (…)\u201d<\/p>\n

Com efeito, a formaliza\u00e7\u00e3o do registro da candidatura individualmente ou por chapa de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos, deve respeitar o regulamento elaborado com acordo de l\u00edderes \u2013 Of\u00edcio Circular n\u00ba 1\/2021\/SGM\/P, o qual estabeleceu que \u00e0s 14 horas do dia 1\u00ba de fevereiro teria in\u00edcio da reuni\u00e3o de l\u00edderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o crit\u00e9rio de proporcionalidade. \u00c0s 17 horas do mesmo dia terminava o prazo para registro das candidaturas. Dessa forma, aparentemente, o registro foi intempestivo, mas uma quest\u00e3o h\u00e1 que ser destaca: Poderia o Presidente eleito, monocraticamente, ap\u00f3s o in\u00edcio das elei\u00e7\u00f5es reformular a decis\u00e3o de seu antecessor?<\/p>\n

Conforme estabelece o \u00a77\u00ba, do artigo do 95, RI da C\u00e2mara dos Deputados, \u201co Deputado que quiser comentar, criticar a decis\u00e3o do Presidente ou contra ela protestar poder\u00e1 faz\u00ea-lo na sess\u00e3o seguinte, tendo prefer\u00eancia para uso da palavra, durante dez minutos, \u00e0 hora do expediente\u201d. Em complementa\u00e7\u00e3o o \u00a78\u00ba do mesmo dispositivo disp\u00f5e que o \u201cDeputado, em qualquer caso, poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o da Presid\u00eancia para o Plen\u00e1rio, sem efeito suspensivo, ouvindo-se a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas sess\u00f5es para se pronunciar. Publicado o parecer da Comiss\u00e3o, o recurso ser\u00e1 submetido na sess\u00e3o seguinte ao Plen\u00e1rio\u201d. Por fim h\u00e1 que se destacar que na hip\u00f3tese do \u00a78\u00ba, \u201co Deputado, com o apoiamento de um ter\u00e7o dos presentes, poder\u00e1 requerer que o Plen\u00e1rio decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em admitir, mesmo extemporaneamente, est\u00e1 v\u00e1lida, uma vez que o procedimento de anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou o regramento estabelecido pelo Regimento Interno, atropelando, sem qualquer pejo, a liturgia estabelecida no artigo 95 par\u00e1grafos 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba. A decis\u00e3o foi a\u00e7odada e certamente demonstra o perfil truculento que est\u00e1 a surgir nos horizontes da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a quest\u00e3o quando provocado pelos partidos atingidos.<\/p>\n

*Marcelo Aith \u00e9 advogado especialista em Direito P\u00fablico e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Poderia o Presidente eleito, monocraticamente, ap\u00f3s o in\u00edcio das elei\u00e7\u00f5es reformular a decis\u00e3o de seu antecessor? O\u00a0procedimento de anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou o regramento estabelecido pelo Regimento Interno, atropelando, sem qualquer pejo, a liturgia estabelecida no artigo 95 par\u00e1grafos 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba. 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