{"id":18990,"date":"2021-02-05T19:41:34","date_gmt":"2021-02-05T22:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18990"},"modified":"2021-02-05T19:41:34","modified_gmt":"2021-02-05T22:41:34","slug":"justica-define-indenizacoes-para-categorias-de-profissionais-vitimas-do-desastre-causado-pela-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-define-indenizacoes-para-categorias-de-profissionais-vitimas-do-desastre-causado-pela-samarco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a define indeniza\u00e7\u00f5es para categorias de profissionais v\u00edtimas do desastre causado pela Samarco"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Depois de mais de cinco anos, a 12\u00aa Vara Federal de Minas Gerais definiu as categorias de profissionais que receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es em toda a bacia do Rio Doce por causa do desastre da Samarco, em 2015, com o rompimento da barragem no munic\u00edpio de Mariana. Al\u00e9m do desastre ambiental, na ocasi\u00e3o, a trag\u00e9dia causou a morte de 19 pessoas. Os trabalhadores dever\u00e3o fazer o\u00a0pedido de indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de abril<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-18991\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/02\/samarco.jpeg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"267\" \/><\/p>\n<p>A decis\u00e3o judicial reconhece as mais diversas categorias de profissionais &#8211; sejam atividades formais ou informais. Al\u00e9m disso, fixa valores de indeniza\u00e7\u00e3o para os atingidos que pertencerem a essas categorias. E mais: a indeniza\u00e7\u00e3o, nesses casos, n\u00e3o vai para a fam\u00edlia inteira e sim para cada pessoa atingida pelo desastre.<\/p>\n<p>H\u00e1, por exemplo, categorias que t\u00eam dificuldade de reconhecimento na Justi\u00e7a, embora sejam de atividades econ\u00f4micas exercidas de forma secular no territ\u00f3rio de Rio Doce. Essas categorias s\u00e3o: faiscadores, hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes, atividades ligadas a extra\u00e7\u00e3o de areia, mergulhadores, operadores de draga, pesca tanto de subsist\u00eancia quanto artesanal, vendedores de areia formais ou informais, revendedores de ouro e outras atividades ligadas ao turismo, entre outras.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o reconheceu o direito das pessoas que exerciam essas atividades. Assim, podem fazer o requerimento na plataforma criada pela Justi\u00e7a para receberem a indeniza\u00e7\u00e3o devida.\u00a0O juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior determinou, ainda, que a funda\u00e7\u00e3o Renova abrisse a plataforma de indeniza\u00e7\u00e3o simplificada para a comiss\u00e3o de Rio Doce, a partir do dia 1 de fevereiro de 2021. Os atingidos que preencherem o requisito ser\u00e3o indenizados por esse sistema inovador criado pelo juiz. O pedido deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n<p><strong>Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o magistrado destaca que se trata de &#8220;uma decis\u00e3o hist\u00f3rica,\u00a0retratando de forma fidedigna o sentimento geral de descren\u00e7a, desilus\u00e3o e desespero dos\u00a0atingidos quanto ao tema da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de\u00a0Fund\u00e3o&#8221;. Diz ainda que, decorridos mais de cinco anos do Desastre de Mariana, &#8220;constata-se que os atingidos N\u00c3O\u00a0aguentam mais esperar por promessas e discursos eternos das institui\u00e7\u00f5es envolvidas!\u00a0Reitero: os (leg\u00edtimos) atingidos N\u00c3O aguentam mais esperar!&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o foi por outro motivo que, cansados de esperar por solu\u00e7\u00f5es vindas das institui\u00e7\u00f5es do sistema de\u00a0justi\u00e7a, resolveram (eles pr\u00f3prios), de forma organizada, inaugurar, nesta via judicial, a discuss\u00e3o\u00a0da indeniza\u00e7\u00e3o dos danos das diversas categorias impactadas, a fim de buscarem, de forma\u00a0c\u00e9lere, a aplica\u00e7\u00e3o do Direito correspondente&#8221;, acentua o juiz.<\/p>\n<p><strong>Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O advogado Leonardo Rezende, que representa a Comiss\u00e3o de Atingidos de Rio Doce, entende que a senten\u00e7a \u00e9 um importante precedente para a repara\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo desastre da Samarco. \u201cAl\u00e9m de reconhecer novas e diversas categorias, aprimora a plataforma de indeniza\u00e7\u00e3o simplificada criada pelo juiz, garantindo, ainda, a indeniza\u00e7\u00e3o da multiplicidade de danos bem como a indeniza\u00e7\u00e3o de todos atingidos que possuem solicita\u00e7\u00e3o, registro, entrevista ou cadastro perante Funda\u00e7\u00e3o Renova&#8221;, analisa.<\/p>\n<p>Segundo ele, \u00e9 importante ressaltar que em cada categoria, o atingido precisa de alguns documentos simplificados para comprovar a atividade exercida. \u201cN\u00e3o se exige aquela s\u00e9rie de documentos formais. A plataforma de indeniza\u00e7\u00e3o simplificada facilita o reconhecimento de direitos e logo de indeniza\u00e7\u00e3o dos atingidos, o que n\u00e3o vinha acontecendo de acordo com ele, explica o advogado.<\/p>\n<p>Rezende acrescenta que \u201ca decis\u00e3o avan\u00e7a e reconhece a multiplicidade de danos na comunidade, o que \u00e9 muito comum\u201d. Ele diz que \u201cessa multidisciplinaridade de danos foi reconhecida pelo juiz, o que \u00e9 um avan\u00e7o em sistemas de indeniza\u00e7\u00e3o integral decorrentes de desastres\u201d.<\/p>\n<p><strong>Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong><\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pela mobiliza\u00e7\u00e3o para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG).\u00a0 Organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, resultado de um compromisso jur\u00eddico chamado Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele define o escopo da atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, que s\u00e3o os 42 programas que se desdobram nos muitos projetos nos 670 quil\u00f4metros de \u00e1rea impactada ao longo do rio Doce e afluentes. As a\u00e7\u00f5es em curso s\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n<p>&#8220;Ao estabelecer uma organiza\u00e7\u00e3o dedicada exclusivamente ao processo de repara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi criado um modelo de governan\u00e7a robusto, com presen\u00e7a de mais de 70 entidades. As respostas para cada desafio s\u00e3o obtidas em conjunto, sendo que nenhuma parte envolvida tem controle sobre a decis\u00e3o&#8221;, informa a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Renova re\u00fane t\u00e9cnicos e especialistas de diversas \u00e1reas de conhecimento, dezenas de entidades de atua\u00e7\u00e3o socioambiental e de conhecimento cient\u00edfico do Brasil e do mundo e soma hoje cerca de 6 mil pessoas (entre colaboradores pr\u00f3prios e parceiros) trabalhando no processo de repara\u00e7\u00e3o, de Mariana \u00e0 foz do rio Doce.<\/p>\n<p><em><strong>Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil (9\/11\/2015)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de mais de cinco anos, a 12\u00aa Vara Federal de Minas Gerais definiu as categorias de profissionais que receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es em toda a bacia do Rio Doce por causa do desastre da Samarco, em 2015, com o rompimento da barragem no munic\u00edpio de Mariana. 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