{"id":18996,"date":"2021-02-06T15:40:59","date_gmt":"2021-02-06T18:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18996"},"modified":"2021-02-06T15:40:59","modified_gmt":"2021-02-06T18:40:59","slug":"gt-etica-fara-reformulacao-de-normas-federais-e-codigo-de-etica-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/gt-etica-fara-reformulacao-de-normas-federais-e-codigo-de-etica-dos-servidores\/","title":{"rendered":"GT-\u00c9tica far\u00e1 reformula\u00e7\u00e3o de normas federais e c\u00f3digo de \u00e9tica dos servidores"},"content":{"rendered":"

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, especialistas de v\u00e1rios setores e autoridades p\u00fablicas ser\u00e3o convidados a participar de um amplo debate, “de forma a criar normativos mais modernos”.\u00a0A estrat\u00e9gia de trabalho foi definida durante a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do GT-\u00c9tica, na ter\u00e7a-feira (2\/2)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os c\u00f3digos de \u00e9tica do governo federal ser\u00e3o atualizados. O Grupo de Trabalho Interministerial GT-\u00c9tica, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 103, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 21 de dezembro de 2020, far\u00e1 entrevistas com especialistas e autoridades p\u00fablicas ligadas ao tema. “O GT-\u00c9tica ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de \u00e9tica”, destaca o informe.<\/p>\n

O grupo dever\u00e1 apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores P\u00fablicos Civis do Poder Executivo Federal.<\/p>\n

Juristas, membros da academia, ex-ministros, ex-conselheiros da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, agentes p\u00fablicos de empresas estatais e de entes subnacionais, assim como especialistas da sociedade civil e de organismos internacionais, ser\u00e3o convidados para participar de um amplo debate, de forma a criar normativos mais modernos. Agentes p\u00fablicos operadores da \u00e9tica e autoridades p\u00fablicas federais de \u00e1reas que se relacionam com o assunto tamb\u00e9m poder\u00e3o participar.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de trabalho foi definida durante a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do GT-\u00c9tica, realizada na ter\u00e7a-feira (2\/2). O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todo o colegiado.<\/p>\n

Comp\u00f5em o GT-\u00c9tica representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; da Secretaria de Transpar\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o; da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia; e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Durante o encontro, tamb\u00e9m foi aprovada a identidade visual que orientar\u00e1 os trabalhos do colegiado. Um farol luminoso foi escolhido como s\u00edmbolo do grupo. \u201cA ideia que queremos passar \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o para um caminho a ser seguido pelos servidores em seus dilemas \u00e9ticos\u201d, disse Edson S\u00e1 Teles, secret\u00e1rio de Controle Interno (Ciset) e presidente do GT.<\/p>\n

A marca ser\u00e1 utilizada para comunica\u00e7\u00e3o das atividades do GT-\u00c9tica, especialmente, para a publicidade das a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o envolver a participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos e sociedade civil.<\/p>\n

Veja a Portaria:<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL SGPR\/ME\/AGU\/CGU N\u00ba 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020<\/p>\n

Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo federal e do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA,O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA,OMINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O, eO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI\u00c3O, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 7\u00ba, 16, 31 e 51 da Lei n\u00ba 13.844, de 18 de junho de 2019, resolvem:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo grupo de trabalho com compet\u00eancia para elaborar proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo federal e do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o federal (GT-\u00c9tica).<\/p>\n

Art. 2\u00ba O GT-\u00c9tica \u00e9 composto por um representante de cada um dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

I \u2013 Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

II \u2013 Secretaria de Transpar\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia; e<\/p>\n

IV \u2013 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho ser\u00e1 exercida pelo representante da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O representante de cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 um suplente, que o substituir\u00e1 em suas aus\u00eancias e seus impedimentos.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Os representantes e os respectivos suplentes ser\u00e3o indicados pelos titulares dos \u00f3rg\u00e3os que representam e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba O coordenador do grupo de trabalho poder\u00e1 convidar representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, bem como especialistas, para participar de suas reuni\u00f5es, sem direito a voto.<\/p>\n

Art. 3\u00ba As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do GT-\u00c9tica ser\u00e3o presenciais ou por videoconfer\u00eancia, convocadas pelo seu Coordenador.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O qu\u00f3rum de reuni\u00e3o \u00e9 de maioria absoluta e o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria simples.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de empate, al\u00e9m do voto ordin\u00e1rio, o coordenador do grupo de trabalho ter\u00e1 o voto de qualidade.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Os representantes do GT-\u00c9tica que se encontrarem no Distrito Federal se reunir\u00e3o presencialmente ou por meio de videoconfer\u00eancia, nos termos do disposto no Decreto n\u00ba 10.416, de 7 de julho de 2020, e os representantes que se encontrarem em outros entes federativos participar\u00e3o da reuni\u00e3o por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

Art. 4\u00ba A Secretaria-Executiva do grupo de trabalho ser\u00e1 exercida pela Secretaria-Executiva da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Art. 5\u00ba O grupo de trabalho ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de cento e oitenta dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o dos representantes e suplentes, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba No prazo definido no caput, o coordenador apresentar\u00e1 as minutas de normativos ao Presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Caso sejam apresentadas as minutas de normativos antes do prazo de que trata o caput, o grupo de trabalho ficar\u00e1 automaticamente extinto.<\/p>\n

Art. 6\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no GT-\u00c9tica ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p>\n

Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

JORGE ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA FRANCISCO \u2013 Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES \u2013 Ministro de Estado da Economia<\/p>\n

WAGNER DE CAMPOS ROS\u00c1RIO \u2013 Ministro de Estado da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

JOS\u00c9 LEVI MELLO DO AMARAL J\u00daNIOR \u2013\u00a0Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

Publicado no DOU do dia\u00a0\u00a0<\/span>21\/12\/2020<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>243<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>P\u00e1gina:\u00a0<\/span>30\u00a0\u00a0<\/span><\/strong>PORTARIA INTERMINISTERIAL SGPR_ME_AGU_CGU N\u00ba 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 \u2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL SGPR_ME_AGU_CGU N\u00ba 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 \u2013 DOU \u2013 Imprensa Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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