![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/02\/ANAPE-1024x313.png\")
<\/p>\nPor meio de nota, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape)\u00a0avalia que “a recria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o pode depender da desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, ou do fim do financiamento do BNDES e, muito menos, do arrocho permanente dos servidores p\u00fablicos”<\/p>\n
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“Existem outras solu\u00e7\u00f5es. O aux\u00edlio \u00e9 necess\u00e1rio e urgente, por\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o para os desafios que a pandemia nos imp\u00f5e n\u00e3o deve estar no sacrif\u00edcio da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro”, aponta a Anape.<\/p>\n
Veja a nota:<\/p>\n
“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) vem atuando diuturnamente durante a pandemia da covid-19, por meio das Procuradorias dos Estados, e acompanhando atentamente os impactos da crise sanit\u00e1ria em toda a sociedade brasileira. Por isso, entendemos a necessidade de se criar condi\u00e7\u00f5es para o enfrentamento das consequ\u00eancias sociais, em especial, a cria\u00e7\u00e3o de novo aux\u00edlio emergencial, t\u00e3o necess\u00e1rio para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel do pa\u00eds, que, com a pandemia, ficou mais vulner\u00e1vel ainda.<\/p>\n
No entanto, a Anape avalia que a recria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o pode depender da desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, ou do fim do financiamento do BNDES e, muito menos, do arrocho permanente dos servidores p\u00fablicos. Somos contra o corte indiscriminado de despesas e direitos previsto no artigo 167-A da PEC n\u00ba 186\/2019 (PEC Emergencial), por ofender \u00e0 autonomia dos Estados e a prerrogativa dos Poderes, al\u00e9m de promover a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 167-G \u2013 que estabelece as mesmas restri\u00e7\u00f5es, veda\u00e7\u00f5es e congelamento de sal\u00e1rios previstos no artigo 167-A de maneira imediata, at\u00e9 o segundo ano do exerc\u00edcio seguinte ao t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica \u2013 tamb\u00e9m prejudica o servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 impactado pelas restri\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar 173\/2020. O dispositivo n\u00e3o leva em conta a autonomia dos entes e as variantes constantes da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Existem outras solu\u00e7\u00f5es. O aux\u00edlio \u00e9 necess\u00e1rio e urgente, por\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o para os desafios que a pandemia nos imp\u00f5e n\u00e3o deve estar no sacrif\u00edcio da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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