{"id":19179,"date":"2021-03-01T12:15:23","date_gmt":"2021-03-01T15:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19179"},"modified":"2021-03-01T12:15:23","modified_gmt":"2021-03-01T15:15:23","slug":"as-regras-para-desistencia-da-aposentadoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-regras-para-desistencia-da-aposentadoria-do-inss\/","title":{"rendered":"As regras para desist\u00eancia da aposentadoria do INSS"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>&#8220;Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Jo\u00e3o Badari*<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-large wp-image-18506 aligncenter\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-768x1024.jpg\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-768x1024.jpg 768w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-225x300.jpg 225w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-800x1067.jpg 800w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-550x733.jpg 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia-230x307.jpg 230w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/Marcelo-Aith-Aith-Advocacia.jpg 960w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/p>\n<p>O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode desistir da sua aposentadoria a qualquer momento. Entretanto existe uma regra expressa: n\u00e3o sacar o primeiro benef\u00edcio depositado pela autarquia federal e tamb\u00e9m n\u00e3o sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou o saldo do PIS. Ou seja, se retirar um desses valores n\u00e3o poder\u00e1 mais voltar atr\u00e1s.<\/p>\n<p>A desist\u00eancia ocorre pela insatisfa\u00e7\u00e3o do segurado com o valor calculado pelo INSS para o seu benef\u00edcio. Para formalizar a desist\u00eancia, o segurado pode realizar a opera\u00e7\u00e3o online. \u00c9 necess\u00e1rio enviar uma declara\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, informando n\u00e3o ter havido os saques de PIS e FGTS, e preencher uma GPS (guia de pagamento do INSS) referente ao valor depositado pelo instituto na conta do requerente.<\/p>\n<p>Existe outra possibilidade de desist\u00eancia tamb\u00e9m. Caso a aposentadoria tenha sido concedida de forma autom\u00e1tica (quando o INSS notifica o segurado de que j\u00e1 tem direito ao benef\u00edcio), e a renda tenha sido liberada, o segurado n\u00e3o deve sacar FGTS e PIS, assim como n\u00e3o se deve retirar o valor depositado nos primeiros meses. Importante lembrar que a aposentadoria por idade concedida de forma autom\u00e1tica foi implementada em 2017 e, neste ano, tamb\u00e9m foi ampliada para as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, n\u00e3o sacar os valores desses benef\u00edcios \u00e9 a regra de ouro para desistir e cancelar o pedido da aposentadoria. Ou seja, com o ato do saque do benef\u00edcio, o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio entende que est\u00e1 fechado o ciclo do pedido da aposentadoria e o segurado ter\u00e1 que receber os valores calculados at\u00e9 o final de sua vida.<\/p>\n<p>Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Com a Reforma da Previd\u00eancia, a maioria dos benef\u00edcios concedidos n\u00e3o possuem o fator previdenci\u00e1rio, mas possuem o coeficiente de 60% (mais 2% a cada ano trabalhado a partir de 15 para mulheres e 20 para os homens), que tamb\u00e9m diminui sensivelmente a aposentadoria.<\/p>\n<p>Um caso recente aconteceu em Santa Catarina e acabou indo parar na Justi\u00e7a Federal. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu o direito da desist\u00eancia a uma professora da rede municipal de ensino de Xanxer\u00ea (SC). Segundo o processo, a professora, em novembro de 2017, ent\u00e3o com 50 anos, requereu aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, o que foi concedido \u00e0 \u00e9poca pelo INSS.<\/p>\n<p>No entanto, antes do primeiro saque, a docente solicitou administrativamente o cancelamento do benef\u00edcio porque o valor ficou aqu\u00e9m do esperado e ela pretendia outro tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas o INSS negou o pedido. Em 2019, ent\u00e3o, a mulher acionou a Justi\u00e7a para o cancelamento. Por conta da desist\u00eancia, a mulher j\u00e1 havia mudado o meio de pagamento, entre janeiro e agosto de 2018, de recebimento por cart\u00e3o magn\u00e9tico para dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, com a finalidade de ressarcir o INSS do total dos valores.<\/p>\n<p>A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Xanxer\u00ea negou o pedido da professora, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que houve falta de interesse processual, j\u00e1 que o benef\u00edcio havia sido solicitado voluntariamente e determinou a extin\u00e7\u00e3o do processo. E o INSS afirmou que, por mais que aposentadoria tenha sido cessada por falta de saques, a mulher continuou recebendo os valores depositados mensalmente em 2018. Entretanto, a mulher recorreu a Justi\u00e7a Federal, que garantiu o direito da desist\u00eancia da aposentadoria.<\/p>\n<p>O n\u00famero de desist\u00eancia cresceu nos \u00faltimos anos por conta da Reforma da Previd\u00eancia. Muitos segurados ficaram preocupados e com medo das mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria e correram para dar entrada em seus benef\u00edcios. O resultado foi a libera\u00e7\u00e3o de muitas aposentadorias com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, o que gerou um impacto negativo nos valores da renda inicial dos benef\u00edcios. Portanto, quem n\u00e3o concordar com o valor ao receber a sua carta de concess\u00e3o pode desistir da aposentadoria e, pela via administrativa, requerer outro benef\u00edcio com um valor maior.<\/p>\n<p><em>*Jo\u00e3o Badar<\/em>i &#8211; Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. 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