{"id":19181,"date":"2021-03-01T14:35:36","date_gmt":"2021-03-01T17:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19181"},"modified":"2021-03-01T14:35:36","modified_gmt":"2021-03-01T17:35:36","slug":"alerta-do-ministerio-da-cidadania-para-quem-recebeu-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/alerta-do-ministerio-da-cidadania-para-quem-recebeu-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Alerta do Minist\u00e9rio da Cidadania para quem recebeu aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>\u00d3rg\u00e3o avisa que quem recebeu o aux\u00edlio emergencial e teve renda tribut\u00e1vel acima de R$ 22,8 mil em 2020 precisa devolver o valor do benef\u00edcio.\u00a0Nestes casos, a pessoa tamb\u00e9m tem que declarar o aux\u00edlio recebido por titular e dependentes no Imposto de Renda. Valor do teto n\u00e3o inclui as parcelas do programa.\u00a0&#8220;Todos os cidad\u00e3os que se encaixarem nos crit\u00e9rios devem fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, inclusive quem est\u00e1 no Cadastro \u00danico para Programas Sociais e benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF)&#8221;, destaca o comunicado.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2021 (ano-base 2020) tem in\u00edcio nesta segunda-feira (01.03) e segue at\u00e9 30 de abril. Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tribut\u00e1veis no ano passado e foi beneficiado com o aux\u00edlio emergencial precisa devolver os valores recebidos. &#8220;Tal obriga\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.982 de 2020, tamb\u00e9m se aplica a dependentes que tenham recebido o benef\u00edcio&#8221;, refor\u00e7a o minist\u00e9rio, reiterando as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na semana passada pela Receita Federal.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio emergencial foi criado pelo governo federal para amenizar os impactos da pandemia do novo coronav\u00edrus na renda das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis. Composto por cinco parcelas de R$ 600 ou de R$ 1.200 (em caso de cota dupla para mulheres chefes de fam\u00edlias monoparentais), o benef\u00edcio n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do teto de R$ 22,8 mil, que equivale a primeira faixa da tabela progressiva do Imposto de Renda.<\/p>\n<p>&#8220;Para auxiliar na correta declara\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio emergencial, o Minist\u00e9rio da Cidadania reuniu neste site um Informe de Rendimentos e outras informa\u00e7\u00f5es \u00fateis relativas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e estornos de parcelas feitos pela Caixa. Na p\u00e1gina, h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da fonte pagadora, os valores recebidos pelo Aux\u00edlio Emergencial e pela extens\u00e3o do benef\u00edcio e a soma deles&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Passo a passo<\/strong><\/p>\n<p>Na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, o valor a ser inclu\u00eddo na aba de rendimentos tribut\u00e1veis deve ser o &#8220;Total de Rendimentos&#8221;.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-19182\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/RENDIMENTOS-AUX\u00cdLIO.png\" alt=\"\" width=\"644\" height=\"158\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/RENDIMENTOS-AUX\u00cdLIO.png 644w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/RENDIMENTOS-AUX\u00cdLIO-300x74.png 300w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/RENDIMENTOS-AUX\u00cdLIO-550x135.png 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/RENDIMENTOS-AUX\u00cdLIO-230x56.png 230w\" sizes=\"auto, (max-width: 644px) 100vw, 644px\" \/><\/p>\n<p>Esse valor inclui as parcelas pagas do aux\u00edlio emergencial (Lei n\u00aa 13.982\/2020) e da Extens\u00e3o (Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020). Na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar a soma dos valores dos dois aux\u00edlios recebidos no ano passado, menos valores eventualmente devolvidos em 2020.<\/p>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o de valores deve ser apenas relativa \u00e0s parcelas do aux\u00edlio emergencial (de R$ 600 ou R$ 1.200). A obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o abarca as parcelas da extens\u00e3o (parcelas de R$ 300 ou R$ 600, no caso de cota dupla).<\/p>\n<p>&#8220;Todos os cidad\u00e3os que se encaixarem nos crit\u00e9rios devem fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, inclusive quem est\u00e1 no Cadastro \u00danico para Programas Sociais e benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF)&#8221;, destaca o comunicado.<\/p>\n<p>Quem incluir dependentes na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda que tiverem recebido o aux\u00edlio emergencial precisar\u00e1 declarar o valor do benef\u00edcio e da extens\u00e3o que os dependentes receberam em 2020 e tamb\u00e9m devolver a quantia referente ao aux\u00edlio emergencial recebido por eles.<\/p>\n<p>Caso o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial que teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22,8 mil em 2020 n\u00e3o tenha informado o recebimento dos benef\u00edcios emergenciais na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, ao finalizar e enviar a declara\u00e7\u00e3o o programa da Receita Federal emitir\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o alertando que \u00e9 preciso ajustar os dados, incluindo os valores do aux\u00edlio emergencial e da extens\u00e3o recebidos pelo titular e por eventuais dependentes.<\/p>\n<p>No recibo gerado pelo programa do Imposto de Renda haver\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio emergencial e o Darf (documento de arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal) espec\u00edfico para a devolu\u00e7\u00e3o do valor. Caso algum dependente informado na declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tenha recebido o aux\u00edlio emergencial, no recibo haver\u00e1 um Darf para o titular e outro, para cada dependente.<\/p>\n<p><strong>Devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Quem j\u00e1 fez a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores do aux\u00edlio emergencial, seja por pagamento de GRU ou desconto em folha, ou teve todas as parcelas estornadas pela Caixa por que n\u00e3o sacou o dinheiro ou n\u00e3o usou os recursos, n\u00e3o precisa devolver novamente. Caso os valores tenham sido devolvidos integralmente no ano passado, a informa\u00e7\u00e3o constar\u00e1 no informe de rendimentos do site do Minist\u00e9rio da Cidadania, explica o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso alguma ou todas as parcelas do aux\u00edlio emergencial tenham sido devolvidas apenas no ano de 2021, ela n\u00e3o constar\u00e1 no informe de rendimentos, que se restringe aos valores recebidos ou devolvidos no ano de 2020.<\/p>\n<p>&#8220;Devolu\u00e7\u00f5es feitas em 2021 v\u00e3o ser apresentadas em relat\u00f3rio disponibilizado pela Dataprev, no mesmo link. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel verificar nesse relat\u00f3rio as GRU j\u00e1 pagas, os valores estornados pela Caixa, e tamb\u00e9m ressarcimentos do benef\u00edcio, se houver&#8221;, diz a nota.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-19183\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME.png\" alt=\"\" width=\"936\" height=\"523\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME.png 936w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME-300x168.png 300w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME-768x429.png 768w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME-800x447.png 800w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME-550x307.png 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/03\/AUX\u00cdLIO-INFORME-230x129.png 230w\" sizes=\"auto, (max-width: 936px) 100vw, 936px\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o do Darf, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial por aqui. Nessa p\u00e1gina, o cidad\u00e3o dever\u00e1 inserir o CPF do benefici\u00e1rio e clicar na op\u00e7\u00e3o &#8220;Emitir GRU&#8221;. O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), que poder\u00e1 ser paga nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou qualquer outro banco, como a internet, aplicativo de celular, terminais de autoatendimento, al\u00e9m dos guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Para quem acha que foi v\u00edtima de fraude, pois acredita que seu CPF foi usado indevidamente por outras pessoas para sacar o aux\u00edlio emergencial, e para aqueles que querem questionar os valores a serem devolvidos, pois j\u00e1 fizeram devolu\u00e7\u00f5es anteriores que n\u00e3o est\u00e3o sendo apresentadas no site de consulta da Dataprev, o Minist\u00e9rio da Cidadania disponibilizou o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Para utilizar esse servi\u00e7o, que est\u00e1 hospedado no Portal de Servi\u00e7os do Governo Federal, \u00e9 necess\u00e1rio ter CPF e fazer o cadastro inicial. Depois de preencher e enviar o formul\u00e1rio de reclama\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Cidadania analisar\u00e1 o pedido. A an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acompanhada pelo pr\u00f3prio site, no item &#8220;Minhas solicita\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>Em caso de fraude, a pessoa pode anexar, se desejar, o Boletim de Ocorr\u00eancia registrado junto \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia. Caso a pessoa j\u00e1 tenha apresentado den\u00fancia de fraude anteriormente ao Minist\u00e9rio da Cidadania, poderia informar nesse servi\u00e7o o n\u00famero de protocolo anterior.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no link <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/servicos\/auxilio-emergencial\/imposto-de-renda-x-auxilio-emergencial\">https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/servicos\/auxilio-emergencial\/imposto-de-renda-x-auxilio-emergencial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o avisa que quem recebeu o aux\u00edlio emergencial e teve renda tribut\u00e1vel acima de R$ 22,8 mil em 2020 precisa devolver o valor do benef\u00edcio.\u00a0Nestes casos, a pessoa tamb\u00e9m tem que declarar o aux\u00edlio recebido por titular e dependentes no Imposto de Renda. 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