{"id":1930,"date":"2016-06-16T11:50:32","date_gmt":"2016-06-16T14:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1930"},"modified":"2016-06-16T11:50:32","modified_gmt":"2016-06-16T14:50:32","slug":"limite-de-gastos-na-mao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/limite-de-gastos-na-mao-do-congresso\/","title":{"rendered":"Limite de gastos na m\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"

Temer prestigia Meirelles e sugere prazo de 10 anos, prorrog\u00e1veis por mais 10, para regra que cria teto para despesas p\u00fablicas. Analistas consideram proposta positiva, mas acham que ela n\u00e3o surtir\u00e1 efeito se n\u00e3o forem adotadas medidas complementares. Meirelles reconheceu que haver\u00e1 conflitos do novo teto com os reajustes dos servidores que ficar\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o a partir de 2017, quando a PEC entrar em vigor<\/em><\/p>\n

ROSANA HESSEL<\/strong><\/p>\n

PAULO DE TARSO LYRA<\/strong><\/p>\n

Depois de negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 altas horas da noite nos \u00faltimos dias com parlamentares aliados e a equipe econ\u00f4mica, no Pal\u00e1cio do Jaburu, o presidente interino Michel Temer enviou ontem ao Congresso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que imp\u00f5es limite ao crescimento dos gastos p\u00fablicos. A medida cria um novo regime fiscal que valer\u00e1 para todos os poderes: as despesas prim\u00e1rias totais, incluindo restos a pagar, n\u00e3o poder\u00e3o aumentar, em cada ano, mais do que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O teto ter\u00e1 prazo de 20 anos, mas poder\u00e1 ser revisto a partir do 10\u00ba ano. Analistas consideraram a proposta positiva, mas acreditam que, sozinha, ela n\u00e3o ter\u00e1 o efeito esperado.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 boa. Mas, para ser vi\u00e1vel, esse teto exige uma reforma constitucional grande e profunda. Se n\u00e3o passar nada no Congresso, essa \u00e2ncora fiscal n\u00e3o resolve\u201d, avaliou a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington. \u201cO ajuste via limite dos gastos n\u00e3o \u00e9 suficiente para equilibrar as contas p\u00fablicas. O deficit prim\u00e1rio deste ano vai ser de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no ano que vem, de 1,4%. As contas s\u00f3 dever\u00e3o se estabilizar entre 2019 e 2020. Ser\u00e1 inevit\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de medidas de curto prazo para reduzir esse rombo. Em algum momento, o governo ter\u00e1 que discutir aumento de impostos\u201d, comentou o economista-chefe da Gradual Investimentos, Andr\u00e9 Perfeito.<\/p>\n

Analistas lembram que o fato de 90% do Or\u00e7amento ser engessado n\u00e3o permitir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do teto do gasto sem que o governo mexa em despesas obrigat\u00f3rias, como as da Previd\u00eancia. \u201cO governo precisar\u00e1 abrir logo o jogo. Ele tem que ser muito claro para explicar que ser\u00e1 necess\u00e1rio ceder uma parte de um benef\u00edcio para n\u00e3o perd\u00ea-lo totalmente\u201d, alertou Monica.<\/p>\n

O especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto tamb\u00e9m fez ressalvas \u00e0 proposta. \u201cEla \u00e9 positiva, mas o problema est\u00e1 nos detalhes, que n\u00e3o constam do texto. Cada rubrica do Or\u00e7amento costuma ter uma vincula\u00e7\u00e3o, e simplesmente dizer que vai ter uma regra geral n\u00e3o muda muita coisa. O governo precisar\u00e1 detalhar melhor essas despesas, que, na sua maioria, s\u00e3o indexadas\u201d, afirmou. \u201cMas, depois de anos e anos de gest\u00e3o equivocada no campo fiscal, o pa\u00eds tem agora uma luz no fim do t\u00fanel\u201d, completou.<\/p>\n

O prest\u00edgio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do governo e perante o mercado, foi preponderante para a manuten\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o do teto de gastos por um per\u00edodo de 10 anos, prorrog\u00e1veis por mais 10. Esta proposta era defendida por Meirelles, enquanto o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, queria um prazo mais curto, de quatro anos. A avalia\u00e7\u00e3o do presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, foi de que seria um p\u00e9ssimo sinal para os investidores uma derrota do titular da Fazenda no primeiro embate interno do governo.<\/p>\n

Temer j\u00e1 tinha ficado surpreso, na ter\u00e7a-feira, com a resist\u00eancia \u00e0 PEC exposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan afirmou que seria melhor o governo encaminhar a proposta ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de impeachment na Casa. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ligou para Renan, a pedido de Temer, para marcar uma conversa entre eles. Os dois jantaram no Pal\u00e1cio do Jaburu e o presidente exp\u00f4s a necessidade de encaminhamento imediato da proposta ao Congresso, diante do quadro de fragilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

De acordo com Meirelles, o objetivo da PEC \u00e9 conter o forte crescimento da d\u00edvida do governo, que ajudou a levar o pa\u00eds \u00e0 recess\u00e3o. \u201cOs gastos p\u00fablicos t\u00eam crescido de forma sistem\u00e1tica e insustent\u00e1vel. De 2008 a 2015, a despesa total prim\u00e1ria cresceu acima da infla\u00e7\u00e3o em mais de 50% enquanto a receita subiu apenas 17%. Essa diferen\u00e7a vem sendo financiada atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de d\u00edvida\u201d, explicou. \u201cO governo funciona como qualquer fam\u00edlia ou empresa. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de continuarmos gastando mais do que a sociedade \u00e9 capaz de pagar. Essa d\u00edvida gera uma carga de juros crescente\u201d, disse ele, ao fim de um encontro entre Temer e l\u00edderes da base pol\u00edtica do governo, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

O ministro informou que as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o \u201cser\u00e3o preservadas\u201d. No entanto, elas passar\u00e3o a obedecer o mesmo crit\u00e9rio do teto pela infla\u00e7\u00e3o, se a emenda for aprovada. Ele avisou ainda que, novas medidas ser\u00e3o anunciadas \u201cem breve\u201d, como a reforma da Previd\u00eancia. Meirelles ainda reconheceu que haver\u00e1 conflitos do novo teto com os reajustes dos servidores que ficar\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o a partir de 2017, quando a PEC entrar em vigor. \u201cO Congresso vai ter que decidir o que fazer (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o dos reajustes)\u201d, disse. A fatura de aumentos do funcionalismo dever\u00e1 ultrapassar R$ 100 bilh\u00f5es at\u00e9 2019.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O aumento salarial dos servidores p\u00fablicos, aprovado no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso, por proposta do Executivo, vai ter impacto de R$ 67,7 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento at\u00e9 2018, segundo o pr\u00f3prio governo. Embora o Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o admita, a eleva\u00e7\u00e3o da folha de pagamento em 2018 (9,7%) e em 2018 (12,5%) ficar\u00e1 acima da infla\u00e7\u00e3o esperada para o per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temer prestigia Meirelles e sugere prazo de 10 anos, prorrog\u00e1veis por mais 10, para regra que cria teto para despesas p\u00fablicas. Analistas consideram proposta positiva, mas acham que ela n\u00e3o surtir\u00e1 efeito se n\u00e3o forem adotadas medidas complementares. 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