{"id":19367,"date":"2021-04-23T21:47:18","date_gmt":"2021-04-24T00:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19367"},"modified":"2021-04-23T21:47:18","modified_gmt":"2021-04-24T00:47:18","slug":"comecam-as-audiencias-sobre-a-reforma-administrativa-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/comecam-as-audiencias-sobre-a-reforma-administrativa-na-camara\/","title":{"rendered":"Come\u00e7am as audi\u00eancias sobre a reforma administrativa na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados come\u00e7a, na segunda-feira (26), as audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/2020, a reforma administrativa. “O debate \u00e9 essencial. O Estado exige bastante da pessoa na hora do ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, com provas de alt\u00edssimo n\u00edvel, mas depois faltam instrumentos tanto para punir quanto para premiar. O servidor estimulado \u00e9 a garantia da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de excel\u00eancia \u00e0 sociedade”, diz Vicente Braga, presidente da Anape<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Apesar do colegiado analisar somente a constitucionalidade da proposta antes de encaminhar para comiss\u00e3o especial, a presidente, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator, Darci de Matos (PSD-SC), decidiram abrir o debate com os setores envolvidos. A previs\u00e3o \u00e9 que mais de 40 associa\u00e7\u00f5es sejam ouvidas at\u00e9 o dia 14 de maio.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procurados dos Estados e do DF (Anape) ser\u00e1 a primeira a entidade a participar das audi\u00eancias p\u00fablicas, j\u00e1 na segunda. Em entrevista ao Blog do Servidor<\/strong><\/em>, o presidente da Anape, Vicente Braga, diz que a reforma administrativa \u00e9 uma oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, mas alguns pontos precisam ser aprimorados. Confira:<\/p>\n

Qual a avalia\u00e7\u00e3o da Anape sobre a PEC 32, que prev\u00ea a reforma administrativa?<\/strong><\/p>\n

A PEC representa uma oportunidade de rediscutirmos diversos aspectos do funcionalismo p\u00fablico em busca do aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para que isso aconte\u00e7a, defendemos um debate amplo, baseado em fatos e n\u00fameros reais, que v\u00e3o muito al\u00e9m da contumaz demoniza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. O compromisso do servidor p\u00fablico \u00e9 com a sociedade, com o servir ao p\u00fablico, e \u00e9 nessa premissa que deve estar o foco da reforma. Hoje, vivemos em uma situa\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de pandemia. Nunca a sociedade precisou tanto da atua\u00e7\u00e3o do Estado e quem move o Estado s\u00e3o os servidores. Esta \u00e9 a nossa fun\u00e7\u00e3o, estender a m\u00e3o \u00e0s pessoas.<\/p>\n

Claro que abusos precisam ser contidos e falhas corrigidas, mas a reforma precisa ser baseada em um texto mais bem elaborado que o atual e temos essa chance agora, no Parlamento. Agora \u00e9 a hora dos servidores p\u00fablicos darem contribui\u00e7\u00f5es para uma reforma justa e efetiva. O debate na C\u00e2mara ser\u00e1 uma excelente oportunidade para que os servidores participem ativamente de uma transforma\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os problemas da proposta apresentada pelo governo?<\/strong><\/p>\n

A proposta, como est\u00e1 hoje, vai acabar por sucatear o servi\u00e7o p\u00fablico. Ela \u00e9 um retrocesso. O primeiro ponto \u00e9 a retirada de prerrogativas. As prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o dos servidores, elas s\u00e3o dos cargos e s\u00e3o a garantia de um trabalho independente. O fim da estabilidade, por exemplo, seria p\u00e9ssimo para o pa\u00eds. A estabilidade n\u00e3o existe por acaso. Ela \u00e9 um elemento imprescind\u00edvel para a democracia e para o bom funcionamento do Estado, para que o servidor n\u00e3o se dobre a interesses pol\u00edticos.<\/p>\n

Se h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es, se h\u00e1 servidores que aproveitam da estabilidade para desempenhar um mau servi\u00e7o, isso pode e deve ser corrigido. H\u00e1 mecanismos previstos em lei para puni\u00e7\u00e3o desses servidores. \u00c9 preciso aplic\u00e1-los. \u00c9 preciso investigar na cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de avalia\u00e7\u00e3o dos servidores, por exemplo, por meio do investimento em \u00f3rg\u00e3os de corregedoria. H\u00e1 diversas formas de separarmos o joio do trigo, mas eliminar a estabilidade \u00e9 abrir uma porta para a captura do Estado por interesses de entes pol\u00edticos e privados.<\/p>\n

Outro ponto preocupante \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de qualquer atividade remunerada para servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado. Voc\u00ea exigir dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de um servidor n\u00e3o far\u00e1 dele um servidor melhor. N\u00e3o se pode impedir, por exemplo, que um servidor escreva um livro em seu hor\u00e1rio livre e receba direitos autorais por ele. Ou que ele ministre uma palestra, compartilhando conhecimento, e n\u00e3o possa receber por isso. \u00c9 um desestimulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual e social. N\u00e3o se pode impedir que uma pessoa fa\u00e7a o que quer nas horas vagas. Isso pode desestimular bons quadros de ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Mas os mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o s\u00e3o efetivos. Dados da CGU mostram que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel demitir um servidor por mau desempenho. Como se resolve esse problema sem tirar a estabilidade?<\/strong><\/p>\n

Em qualquer espa\u00e7o, em qualquer empresa privada e tamb\u00e9m no servi\u00e7o p\u00fablico, existem bons e maus servidores. Hoje, h\u00e1 normas que permitem voc\u00ea fazer uma boa avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. A dificuldade est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o dessas normas. Falta o investimento social e pol\u00edtico em uma cultura de efici\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade. Por isso, temos que fortalecer os \u00f3rg\u00e3os de corregedoria e as ouvidorias. Investir em auditorias externas para evitar o compadrio e o ass\u00e9dio dentro dos \u00f3rg\u00e3os. Esse momento, no Parlamento, \u00e9 a oportunidade que temos para colocar ideias \u00e0 mesa. O que h\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o? O que carece de regulamenta\u00e7\u00e3o? Que caminhos podemos seguir?<\/p>\n

O debate \u00e9 essencial. Tenho certeza de que o Congresso construir\u00e1 um bom caminho para a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de efici\u00eancia. E n\u00e3o estou falando s\u00f3 de puni\u00e7\u00e3o. O Estado exige bastante da pessoa na hora do ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, com provas de alt\u00edssimo n\u00edvel, mas depois faltam instrumentos tanto para punir quanto para premiar. O servidor estimulado \u00e9 a garantia da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de excel\u00eancia \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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