{"id":19390,"date":"2021-04-28T13:15:10","date_gmt":"2021-04-28T16:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19390"},"modified":"2021-04-28T13:31:06","modified_gmt":"2021-04-28T16:31:06","slug":"mpf-aciona-trf3-para-que-bolsonaro-apresente-provas-de-que-houve-fraude-nas-eleicoes-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aciona-trf3-para-que-bolsonaro-apresente-provas-de-que-houve-fraude-nas-eleicoes-de-2018\/","title":{"rendered":"MPF aciona TRF3 para que Bolsonaro apresente provas de que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es de 2018"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Livres, aponta declara\u00e7\u00f5es do presidente, nas quais afirmou ter provas de que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es em que saiu vencedor. De acordo com o MPF, “dada a sua envergadura como agente pol\u00edtico, o presidente n\u00e3o pode guardar para si informa\u00e7\u00e3o t\u00e3o relevante. (…) Tem ele o dever inafast\u00e1vel de oferecer as provas que diz poder apresentar”<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"A a\u00e7\u00e3o narra que o presidente declarou, durante um evento nos Estados Unidos, em 10 de mar\u00e7o de 2020, que houve fraude na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018. E disse ainda que teria provas de que venceu aquele pleito no primeiro turno, embora n\u00e3o as tenha apresentado as provas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defendeu, em parecer encaminhado nesta ter\u00e7a-feira (27) ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, deve ser condenado a apresentar as provas das fraudes nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Livres, que tem entre seus objetivos promover a liberdade pol\u00edtica e a forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as.<\/p>\n

Posteriormente, em entrevista no dia 21 de janeiro de 2021 ao programa “Os Pingos nos Is”, da emissora Jovem Pan, Jair Bolsonaro voltou reiterou a afirma\u00e7\u00e3o, dizendo que uma pessoa teria mostrado a ele, numa tela do computador, a apura\u00e7\u00e3o do TSE minuto a minuto, e que ali o presidente teria constatado ind\u00edcio de fraude.<\/p>\n

Veja o texto:<\/p>\n

\u201cE\u00a0da\u00ed chegou uma pessoa para mim e mostrou, numa tela do computador,a apura\u00e7\u00e3o minuto a minuto que vinha ocorrendo no TSE. Coisas que\u00a0voc\u00eas n\u00e3o t\u00eam a\u00ed. N\u00f3s acabamos tendo aqui. \/ Ent\u00e3o, em mais ou menos\u00a0duas horas, duas horas de apura\u00e7\u00e3o, uma hora dava (que) eu ganhava,\u00a0num minuto era eu e no minuto seguinte era o (Fernando) Haddad. Eu,\u00a0Haddad, eu, Haddad. Por aproximadamente 120 vezes. Eu, ele, eu, ele.\u00a0Se voc\u00ea for falar em estat\u00edstica, a chance disso acontecer \u00e9 de voc\u00ea\u00a0ganhar tr\u00eas vezes seguidas na Mega Sena da virada. Quer maior ind\u00edcio\u00a0disso? Al\u00e9m de outros, de outro grupo (que teria chamado aten\u00e7\u00e3o para\u00a0outro ind\u00edcio de fraude).\u201d<\/p>\n

Tais declara\u00e7\u00f5es foram amplamente reverberadas e seu teor n\u00e3o foi negado, diz a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o levou a ministra Rosa Weber e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Marco Aur\u00e9lio Mello, todos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rebaterem publicamente as declara\u00e7\u00f5es do chefe do Executivo. Rosa Weber foi enf\u00e1tica ao afirmar que mant\u00e9m a convic\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 absoluta confiabilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e que, se h\u00e1 fatos novos e provas, que elas possam ser oferecidas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, para que esses fatos sejam apurados com rigor e transpar\u00eancia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Livres foi extinta, sem julgamento do m\u00e9rito, pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, em primeira inst\u00e2ncia. A senten\u00e7a n\u00e3o via legitimidade da associa\u00e7\u00e3o para propor a a\u00e7\u00e3o, contrariando entendimento do MPF. A associa\u00e7\u00e3o apelou e o recurso veio para novo parecer do MPF, agora junto ao Tribunal.<\/p>\n

Parecer do MPF<\/strong><\/p>\n

O procurador regional da Rep\u00fablica Walter Claudius Rothenburg, em seu parecer, alegou que a Associa\u00e7\u00e3o Livres tem legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o e defendeu que, tendo em vista a singeleza do pedido, a causa j\u00e1 estaria suficientemente madura para que o Tribunal pudesse desde logo apreciar o m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n

Ele sustenta que “o Poder Judici\u00e1rio pode e deve enfrentar a quest\u00e3o (…), que n\u00e3o se circunscreve \u00e0 mera opini\u00e3o do alto mandat\u00e1rio do Estado brasileiro”. Afinal, dada a sua envergadura como agente pol\u00edtico, “o presidente n\u00e3o pode guardar para si informa\u00e7\u00e3o t\u00e3o relevante. (…) Tem ele o dever inafast\u00e1vel de oferecer as provas que diz poder apresentar”.<\/p>\n

Isso porque afirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica de um presidente de que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es \u2013 elei\u00e7\u00f5es inclusive nas quais ele saiu vencedor \u2013 \u00e9 de extrema gravidade para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Al\u00e9m disso, o pedido da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 ponderado, restringindo-se apenas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de apresentar as provas de sua afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o procurador, o dever de apresentar as provas se revela tamb\u00e9m em outros quadrantes do direito, como na atribui\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade ao presidente que atenta contra o livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio (no caso, a Justi\u00e7a Eleitoral) e contra o livre exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; na configura\u00e7\u00e3o de prevarica\u00e7\u00e3o e na caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ao retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do MPF, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal que agora dever\u00e1 julgar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processo n\u00ba 5001005-48.2021.4.03.6100<\/p>\n

\u00cdntegra do parecer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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