{"id":19418,"date":"2021-04-30T19:31:10","date_gmt":"2021-04-30T22:31:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19418"},"modified":"2021-04-30T19:31:10","modified_gmt":"2021-04-30T22:31:10","slug":"correcao-do-fgts-indicativos-de-que-o-stf-devera-reconhecer-esse-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/correcao-do-fgts-indicativos-de-que-o-stf-devera-reconhecer-esse-direito\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o do FGTS: indicativos de que o STF dever\u00e1 reconhecer esse direito"},"content":{"rendered":"

“Al\u00e9m do desejo por justi\u00e7a, outros pontos n\u00e3o \u201crom\u00e2nticos\u201d fazem acreditar que o STF ser\u00e1 favor\u00e1vel.\u00a0Vamos a eles: existem posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Tema 905, que reconheceram a aplicabilidade do INPC no lugar da TR e do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 810, fixando o IPCA-E como o \u00edndice devido para corrigir os precat\u00f3rios, tamb\u00e9m no lugar da TR.\u00a0Sinceramente eu n\u00e3o consigo imaginar, os eminentes Ministros do STF, como guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o que s\u00e3o, n\u00e3o enxergando esse direito t\u00e3o cristalino dos trabalhadores”<\/strong><\/em><\/p>\n

Murilo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no pr\u00f3ximo dia 13 de maio o julgamento da corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A decis\u00e3o poder\u00e1 render um bom dinheiro para quem trabalhou, de carteira assinada, entre 1999 a 2013. S\u00e3o diferen\u00e7as que podem superar 80% do valor recebido.<\/p>\n

O trabalhador que atuou nesse per\u00edodo deve e pode entrar com sua a\u00e7\u00e3o, antes do julgamento do STF. Isso porque, o Supremo poder\u00e1 modular os efeitos da decis\u00e3o alcan\u00e7ando somente quem estiver com sua a\u00e7\u00e3o em andamento at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n

Mas o que est\u00e1 em jogo? Importante frisar que at\u00e9 1999, quando a Selic se encontrava em um patamar elevado, o c\u00e1lculo da Taxa Referencial (TR) resultava em um \u00edndice bem pr\u00f3ximo ao da infla\u00e7\u00e3o mensal, de forma que a corre\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste \u00edndice era plenamente capaz de garantir a correta atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a consequente manuten\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda.<\/p>\n

Entretanto, em 1999 houve brusca mudan\u00e7a no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, que gerou uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, impactando diretamente sobre o c\u00e1lculo da TR. A partir da\u00ed ela n\u00e3o acompanhou mais a infla\u00e7\u00e3o e por essa raz\u00e3o, os trabalhadores tiveram uma perda significativa no saldo do seu FGTS.<\/p>\n

\u00c9 isso que nos faz concluir: ter a aplica\u00e7\u00e3o de um \u00edndice, na corre\u00e7\u00e3o do FGTS, que acompanhe a infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 justi\u00e7a feita. Isso est\u00e1 nas m\u00e3os do STF.<\/p>\n

Pois bem, vou trazer as raz\u00f5es que fundamentam a expectativa por um julgamento favor\u00e1vel aos trabalhadores, pelo STF.<\/p>\n

O objetivo principal da a\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 demonstrar a grande diferen\u00e7a quando substitu\u00edmos a TR por outros \u00edndices inflacion\u00e1rios como o INPC, IPCA e IPCA-E. Ademais, como se trata de corre\u00e7\u00e3o sobre valores acumulados, dependendo dos sal\u00e1rios que o trabalhador recebeu dentro deste per\u00edodo, a a\u00e7\u00e3o pode gerar um valor alto de recomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja esses exemplos trazidos pela ABL CALC:<\/p>\n

O senhor Sergio H. A. M. tinha o saldo da conta do seu FGTS de R$ 112.010,38 corrigido pela TR. Verificamos que se aplicado o IPCA, ele teria um acr\u00e9scimo de R$ 92.751,41. Um aumento de 80,48%.<\/p>\n

Neste ouro caso, o Paulo C. C. N. tinha o saldo da conta do seu FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR. Verificamos que se aplicado o IPCA-E ele teria um acr\u00e9scimo de R$ 100.001,91. Um aumento de 50,13%.<\/p>\n

Por fim, para exemplificar com outro \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, trago o caso do senhor Ubirajara que tinha o saldo da conta do seu FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR. Verificamos que se aplicado o INPC ele teria um acr\u00e9scimo de R$ 234.115,90. Um aumento de 77,65%.<\/p>\n

Os exemplos de casos concretos que trouxe acima, demonstram que a TR n\u00e3o cumpriu o papel de ser um indexador que fosse capaz de refletir as perdas inflacion\u00e1rias no valor da moeda, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do seu poder aquisitivo, ou seja, aplicando a correta corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aos valores depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m do desejo por justi\u00e7a, outros pontos n\u00e3o \u201crom\u00e2nticos\u201d fazem acreditar que o STF ser\u00e1 favor\u00e1vel.<\/p>\n

Vamos a eles: existem posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Tema 905, que reconheceram a aplicabilidade do INPC no lugar da TR e do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 810, fixando o IPCA-E como o \u00edndice devido para corrigir os precat\u00f3rios, tamb\u00e9m no lugar da TR.<\/p>\n

Por este prisma, se o pr\u00f3prio STF entendeu desta forma nas corre\u00e7\u00f5es dos precat\u00f3rios, a conclus\u00e3o juridicamente dizendo \u00e9 que a linha de racioc\u00ednio seja mantida pela Corte Suprema no julgamento do FGTS. Do contr\u00e1rio, o direito de propriedade, consagrado em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 5\u00ba, XXII, estar\u00e1 violado. Tanto \u00e9 assim que o saldo em conta, no caso de seu falecimento, ser\u00e1 repassado aos dependentes previdenci\u00e1rios ou na falta deste aos seus sucessores.<\/p>\n

Por falar em direitos consagrados pela nossa Carta Magna, \u00e9 importante ressaltar que o FGTS \u00e9 um pec\u00falio constitucional obrigat\u00f3rio, cuja garantia de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias est\u00e1 impl\u00edcita na disposi\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel e admiss\u00edvel \u00e9 que a norma constitucional cont\u00e9m, implicitamente, a obrigatoriedade de que o valor do FGTS seja protegido da corros\u00e3o inflacion\u00e1ria, sendo certo que o desrespeito \u00e0 norma constitucional mencionada tamb\u00e9m afronta o artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no que diz respeito ao princ\u00edpio da moralidade administrativa. Seria imoral o Governo ficar com seu dinheiro por longos anos e quando o devolver, o faz de forma que voc\u00ea perca o seu poder de compra.<\/p>\n

Sinceramente eu n\u00e3o consigo imaginar, os eminentes Ministros do STF, como guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o que s\u00e3o, n\u00e3o enxergando esse direito t\u00e3o cristalino dos trabalhadores e como diz o ex-Ministro do STJ Napole\u00e3o Nunes Maia:<\/p>\n

\u201c[…]A justi\u00e7a pode ser cega, mas os ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o. O juiz guia a justi\u00e7a de forma surpreendente, nos meandros do processo, e ela sai desse labirinto com a venda retirada dos seus olhos\u201d.<\/p>\n

Quantos trabalhadores ter\u00e3o esse direito? N\u00e3o sabemos ao certo. O que n\u00e3o se tem d\u00favida \u00e9 que todos eles, querem justi\u00e7a. N\u00e3o est\u00e3o e nem podem estar preocupados, com o que essa decis\u00e3o poder\u00e1 ocasionar ao pa\u00eds. Pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o podem se conformar que o seu direito \u00e0 propriedade bem como seu direito \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o do FGTS, tenham sido surrupiados por uma imoralidade administrativa.<\/p>\n

Quantos Marcos, Gilmares, Ricardos, Carmens, Lu\u00edzes, Rosas, Robertos, Edsons, Alexandres, Kassios, trabalhadores com carteiras assinadas, suaram para conquistar seus sonhos, mas nem sempre alcan\u00e7ados e agora, aguardam por dias melhores e seu direito recomposto? STF, guarde a nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Por favor!<\/p>\n

*Murilo Aith<\/em> – Advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Al\u00e9m do desejo por justi\u00e7a, outros pontos n\u00e3o \u201crom\u00e2nticos\u201d fazem acreditar que o STF ser\u00e1 favor\u00e1vel.\u00a0Vamos a eles: existem posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Tema 905, que reconheceram a aplicabilidade do INPC no lugar da TR e do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 810, fixando o IPCA-E como o \u00edndice devido 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