{"id":19423,"date":"2021-05-03T16:30:04","date_gmt":"2021-05-03T19:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19423"},"modified":"2021-05-03T16:31:19","modified_gmt":"2021-05-03T19:31:19","slug":"advogados-da-cntss-cut-e-do-sintsauderj-defenderao-correcao-das-contas-de-fgts-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogados-da-cntss-cut-e-do-sintsauderj-defenderao-correcao-das-contas-de-fgts-no-stf\/","title":{"rendered":"Advogados da CNTSS\/CUT e do Sintsa\u00fadeRJ defendem corre\u00e7\u00e3o das contas de FGTS no STF"},"content":{"rendered":"

A mat\u00e9ria ser\u00e1 julgada, no pr\u00f3ximo dia 13 de maio, pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades defendem a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E. No per\u00edodo de 1999 a 2013 foi atualizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal o fundo Taxa Referencial (TR), mas o banco fez de forma inadequada, abaixo da infla\u00e7\u00e3o, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Combate \u00e0s Endemias e Sa\u00fade Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsa\u00fadeRJ).\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Foto: Google<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, tem o objetivo de declarar inconstitucional a corre\u00e7\u00e3o das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por meio da Taxa Referencial(TR), que n\u00e3o recomp\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias do fundo, levando assim preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n

O Sindicato dos Trabalhadores no Combate \u00e0s Endemias e Sa\u00fade Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsa\u00fadeRJ) ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro pedindo a corre\u00e7\u00e3o dos valores das contas do FGTS, mas o processo acabou suspenso por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), porque a mat\u00e9ria ainda dependia de julgamento\u00a0 em outra a\u00e7\u00e3o da Corte, que entendeu se tratar de demanda repetitiva.<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS\/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cezar, orientou a Assessoria Jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o a ingressar como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal(STF) para sustentar a inconstitucionalidade da\u00a0 Taxa Referencial (TR) e defender a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E,\u00a0engloba parcela maior da popula\u00e7\u00e3o ou a varia\u00e7\u00e3o do custo de vida m\u00e9dio de fam\u00edlias com renda mensal de 1 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos). como fator de corre\u00e7\u00e3o do FGTS, mais vantajoso.<\/p>\n

“Durante o per\u00edodo de 1999 a 2013 foi atualizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal o fundo TR (Taxa Referencial), mas o banco fez de forma inadequada, ficando abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Sendo assim, trabalhadores que foram ou est\u00e3o registrados em carteira assinada e que trabalharam no per\u00edodo de 1999 a 2013 podem ter direito de pedir a diferen\u00e7a de quanto seria seu saldo, caso o mesmo venha a ser atualizado por \u00edndice mais ben\u00e9fico, que poder\u00e1 chegar at\u00e9 88% dos dep\u00f3sitos dependendo do caso”, explica o sindicato.<\/p>\n

Em outras mat\u00e9rias o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 declarou inconstitucional a atualiza\u00e7\u00e3o da TR para corre\u00e7\u00f5es. Exemplos:<\/p>\n

“Repercuss\u00e3o Geral no RE 870.947, de Rel. do Ministro Luiz Fux (Tribunal Pleno, julgado em 20\/09\/2017, AC\u00d3RD\u00c3O ELETR\u00d4NICO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017) foram apresentadas algumas teses sobre o regime de atualiza\u00e7\u00e3o e seus \u00edndices. Ao final, destacou-se a inidoneidade da TR na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Para tanto, como fundamenta\u00e7\u00e3o, foi apresentado o princ\u00edpio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5\u00ba, caput) e o direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5\u00ba, XXII). Assim como no r. julgamento, o princ\u00edpio constitucional da isonomia tamb\u00e9m se aplica no presente julgamento de inconstitucionalidade, uma vez que a CEF utiliza de artif\u00edcios estapaf\u00fardios, a fim de obter vantagens sobre os trabalhadores no momento de n\u00e3o atualizar o FGTS, utilizando \u00edndice inid\u00f4neo, ou, ainda, por meio do Banco Central, utilizando \u201credutores\u201d \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, quando ocupa o polo contr\u00e1rio tenta evadir-se da sua a\u00e7\u00e3o primeira e busca P\u00e1gina 9 assustadoramente ampliar ao m\u00e1ximo os empr\u00e9stimos e cobran\u00e7as no Sistema Habitacional”.<\/p>\n

Na mesma dire\u00e7\u00e3o o Supremo firmou o seguinte entendimento na ADI 493\/DF:<\/p>\n

Na ADI 493\/DF, o ac\u00f3rd\u00e3o datado do ano de 1992, o I. Ministro Moreira Alves proferiu que: \u201c(…) A taxa referencial (TR) n\u00e3o \u00e9 \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pois, refletindo as varia\u00e7\u00f5es do custo prim\u00e1rio da capta\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos a prazo fixo, n\u00e3o constitui \u00edndice que reflita a varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda\u201d.3 3 (ADI 493, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 25\/06\/1992, DJ 04-09- 1992 PP-14089 EMENT VOL-01674-02 PP-00260 RTJ VOL-00143-03 PP-00724) P\u00e1gina10 Assim, desde 1992, a taxa referencial (\u00edndice oficial de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de caderneta de poupan\u00e7a) j\u00e1 era tratada como um \u00edndice que n\u00e3o reflete a varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda e, por isso, n\u00e3o pode sequer ser utilizada como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Fux na ADI 4.357 declarou: \u201co \u00edndice oficial de remunera\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio adequado para refletir o fen\u00f4meno inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

“A defesa da tese da nossa Confedera\u00e7\u00e3o (CNTSS\/CUT) e do Sintsa\u00fadeRJ em favor dos trabalhadores ser\u00e1 feita pelo Escrit\u00f3rio Cezar Brito Advogados Associados, que foi o autor do pedido de ingresso como Amicus Curiae aceito pelo Ministro Luis Roberto Barroso”, assinalam os autores.<\/p>\n

Acesse o pedido da CNTSS para ingressar como Amicus Curiae<\/a><\/p>\n

Acesse a decis\u00e3o que admitiu a CNTSS como Amicus Curiae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A mat\u00e9ria ser\u00e1 julgada, no pr\u00f3ximo dia 13 de maio, pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades defendem a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E. 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