{"id":19460,"date":"2021-05-08T09:00:36","date_gmt":"2021-05-08T12:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19460"},"modified":"2021-05-08T02:14:43","modified_gmt":"2021-05-08T05:14:43","slug":"direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-das-maes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-das-maes\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios das m\u00e3es"},"content":{"rendered":"

O Dia das M\u00e3es \u00e9 no pr\u00f3ximo domingo (9). Mas elas ainda enfrentam diariamente diversos desafios como a sobrecarga de trabalho, com a dupla jornada, o afastamento do mercado de trabalho, a dificuldade de recoloca\u00e7\u00e3o e o preconceito com a maternidade. A aus\u00eancia de trabalho formal ainda dificulta a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social e o direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo especialistas, \u00e9 fundamental que essas trabalhadoras conhe\u00e7am os seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e que exijam sempre que eles sejam cumpridos. \u00c9 garantida \u00e0s m\u00e3es, por exemplo, a licen\u00e7a-maternidade e a estabilidade no emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o v\u00e1rios os desafios que ainda se mant\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es, a come\u00e7ar pelo preconceito, que causa dispensa ap\u00f3s a maternidade. Muitos empregadores presumem que a empregada ter\u00e1 uma produtividade menor por ter tido filho, tratamento contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana\u201d, defende\u00a0C\u00edntia Fernandes, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\n

As trabalhadoras tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. O per\u00edodo pode ser estendido para 180 dias no caso de m\u00e3es de crian\u00e7as com sequelas neurol\u00f3gicas decorrentes da dengue, assim como no caso de trabalharem em empresas que tenham aderido ao programa \u201cEmpresa Cidad\u00e3\u201d.<\/p>\n

Outros direitos s\u00e3o o sal\u00e1rio-maternidade durante o per\u00edodo de licen\u00e7a; o direito a tempo para amamenta\u00e7\u00e3o, correspondente a dois intervalos di\u00e1rios de 30 minutos cada at\u00e9 que a crian\u00e7a atinja seis meses; a dispensa para consultas m\u00e9dicas por no m\u00ednimo seis vezes; a dispensa para acompanhar o filho ou a filha em consultas e exames, ao menos uma vez ao ano; e o pagamento de aux\u00edlio-creche ou a reserva de espa\u00e7o no local de trabalho para que os filhos sejam deixados, no caso de empresas que tenham mais de 30 funcion\u00e1rias mulheres com mais de 16 anos.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, s\u00e3o garantidos \u00e0s m\u00e3es: aposentadorias por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por invalidez e a aposentadora especial; o aux\u00edlio-doen\u00e7a; aux\u00edlio-acidente; sal\u00e1rio-fam\u00edlia; a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o. A Previd\u00eancia Social oferece tamb\u00e9m servi\u00e7os como o da reabilita\u00e7\u00e3o profissional, que auxilia segurados que est\u00e3o incapacitados para o trabalho a se readaptarem \u00e0 atividade que exerciam. \u00c9 oferecido tanto aux\u00edlio financeiro, como equipamentos, como pr\u00f3teses e instrumentos de trabalho.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u00e9 autom\u00e1tica para as m\u00e3es que mant\u00eam emprego formal. No caso das donas de casa, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de contribuir de forma facultativa. A inscri\u00e7\u00e3o pode ser por meio do aplicativo e site \u201cMeu INSS\u201d ou do telefone 135. \u201cO valor da contribui\u00e7\u00e3o como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11%, ser\u00e1 sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje em R$ 1.045) e ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por idade. Se optar por recolher sobre 20%, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o varia entre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto m\u00e1ximo de recolhimento (hoje em R$ 6.433,57)\u201d, explica\u00a0Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.<\/p>\n

Thiago Luchin, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante apenas o direito \u00e0 aposentadoria, mas a cobertura em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios por incapacidade e a pens\u00e3o por morte. \u201cObservo que muitas donas de casa acabam n\u00e3o recolhendo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por falta de tempo. Sempre afirmo, o tempo vai passar de qualquer forma. Se n\u00e3o contribuir, vai se arrepender porque, em um momento em que mais pode precisar, n\u00e3o ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios\u201d, alerta.<\/p>\n

Crise sanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Os especialistas ainda afirmam que a pandemia da Covid-19 agravou a situa\u00e7\u00e3o das m\u00e3es brasileiras com rela\u00e7\u00e3o aos diretos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Entre os motivos, est\u00e1 a perman\u00eancia dos filhos e de toda a fam\u00edlia em casa em isolamento. O fechamento das escolas e das creches tem elevado a sobrecarga de trabalho. \u201cAs m\u00e3es, al\u00e9m de terem que cumprir suas jornadas, ainda t\u00eam que auxiliar seus filhos nas atividades escolares, fazendo assim com que tenham uma carga muito mais exaustiva de afazeres\u201d, pontua Ruslan Stuchi.<\/p>\n

O cen\u00e1rio fica mais preocupante\u00a0quando muitas m\u00e3es, sem condi\u00e7\u00f5es de cuidar dos filhos, s\u00e3o obrigadas a deixar o mercado de trabalho. \u201cCom o afastamento e a demora de recoloca\u00e7\u00e3o, diante da falta de estrutura dom\u00e9stica ou at\u00e9 da falta de tempo para se dedicar \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, muitas m\u00e3es n\u00e3o conseguem continuar contribuindo para a Previd\u00eancia\u201d, afirma\u00a0Lariane Del Vechio, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BDB Advogados.<\/p>\n

Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, tamb\u00e9m lembra que a crise sanit\u00e1ria tornou mais dif\u00edcil o acesso aos benef\u00edcios do INSS para m\u00e3es de baixa renda e instru\u00e7\u00e3o. \u201cAs ag\u00eancias est\u00e3o prestando servi\u00e7os digitais, onde muitas n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es e conhecimento tecnol\u00f3gico para realizar o pedido\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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