{"id":19549,"date":"2021-05-17T06:23:40","date_gmt":"2021-05-17T09:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19549"},"modified":"2021-05-16T19:33:14","modified_gmt":"2021-05-16T22:33:14","slug":"reforma-administrativa-passa-por-mais-uma-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-administrativa-passa-por-mais-uma-prova\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa passa por mais uma prova"},"content":{"rendered":"

Relator da PEC 32 faz hoje a leitura do seu relat\u00f3rio pela admissibilidade do texto do governo. A novidade dos supersal\u00e1rios – ou teto duplo acima de R$ 39,2 mil mensais – para os amigos da corte pode render desgaste maior do que o governo gostaria, dizem especialistas<\/strong><\/em><\/p>\n

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Nessa segunda-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) se re\u00fane, \u00e0s 9 horas, no Plen\u00e1rio 1, para que o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2020), deputado Darci de Matos (PSD-SC), fa\u00e7a a leitura do seu relat\u00f3rio do texto que define as regras da reforma administrativa do servi\u00e7o p\u00fablico federal. O parlamentar j\u00e1 avisou que a expectativa \u00e9 de que o documento seja apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o fim do primeiro semestre e siga imediatamente para o Senado. Mas diante da guerra travada pelo funcionalismo nos bastidores, a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ficar cada vez mais distante.<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os motivos que apontam, segundo analistas, que o governo age contra ele mesmo. Primeiro, apesar de um Congresso majoritariamente reformista, que aprovou a reforma da Previd\u00eancia com folga \u2013 \u00a0com uma base de apoio que rendeu 360 votos, e agora s\u00e3o necess\u00e1rios 308 -, o decreto abriu as portas para expans\u00e3o de gastos, com supersal\u00e1rios acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais a aposentados e pensionistas civis e militares reformados – em cargos comissionados e de confian\u00e7a \u2013 foi um tiro no p\u00e9. E contradiz o discurso do ministro da Economia Paulo Guedes, de que o objetivo da reforma \u00e9 \u201ccontrolar as despesas no longo prazo\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa novidade dos supersal\u00e1rios para os amigos da corte pode render desgaste maior do que o governo gostaria. Ali\u00e1s, nem Bolsonaro e nem Guedes colaboram quando ofendem servidores ou tentam impor o retorno ao trabalho presencial, sem vacina para todos e com o desleixo do chefe da na\u00e7\u00e3o aos imunizantes, provocando aglomera\u00e7\u00f5es, sem seguir os protocolos de sa\u00fade. Parece que s\u00e3o assuntos diferentes, mas est\u00e1 tudo interligado. A CPI da Covid \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o. Em v\u00e1rios momentos, a tropa de choque governista deixou aliados sendo fritados pela oposi\u00e7\u00e3o\u201d, acentuou um t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

E enquanto o governo se desmancha, disse o t\u00e9cnico que n\u00e3o quis se identificar, aumenta o n\u00famero de aliados do outro lado. \u201cInfelizmente, porque a reforma administrativa deveria ser prioridade\u201d, lamentou. O relator Darci de Matos protocolou na semana passada seu relat\u00f3rio da PEC 32, de autoria do governo federal, com emendas supressivas. A proposta original restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as valer\u00e3o para os novos servidores.<\/p>\n

O texto estabelece que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas carreiras t\u00edpicas de Estado. O relator fez apenas duas mudan\u00e7as: excluiu o item que dava poderes ao Executivo para criar e extinguir \u00f3rg\u00e3os e voltou a permitir que servidores possam desempenhar atividades fora do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Aliados<\/strong><\/p>\n

Entre os importantes aliados dos servidores est\u00e1 o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Em v\u00e1rios eventos online que se propunham a desenhar estrat\u00e9gias para barrar a vota\u00e7\u00e3o imediata da PEC 32, ele declarou que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser aprovada \u00e0s pressas, muito menos ser mat\u00e9ria priorit\u00e1ria do Congresso nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (14), em live da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, com 98 participantes entre parlamentares e entidades representativas de servidores, Ramos deixou claro que \u00e9 contra o fim da estabilidade, que privil\u00e9gios no servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o e que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico deve ser rediscutida. E que n\u00e3o concorda com a transfer\u00eancia de poder do Legislativo para o Executivo, por meio de plenos poderes ao presidente da Rep\u00fablica para extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apenas com canetadas.<\/p>\n

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), defende a reforma, mas condena os supersal\u00e1rios. J\u00e1 o deputado Professor Israel Batista(PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, embora tenha restri\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC 32, igualmente discorda dos supersal\u00e1rios – manobra pode acabar, caso o Projeto e Lei (PL 6726), h\u00e1 cinco anos parado no Senado, seja aprovado.<\/p>\n

Mas tanto os pol\u00edticos da tropa de choque do governo quanto os da oposi\u00e7\u00e3o lamentam que a quest\u00e3o que precisa ser avaliada \u00e9 que o PL 6726\/2016 trata apenas dos supersal\u00e1rios dos ativos \u2013 ju\u00edzes, procuradores, entre outros que t\u00eam verbas indenizat\u00f3rias fora do teto. O PL n\u00e3o toca sequer nas premissas do decreto rec\u00e9m-publicado pelo governo que permite teto salarial duplo a aposentados e militares reformados, com impacto de mais de R$ 181 milh\u00f5es anuais nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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