{"id":19588,"date":"2021-05-19T15:09:42","date_gmt":"2021-05-19T18:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19588"},"modified":"2021-05-19T19:37:28","modified_gmt":"2021-05-19T22:37:28","slug":"negociacao-coletiva-nas-demissoes-em-massa-na-pauta-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/negociacao-coletiva-nas-demissoes-em-massa-na-pauta-do-stf\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas demiss\u00f5es em massa na pauta do STF"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A Corte decide se a presen\u00e7a de sindicatos \u00e9 ou n\u00e3o obrigat\u00f3ria. O\u00a0relator, o ministro Marco Aurelio, defende as empresas. At\u00e9 o momento, foram dois votos a favor e um contra. Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator. O ministro Edson Fachin divergiu. O debate ser\u00e1 reiniciado amanh\u00e3, 20 de maio, a partir das 14 horas.<\/strong><\/em> <em><strong>A discuss\u00e3o sobre o tema tomou for\u00e7a ap\u00f3s a reforma trabalhista que dispensou a presen\u00e7a do sindicato em quase todas as situa\u00e7\u00f5es, e permitiu que os patr\u00f5es, quando desejarem e de forma unilateral, sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, fa\u00e7a cortes profundos de m\u00e3o de obra<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-large wp-image-19589\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/05\/demissao-em-massa-1-1-1024x358.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"358\" \/><\/p>\n<p><em>Reprodu\u00e7\u00e3o: Revista F\u00f3rum<\/em><\/p>\n<p>Seis centrais sindicais querem a garantia de direitos aos trabalhadores no caso de demiss\u00f5es em massa, cumprimento das normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e di\u00e1logo social para evitar trag\u00e9dias. O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 999435) tem como relator o ministro Marco Aurelio. O processo \u00e9 de 2009 quando a Embraer demitiu 4.200 trabalhadores em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP).Seja qual for o resultado, caso a mat\u00e9ria seja apreciada, a decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, valer\u00e1 como padr\u00e3o em todas as a\u00e7\u00f5es sobre demiss\u00f5es em massa. Os tribunais de Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o de basear suas decis\u00f5es no que for definido no caso<\/p>\n<p>Embraer. A discuss\u00e3o sobre o tema tomou for\u00e7a ap\u00f3s a reforma trabalhista que dispensou a presen\u00e7a do sindicato em quase todas as situa\u00e7\u00f5es de dispensa, e permitiu que os patr\u00f5es, quando desejarem e \u00a0de forma unilateral, sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos fa\u00e7a cortes profundos de m\u00e3o de obra. Em 2018, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, suspendeu decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regi\u00e3o, que havia proibido a demiss\u00e3o de 150 professores da universidade UniRitter, com sede em Porto Alegre. Gandra argumentou que desembargadora havia agido contra a lei ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa.<\/p>\n<p>Segundo especialistas, a Embraer sai vencedora nesse processo. \u201cA expectativa \u00e9 pela n\u00e3o obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o &#8211; e j\u00e1 h\u00e1 dois votos neste sentido. A confirma\u00e7\u00e3o do resultado dever\u00e1 trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o meio empresarial em raz\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o coletiva sem a necessidade de ser precedida de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato. Este anseio existe desde 2009, pois a jurisprud\u00eancia defensiva trabalhista vinha impondo a obriga\u00e7\u00e3o sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Independentemente do resultado, o que deve ser celebrado \u00e9 que o STF v\u00eam tentando cumprir o papel de conferir seguran\u00e7a ao ambiente corporativo, sobretudo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, diz Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea Trabalhista do BMA Advogados.<\/p>\n<p>Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Seis centrais sindicais enviaram of\u00edcio ao Supremo: Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), For\u00e7a Sindical (PS), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Reafirmam a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nas demiss\u00f5es em massa: \u201cOs exemplos se multiplicam no sentido da import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para encontrar solu\u00e7\u00f5es criativas e protetivas, com repercuss\u00e3o na vida das comunidades locais\u201d, destacam, no documento.<\/p>\n<p>E tamb\u00e9m lembram normas, conven\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios da OIT na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no caso de demiss\u00f5es em massa: \u201cAs dispensas coletivas n\u00e3o podem ser equiparadas \u00e0s dispensas individuais, conforme diretriz fixada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em suas Conven\u00e7\u00f5es (em especial na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158\/OIT) e no n\u00facleo de direitos fundamentais inserido na Declara\u00e7\u00e3o da OIT Sobre os Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho do ano de 1998, vinculante para todos os seus membros, atualizada e renovada em 2008, com a Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre Justi\u00e7a Social para uma Globaliza\u00e7\u00e3o Justa\u201d, refor\u00e7am.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corte decide se a presen\u00e7a de sindicatos \u00e9 ou n\u00e3o obrigat\u00f3ria. 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