{"id":19666,"date":"2021-05-25T20:35:32","date_gmt":"2021-05-25T23:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19666"},"modified":"2021-05-25T20:46:24","modified_gmt":"2021-05-25T23:46:24","slug":"revisao-da-vida-toda-no-inss-entra-na-pauta-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/revisao-da-vida-toda-no-inss-entra-na-pauta-do-stf\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda no INSS entra na pauta do STF"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A previs\u00e3o, segundo o especialista Jo\u00e3o Badari, \u00e9 de que o julgamento da mat\u00e9ria ocorra entre os dias 4 e 11 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto interessa a trabalhadores que tiveram as contribui\u00e7\u00f5es mais relevantes ao INSS, no per\u00edodo anterior a julho de 1994, n\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo da aposentadoria.\u00a0Com isso, a sua Renda Mensal Inicial (RMI) ficou prejudicada.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-19261\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB.jpg\" alt=\"\" width=\"792\" height=\"432\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB.jpg 792w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB-300x164.jpg 300w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB-768x419.jpg 768w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB-550x300.jpg 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/04\/SERVIDORES-SICOOB-230x125.jpg 230w\" sizes=\"auto, (max-width: 792px) 100vw, 792px\" \/><\/p>\n<p>Estudo dos advogados e especialistas em direito previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, e\u00a0Noa Piat\u00e3 Bassfeld Gnata,\u00a0 \u2013doutor pela USP, consultor e professor, aponta que, desde 6 de maio, parecer do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, admitiu a constitucionalidade da revis\u00e3o da Vida Toda. O processo, que se encontra pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 havia sido conclu\u00eddo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ, onde os aposentados, por unanimidade, tiveram o seu direito declarado.<\/p>\n<p>Eles explicam que os segurados que tiveram consider\u00e1veis sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o antes de julho de 1994 sofreram uma enorme perda financeira em raz\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es pelo INSS. &#8220;Nesse sentido, a Revis\u00e3o da Vida Toda, \u00e9 a possibilidade do Segurado, que ingressou no Regime Geral da Previd\u00eancia Social at\u00e9 o dia anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/1999, de ter aplicado em seu benef\u00edcio a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213\/1991, no momento da apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando for mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3\u00ba. da Lei 9.876\/1999&#8221;, destacam.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, significa que, ao\u00a0ser considerada a regra de transi\u00e7\u00e3o para o segurado, n\u00e3o se observou a regra definitiva, que \u00e9, precisamente, o crit\u00e9rio eleito pelo legislador, tanto para garantir a sa\u00fade financeira do sistema quanto para garantir a considera\u00e7\u00e3o de mais contribui\u00e7\u00f5es do segurado. Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica, o segurado sofreu um preju\u00edzo na apura\u00e7\u00e3o de sua Renda Mensal Inicial, que foi calculada em patamar menor do que a que seria se considerasse o pr\u00f3prio crit\u00e9rio definitivo eleito pelo legislador.<\/p>\n<p>&#8220;Em suma, ocorreu a utiliza\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais prejudicial que a regra permanente.\u00a0\u00c9 um princ\u00edpio legislativo que em reformas previdenci\u00e1rias as regras de transi\u00e7\u00e3o\/provis\u00f3rias s\u00e3o criadas para beneficiarem os segurados que j\u00e1 est\u00e3o no sistema, tornando mais brandos os efeitos das novas sistem\u00e1ticas previdenci\u00e1rias para \u00e0queles que j\u00e1 est\u00e3o pr\u00f3ximos de atingirem a t\u00e3o almejada aposentadoria. Aqui ocorreu o inverso, ela prejudicou quem j\u00e1 contribu\u00eda para o sistema&#8221;, explicam.<\/p>\n<p>Sobre a a\u00e7\u00e3o do melhor benef\u00edcio, foi destacado no parecer que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado sobre a \u201caplica\u00e7\u00e3o do melhor benef\u00edcio\u201d, trazendo a possibilidade de se aposentar pela melhor regra que faz jus, e neste caso, para muitos segurados ser\u00e1 a regra permanente, quando lhe for menos gravosa, como uma garantia de obter o melhor benef\u00edcio por existirem duas regras de c\u00e1lculo a serem aplicadas e a permanente em alguns casos ser melhor que a provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>O INSS sempre contesta teses previdenci\u00e1rias com argumentos financeiros, por\u00e9m alguns n\u00e3o refletem de forma objetiva o custo aos cofres p\u00fablicos. Principalmente na quest\u00e3o da revis\u00e3o da Vida Toda. Mas os especialistas afirmam que o equil\u00edbrio financeiro e atuarial deve ser para os dois lados, n\u00e3o pode haver uma despropor\u00e7\u00e3o para o Estado, e nem mesmo para o cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>No estudo de 2020 \u201cO paradoxo social-econ\u00f4mico do ataque ao welfare state e o trabalhador rural: a pr\u00f3xima bola da vez\u201d, dos autores Dariel Santana Filho (Doutorando em Direito pela UniCEUB-DF), Marcelo Borsio (P\u00f3s Doutor em direito da seguridade social e Presidente do CRPS) e Jefferson Guedes (Doutor em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais) entendemos como o dinheiro gasto com Previd\u00eancia Social mais se ganha social, financeira e economicamente, alavancando o crescimento do PIB do pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u00c9 um paradoxo pouco conhecido por boa parte da popula\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, apenas os investimentos em constru\u00e7\u00e3o civil (1,54%), superam os retornos em gastos p\u00fablicos sociais (1,37%), para o crescimento do PIB.<\/p>\n<p>Isso significa que considerando 1% de investimento na matriz, ao final de um ciclo provocaram aumento de 1,37% no PIB. O multiplicador do \u201cgasto\u201d social no Produto Interno Bruto \u00e9 significativamente superior ao multiplicador dos gastos com a d\u00edvida p\u00fablica (0,71%).<\/p>\n<p>Exemplificando: A cada R$ 1,00 que o governo investe em pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, ter\u00e1 de volta R$ 1,37 em seu PIB. Retorno este igual ao das commodities, sejam elas agr\u00edcolas, financeiras e ambientais.<\/p>\n<p>O estudo se aprofundou no benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural para o segurado especial, e para cada R$ 100 bilh\u00f5es em pagamentos de benef\u00edcios, o acr\u00e9scimo no PIB foi de R$ 123 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>E como se n\u00e3o bastasse positivo o aumento no PIB, o investimento governamental na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria p\u00fablica repercute diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o governamental, por meio das contribui\u00e7\u00f5es sociais, impostos e taxas. Segundo estudos do IPEA, cerca de 56% dos \u201cgastos\u201d com previd\u00eancia retornam ao caixa do tesouro.<\/p>\n<p>&#8220;Para n\u00e3o nos alongarmos neste exemplar estudo passamos a trazer de forma objetiva mais dois pontos que colaboram com a necessidade de um julgamento c\u00e9lere: \u00e9 um direito que decai em 10 anos e muitos aposentados que aguardam a decis\u00e3o est\u00e3o vendo sua chance de obter justi\u00e7a e uma renda mais digna ter\u00e3o seu direito sepultado pelo tempo&#8221;, assinalam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A previs\u00e3o, segundo o especialista Jo\u00e3o Badari, \u00e9 de que o julgamento da mat\u00e9ria ocorra entre os dias 4 e 11 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). 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