{"id":19797,"date":"2021-06-16T12:37:21","date_gmt":"2021-06-16T15:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19797"},"modified":"2021-06-16T12:37:21","modified_gmt":"2021-06-16T15:37:21","slug":"o-lado-oculto-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-lado-oculto-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"O lado oculto da reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

“A inten\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 ganhar a \u201cdisputa da narrativa\u201d, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa \u00e9 essencial para controlar gastos e colocar o pa\u00eds nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.\u00a0\u00c9 preciso que todos conhe\u00e7am, antes que seja tarde, o real conte\u00fado da PEC 32\/2020 e reconhe\u00e7am a inadequa\u00e7\u00e3o do nome \u201creforma\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso Nacional, est\u00e3o tentando vender a ideia de que as mudan\u00e7as propostas s\u00e3o fundamentais para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Mas o objetivo central e oculto \u00e9 reduzir a presen\u00e7a do Estado, al\u00e9m de implantar o Estado m\u00ednimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribu\u00edrem para isso, favorecer a terceiriza\u00e7\u00e3o favorecendo os apadrinhados, que n\u00e3o ter\u00e3o compromisso com a qualidade do servi\u00e7o prestado e a \u00e9tica p\u00fablica.<\/p>\n

Com a diminui\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, a \u201cnova administra\u00e7\u00e3o\u201d abre caminho para que a m\u00e3o de obra humana seja substitu\u00edda pela tecnologia. Devido \u00e0 pandemia da covid-19, muitos servidores est\u00e3o realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade j\u00e1 mostrou que veio para ficar, muitos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o presencial.<\/p>\n

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do servi\u00e7o p\u00fablico ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam. Mas agora, s\u00e3o filas virtuais, sem contato humano, sem o cidad\u00e3o ter ao menos a quem recorrer. Puro del\u00edrio de quem acredita em mudan\u00e7as fantasiosas e sem embasamento.<\/p>\n

N\u00f3s da previd\u00eancia\/INSS, estamos com d\u00e9ficit de mais de 15 mil servidores. Esse n\u00famero aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doen\u00e7as graves e pela absoluta falta de reposi\u00e7\u00e3o de pessoal atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

O d\u00e9ficit de servidores faz com que os \u00f3rg\u00e3os tenham dificuldade para cumprir sua miss\u00e3o legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular fun\u00e7\u00f5es e disp\u00f5em de menos tempo para aplicar a cada tarefa.<\/p>\n

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benef\u00edcios, todos pagos em dia. Atrav\u00e9s de muito trabalho e dedica\u00e7\u00e3o, constru\u00edmos uma cultura que est\u00e1 sendo esfacelada de maneira cruel.<\/p>\n

N\u00e3o podemos permitir que a PEC da maldade destrua o servi\u00e7o p\u00fablico e acabe com a maior distribuidora de renda do pa\u00eds.<\/p>\n

O Estado brasileiro, como o de muitas outras na\u00e7\u00f5es, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do pa\u00eds, precisa de uma s\u00f3lida cultura administrativa, que perpasse gera\u00e7\u00f5es, que responda pelas entidades prestadoras de servi\u00e7os \u00e0 comunidade a que sirva o povo. Servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 servidor do governo e sim servidor do Estado.<\/p>\n

Nosso leque de preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 amplo, s\u00e3o mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreens\u00e3o e medo por todos n\u00f3s e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na inten\u00e7\u00e3o de proteger nossos servidores, que fornecemos m\u00e1scaras e totens de \u00e1lcool em gel distribu\u00eddos nas ag\u00eancias do INSS, em \u00e2mbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz) of\u00edcios propondo a compra de vacina da covid-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras dessa famigerada reforma que s\u00f3 tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos, na C\u00e2mara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB\/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenci\u00e1rios em carreira t\u00edpica de Estado.<\/p>\n

O pleito \u00e9 considerado justo, uma vez que as carreiras t\u00edpicas de Estado s\u00e3o atividades que n\u00e3o tenham correla\u00e7\u00e3o com a rede privada, a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de transfer\u00eancia de renda, seu controle e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizados pela carreira do Seguro Social, institu\u00edda na Lei N\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, s\u00e3o atividades exclusivas do Estado.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 ganhar a \u201cdisputa da narrativa\u201d, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa \u00e9 essencial para controlar gastos e colocar o pa\u00eds nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.<\/p>\n

\u00c9 preciso que todos conhe\u00e7am, antes que seja tarde, o real conte\u00fado da PEC 32\/2020 e reconhe\u00e7am a inadequa\u00e7\u00e3o do nome \u201creforma\u201d.<\/p>\n

Infelizmente estamos no momento mais cr\u00edtico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.<\/p>\n

*Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e Seguridade Social (Anasps).<\/strong><\/p>\n

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“A inten\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 ganhar a \u201cdisputa da narrativa\u201d, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa \u00e9 essencial para controlar gastos e colocar o pa\u00eds nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.\u00a0\u00c9 preciso que todos conhe\u00e7am, antes que seja tarde, o real conte\u00fado da PEC 32\/2020 e reconhe\u00e7am a inadequa\u00e7\u00e3o do nome \u201creforma\u201d. 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