{"id":19967,"date":"2021-06-30T20:53:50","date_gmt":"2021-06-30T23:53:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19967"},"modified":"2021-06-30T20:53:50","modified_gmt":"2021-06-30T23:53:50","slug":"superpedido-de-impeachment-chegou-recheado-de-crimes-na-camara-e-agora-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/superpedido-de-impeachment-chegou-recheado-de-crimes-na-camara-e-agora-lira\/","title":{"rendered":"\u201cSuperpedido\u201d de impeachment chegou recheado de crimes na C\u00e2mara: E agora Lira?"},"content":{"rendered":"

“No entanto, nada disso ocorrer\u00e1 sem que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, grande defensor do governo Bolsonaro, encaminhe o pedido para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Assim, a \u201cbatata quente\u201d est\u00e1 nas m\u00e3os de Lira! Ser\u00e1 que Sua Excel\u00eancia permanecer\u00e1 na in\u00e9rcia como j\u00e1 fez como 116 dos 122 pedidos de impeachment?”<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Uma articula\u00e7\u00e3o desenvolvida por diversos partidos pol\u00edticos, associa\u00e7\u00f5es, movimentos populares, desafetos e ex-aliados de Jair Bolsonaro resultou em um “Superpedido” de impeachment contra o Presidente da Rep\u00fablica. O documento possui 46 assinaturas e 271 p\u00e1ginas e foi elaborado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).<\/p>\n

No texto foram elencados 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias: crimes contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o; crimes contra o livre exerc\u00edcio dos poderes legislativo e judici\u00e1rio e dos poderes constitucionais dos Estados; crimes contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; crimes contra a seguran\u00e7a interna; crimes contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o; crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos; e crimes contra o cumprimento de decis\u00f5es judici\u00e1rias.<\/p>\n

O pedido, assinado por deputados da oposi\u00e7\u00e3o, centro-direita e ex-bolsonaristas, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), acusa Bolsonaro de atentar contra o livre exerc\u00edcio dos Poderes, ao participar de ato com amea\u00e7as ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF); usar autoridades sob sua subordina\u00e7\u00e3o para praticar abuso de poder no epis\u00f3dio de troca do comando militar e interferir na Pol\u00edcia Federal; incitar militares \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina; provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador; e as omiss\u00f5es e erros no combate \u00e0 pandemia, que seriam crime contra a seguran\u00e7a interna.<\/p>\n

Importante lembrar que j\u00e1 s\u00e3o 122 pedidos de impeachment contra as irresponsabilidades cometidas pelo atual presidente em dois anos e meio de mandato. Os partidos subscritores do “Superpedido” s\u00e3o todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda \u2013 PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro \u00faltimos sem representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Entre os signat\u00e1rios est\u00e3o representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), etc.<\/p>\n

As recentes den\u00fancias de eventuais e suspeitas de corrup\u00e7\u00f5es envolvendo as compras de vacinas contra \u00e0 Covid-19 t\u00eam um grande destaque no texto do pedido coletivo de impeachment, destaque-se: \u201cTendo em vista os ind\u00edcios de absten\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias do presidente da Rep\u00fablica, ao ser informado de potenciais delitos administrativos, possivelmente configuradores de pr\u00e1ticas criminais comuns, a macular contrato de compra de 20 milh\u00f5es de doses de vacinas da Covaxin, ao pre\u00e7o de 1,6 bilh\u00e3o de reais, \u00e9 imperativo que o processo de impeachment a ser instaurado aprofunde a investiga\u00e7\u00e3o em torno da pr\u00e1tica potencial de crime de responsabilidade\u201d.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m incluiu entrevista do representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” ter recebido do diretor de Log\u00edstica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato. \u201cEmbora as revela\u00e7\u00f5es acima n\u00e3o digam respeito diretamente ao favorecimento pessoal do presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 certo que, diante de sua conhecida inger\u00eancia sobre as pol\u00edticas de sa\u00fade, associada \u00e0 sua toler\u00e2ncia com atos praticados por seu l\u00edder parlamentar Ricardo Barros, conforme alega\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 CPI do Senado pelo deputado Luis Miranda, deve tal den\u00fancia merecer especial aten\u00e7\u00e3o por parte da inst\u00e2ncia processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure eventual conduta \u00edmproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o cometimento de mais um grave crime de responsabilidade\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Agora, o pedido de impeachment segue para a an\u00e1lise do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, que poder\u00e1 arquivar o processo ou encaminhar para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. N\u00e3o se pode esquecer que j\u00e1 s\u00e3o 122 pedidos protocolados, sendo certo que 116 n\u00e3o foram apreciados, e seis arquivados.<\/p>\n

Ressalte-se, por oportuno, que se Lira encaminhar o pedido para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados precisa avaliar o m\u00e9rito da den\u00fancia. O primeiro passo \u00e9 criar uma comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 e emitir\u00e1 um parecer, que definir\u00e1 ou n\u00e3o o prosseguimento do processo. Esse relat\u00f3rio precisa ser votado pelo plen\u00e1rio. Para admissibilidade do pedido de impeachment pelo menos 342 dos 513 deputados precisam votar pelo prosseguimento, em duas vota\u00e7\u00f5es. Se passar, o processo seguir\u00e1 para o Senado Federal, \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente competente para julgamento julgar o presidente por crime de responsabilidade.<\/p>\n

Cumpre destacar que o Senado faz uma nova an\u00e1lise de admissibilidade do caso e, por maioria simples, decide se haver\u00e1 julgamento ou n\u00e3o. Se a maioria votar pela instaura\u00e7\u00e3o do julgamento, o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 afastado do cargo, por at\u00e9 180 dias, e ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo vice-presidente.<\/p>\n

Para condena\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica ser\u00e3o necess\u00e1rios que 54 dos 81 Senadores da Rep\u00fablica, ap\u00f3s regular instru\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da ampla defesa, votem nesse sentido.<\/p>\n

No entanto, nada disso ocorrer\u00e1 sem que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, grande defensor do governo Bolsonaro, encaminhe o pedido para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Assim, a \u201cbatata quente\u201d est\u00e1 nas m\u00e3os de Lira! Ser\u00e1 que Sua Excel\u00eancia permanecer\u00e1 na in\u00e9rcia como j\u00e1 fez como 116 dos 122 pedidos de impeachment?<\/p>\n

*Marcelo Aith<\/em> – Advogado especialista em Direito P\u00fablico e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“No entanto, nada disso ocorrer\u00e1 sem que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, grande defensor do governo Bolsonaro, encaminhe o pedido para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Assim, a \u201cbatata quente\u201d est\u00e1 nas m\u00e3os de Lira! 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