{"id":19975,"date":"2021-07-01T17:49:04","date_gmt":"2021-07-01T20:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19975"},"modified":"2021-07-01T17:49:04","modified_gmt":"2021-07-01T20:49:04","slug":"senado-aprova-projeto-que-criminaliza-a-violencia-psicologica-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/senado-aprova-projeto-que-criminaliza-a-violencia-psicologica-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que criminaliza a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher"},"content":{"rendered":"

O PL 741\/2021 vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e tamb\u00e9m institucionaliza a campanha \u201cSinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d. A proposta foi sugerida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e\u00a0prev\u00ea pena de reclus\u00e3o para o crime de les\u00e3o corporal simples cometido contra a mulher e a determina\u00e7\u00e3o do afastamento do lar do agressor quando h\u00e1 risco, atual ou iminente, \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1\/7), por unanimidade, o projeto de lei n\u00ba 741\/2021, que criminaliza a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher e estabelece em todo o territ\u00f3rio nacional a \u201cCampanha Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d, al\u00e9m de outras medidas para o enfrentamento \u00e0 desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

As provid\u00eancias fazem parte de um conjunto denominado \u201cPacote Basta!\u201d, sugerido ao Congresso em mar\u00e7o pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. O pacote, agora aprovado, altera trechos do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006).<\/p>\n

A proposta foi subscrita pelas deputadas federais Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN). O texto prev\u00ea pena de reclus\u00e3o para o crime de les\u00e3o corporal simples cometido contra a mulher e a determina\u00e7\u00e3o do afastamento do lar do agressor quando h\u00e1 risco, atual ou iminente, \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi votada diretamente em plen\u00e1rio porque tramitava em car\u00e1ter de urg\u00eancia (o que dispensou a an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado). O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2 de junho e, agora, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cToda mulher v\u00edtima de amea\u00e7as, agress\u00f5es e at\u00e9 mesmo de feminic\u00eddio viveu, antes, uma situa\u00e7\u00e3o de abuso psicol\u00f3gico \u2013 conduta que, normalmente, evolui para epis\u00f3dios de muito maior gravidade\u201d, explica Renata Gil, que \u00e9 ju\u00edza criminal no Rio de Janeiro. \u201cAo reprimir esse comportamento, n\u00f3s queremos salvar vidas de mulheres que hoje se encontram desamparadas\u201d, afirma a magistrada.<\/p>\n

Motivo das mudan\u00e7as<\/strong>
\nA motiva\u00e7\u00e3o para as modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, segundo a presidente da AMB, \u00e9 estimular as v\u00edtimas a denunciar os infratores e fazer com que estes pensem duas vezes antes de cometer os delitos. \u201cA puni\u00e7\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o preventiva derivada da certeza do criminoso de que ser\u00e1 condenado e preso\u201d, explicou a ju\u00edza.<\/p>\n

Ela lembra que o Brasil ostenta \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher bastante superiores \u00e0 m\u00e9dia verificada em todos os pa\u00edses da OCDE. A situa\u00e7\u00e3o piorou com a pandemia de covid-19, que obrigou muitas mulheres a passar mais tempo ao lado dos agressores devido \u00e0s regras de isolamento social.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, foram apresentadas nove emendas, todas elas rejeitadas pela relatora. \u201cGostar\u00edamos de atender a todas as emendas apresentadas pelas nobres senadoras e pelos senadores que abra\u00e7am a luta das mulheres. Como relatora gostaria de aperfei\u00e7oar o texto, mas todas as emendas alterariam o m\u00e9rito e com isso o projeto retornaria \u00e0 casa iniciadora\u201d.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher<\/strong>
\nDe acordo com o texto, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 compreendida como \u201ccausar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d. A puni\u00e7\u00e3o prevista para o crime \u00e9 a reclus\u00e3o, de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa, \u201cse a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d.<\/p>\n

Sinal Vermelho<\/strong>
\nO projeto que vai para san\u00e7\u00e3o presidencial ainda institui, em \u00e2mbito nacional, a campanha \u201cSinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d, realizada desde junho do ano passado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2013 e que conta com o apoio de mais de 10 mil farm\u00e1cias de todo o Brasil.<\/p>\n

A campanha visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso p\u00fablico, por meio de um \u201cx\u201d vermelho desenhado na palma da m\u00e3o, os abusos sofridos. \u201cPrecisamos aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao problema e colocar um fim a esse panorama assustador\u201d, enfatizou Renata Gil.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o autoriza a integra\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo, o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, os \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es privadas na promo\u00e7\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas. Esses \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o estabelecer planos de comunica\u00e7\u00e3o a fim de viabilizar a assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de promover a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais.<\/p>\n

At\u00e9 agora, 10 Estados e o Distrito Federal, al\u00e9m de diversos munic\u00edpios, j\u00e1 aprovaram leis pr\u00f3prias instituindo a campanha em \u00e2mbito local. Na \u00faltima segunda-feira (28\/6), foi a vez do Banco do Brasil aderir ao movimento. Todas as ag\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o estar\u00e3o aptas a atender mulheres que eventualmente procurem ajuda.<\/p>\n

\u201cEm seu art. 3\u00ba, a proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que a identifica\u00e7\u00e3o do sinal vermelho poder\u00e1 ser feita pela v\u00edtima pessoalmente em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades privadas de todo o Pa\u00eds e, para isso, dever\u00e3o ser realizadas campanha informativa e capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais pertencentes ao programa\u201d, frisou a senadora Rose de Freitas.<\/p>\n

Segundo a senadora, a iniciativa se insere entre as medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher \u201ce pode contribuir para evitar a escalada de agress\u00f5es ocorridas no ambiente dom\u00e9stico e familiar\u201d.<\/p>\n

Afastamento do lar<\/strong>
\nOutra provid\u00eancia do PL \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o do art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que, al\u00e9m da exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 tamb\u00e9m afastado imediatamente do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida se for verificado o risco da exist\u00eancia de viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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