A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 299\/2013, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha. A proposta altera o artigo 88 da Constitui\u00e7\u00e3o e limita a 20 (vinte) o n\u00famero de minist\u00e9rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. <\/p>\n
Em uma vota\u00e7\u00e3o apertada, dos 65 deputados presentes, 34 se posicionaram favor\u00e1veis \u00e0 admissibilidade da mat\u00e9ria, que teve 31 votos contr\u00e1rios. A discuss\u00e3o segue agora para uma Comiss\u00e3o Especial, que ter\u00e1 entre 10 e 40 sess\u00f5es para emitir um parecer que, posteriormente, ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos, para ent\u00e3o seguir ao Senado, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Atualmente, o Governo Federal tem 39 minist\u00e9rios, contando as secretarias que t\u00eam status de minist\u00e9rio. Segundo Cunha, a redu\u00e7\u00e3o de pastas \u201catende bem as necessidades do estado moderno e alinha o pa\u00eds ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento, al\u00e9m de sinalizar \u00e0 sociedade que o gasto p\u00fablico com a m\u00e1quina administrativa ter\u00e1 limite\u201d. Para o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (BA), o governo n\u00e3o pode propor ajuste fiscal, sacrificando a popula\u00e7\u00e3o, enquanto mant\u00e9m um incha\u00e7o na m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade, a C\u00e2mara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que \u00e9 o de fiscalizar o poder executivo\u201d, afirma. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 18h12min<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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