![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/07\/FRENTAS.jpg\")
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Na nota, a classe destaca que “cercear o debate e impedir referidas carreiras de participarem das audi\u00eancias, a fim de apresentar os fundamentos jur\u00eddicos pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria, redunda em um cen\u00e1rio diametralmente oposto \u00e0quele que se pretende em uma discuss\u00e3o s\u00e9ria e qualificada”, aponta o documento, assinado pelos presidentes da AMB, Conamp, ANPR, AJUFE, Anamatra, ANPT, ANMPM, Amagis\/DF E AMPDFT.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m pede nova convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, com convite, sob pena de se esvaziar a discuss\u00e3o da reforma e minar o debate democr\u00e1tico. “Desse modo, a Frentas se posiciona contr\u00e1ria ao presente cen\u00e1rio, de modo que seguir\u00e1 atuando, com todos os meios poss\u00edveis, para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o e o cumprimento da discuss\u00e3o democr\u00e1tica, a fim de que a Comiss\u00e3o n\u00e3o incorra em debates esvaziados e feitos de maneira a\u00e7odada”.<\/p>\n
Veja a nota:<\/p>\n
“Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 FRENTAS<\/p>\n
A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 FRENTAS, composta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros \u2013 AMB, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 ANAMATRA, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho \u2013 ANPT, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil \u2013 AJUFE, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica \u2013 ANPR, Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 AMPDFT, Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar \u2013 ANMPM, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CONAMP, e Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 AMAGIS\/DF, entidades de classe de \u00e2mbito nacional que congregam cerca de 40 mil Ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds, da ativa e aposentados, em cumprimento a seus deveres institucionais, vem publicamente se manifestar acerca da lista de convidados, elaborada pela Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa (PEC 32\/2020), que debater\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica o regime jur\u00eddico da Magistratura e dos membros do Minist\u00e9ri P\u00fablico.<\/p>\n
Conforme se observa, a referida audi\u00eancia p\u00fablica se destina justamente a debater as carreiras da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, raz\u00e3o pela qual dois requerimentos que convidam os representantes dessas carreiras foram apresentados e aprovados pelos pr\u00f3prios integrantes da Comiss\u00e3o Especial \u2013 um de autoria do Deputado Darci de Matos (PSD\/SC), outro do Deputado Tadeu Alencar (PSD\/PE). A despeito disso, ao final, as entidades representativas, em um total contrassenso, n\u00e3o foram convidadas a participar do debate cujo tema evidentemente as impacta.<\/p>\n
\u00c9 certo que a Comiss\u00e3o Especial presta-se a desenvolver uma an\u00e1lise acurada da mat\u00e9ria. A inten\u00e7\u00e3o de conduzir os trabalhos sem devidamente ouvir as associa\u00e7\u00f5es representativas da Magistratura e dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, traduz-se em uma postura inaceit\u00e1vel do legislador, ao que parece orientada a tolher a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
Cercear o debate e impedir referidas carreiras de participarem das audi\u00eancias, a fim de apresentar os fundamentos jur\u00eddicos pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria, redunda em um cen\u00e1rio diametralmente oposto \u00e0quele que se pretende em uma discuss\u00e3o s\u00e9ria e qualificada.<\/p>\n
Em face de uma Proposi\u00e7\u00e3o legislativa de tal magnitude, que pretende promover mudan\u00e7as estruturais no ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 fundamental que as medidas propostas sejam amplamente debatidas em um ambiente plural e democr\u00e1tico. Nesse sentido, as audi\u00eancias p\u00fablicas cumprem um papel important\u00edssimo, pois se cuida de mecanismo capaz de promover uma participa\u00e7\u00e3o mais direta da sociedade no que concerne \u00e0s decis\u00f5es do Poder P\u00fablico. N\u00e3o s\u00f3 isso, as audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de conferirem maior legitimidade democr\u00e1tica ao processo legislativo, tamb\u00e9m contribuem sobremaneira para o aperfei\u00e7oamento das proposi\u00e7\u00f5es em termos de m\u00e9rito e t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n
A despeito da celeridade a qual se deseja conferir \u00e0 Reforma, os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica devem ser preservados nos mais diversos espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o, sendo imperioso assegurar, com principal aten\u00e7\u00e3o, a pluralidade pol\u00edtica. N\u00e3o h\u00e1, pois, solu\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas sem que haja discuss\u00e3o t\u00e9cnica, motivo pelo qual n\u00e3o se pode conceber a possibilidade de haver a exclus\u00e3o da Magistratura e dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do debate p\u00fablico, tendo em vista, notadamente, as diversas emendas apresentadas \u00e0 PEC que versam sobre a inclus\u00e3o desse grupo na Reforma.<\/p>\n
Assim, \u00e9 imperativo que haja nova convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, na qual seja formalizado o convite aos representantes da Magistratura e dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sob pena de se esvaziar a discuss\u00e3o da Reforma e minar o debate democr\u00e1tico. Desse modo, a FRENTAS se posiciona contr\u00e1ria ao presente cen\u00e1rio, de modo que seguir\u00e1 atuando, com todos os meios poss\u00edveis, para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o e o cumprimento da discuss\u00e3o democr\u00e1tica, a fim de que a Comiss\u00e3o n\u00e3o incorra em debates esvaziados e feitos de maneira a\u00e7odada.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 05 de julho de 2021.<\/p>\n
Renata Gil de Alcantara Videira
\n*Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)
\nCoordenadora da FRENTAS*<\/p>\n
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP)<\/p>\n
Ubiratan Cazetta
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR)<\/p>\n
Eduardo Andre\u0301 Branda\u0303o de Brito Fernandes
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe)<\/p>\n
Luiz Antonio Colussi
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra)<\/p>\n
Jose\u0301 Antonio Vieira de Freitas Filho
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)<\/p>\n
Edmar Jorge de Almeida
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (ANMPM)<\/p>\n
Sebasti\u00e3o Coelho
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis\/DF)<\/p>\n
Trajano Sousa de Melo
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMPDFT)”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A briga promete ser intensa. Por meio de nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas) denuncia a exclus\u00e3o de magistrados e promotores e procuradores da audi\u00eancia da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que vai discutir, amanh\u00e3, ter\u00e7a-feira (6\/7), a possibilidade de inclus\u00e3o das carreiras na reforma administrativa (PEC 32\/2024). Representantes de magistrados e de promotores […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3418,55,8396,5071,1576,3641,3106,3564,8803,344,2847,2323,417,18170,1235,4303,15938],"class_list":["post-20014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-audiencias","tag-carreiras","tag-convite","tag-debates","tag-democratica","tag-discussao","tag-exclusao","tag-frentas","tag-fundamentos","tag-juizes","tag-juridicos","tag-magistratura","tag-ministerio-publico","tag-pec-32-2020","tag-procuradores","tag-promotores","tag-reforma-administrativa"],"yoast_head":"\n