{"id":20137,"date":"2021-07-14T06:56:36","date_gmt":"2021-07-14T09:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20137"},"modified":"2021-07-13T21:16:20","modified_gmt":"2021-07-14T00:16:20","slug":"a-estabilidade-funcional-dos-servidores-nos-cargos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-estabilidade-funcional-dos-servidores-nos-cargos-publicos\/","title":{"rendered":"A estabilidade funcional dos servidores nos cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

“O\u00a0aumento de produtividade e a melhoria de desempenho institucional ser\u00e1 resultado desse trabalho dif\u00edcil, mas necess\u00e1rio, de profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica ao longo do tempo, para a qual importa, sobremaneira, a estabilidade funcional dos servidores nos respectivos cargos p\u00fablicos.\u00a0N\u00e3o h\u00e1, portanto, choque de gest\u00e3o, reforma fiscal, ou reforma administrativa contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico (PEC 32), que supere ou substitua o acima indicado”<\/strong><\/em><\/p>\n

Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

H\u00e1 cinco fundamentos hist\u00f3ricos da ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, presentes em maior ou menor medida nos Estados nacionais contempor\u00e2neos, que precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o para uma boa estrutura de governan\u00e7a e por incentivos corretos \u00e0 produtividade e a um desempenho institucional satisfat\u00f3rio ao longo do tempo.<\/p>\n

S\u00e3o eles: i) estabilidade na ocupa\u00e7\u00e3o, idealmente conquistada por crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos em ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social, visando a prote\u00e7\u00e3o contra arbitrariedades \u2013 inclusive pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u2013 cometidas pelo Estado-empregador; ii) remunera\u00e7\u00e3o adequada, ison\u00f4mica e previs\u00edvel ao longo do ciclo laboral; iii) qualifica\u00e7\u00e3o\/escolariza\u00e7\u00e3o elevada desde a entrada e capacita\u00e7\u00e3o permanente no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas dos respectivos cargos e organiza\u00e7\u00f5es; iv) coopera\u00e7\u00e3o \u2013 ao inv\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o \u2013 interpessoal e intra\/inter organiza\u00e7\u00f5es como crit\u00e9rio de atua\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo primordial de trabalho no setor p\u00fablico; e v) liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e autonomia de atua\u00e7\u00e3o sindical, no que tange tanto \u00e0s formas de (auto)organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dessas entidades, como no que se refere \u00e0s formas de representa\u00e7\u00e3o, financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas junto aos pr\u00f3prios servidores e \u00e0 sociedade de modo geral.<\/p>\n

Atendo-se ao tema da estabilidade funcional dos servidores nos cargos p\u00fablicos, \u00e9 preciso ter claro que ela remonta a uma \u00e9poca na qual os Estados nacionais, ainda em forma\u00e7\u00e3o, precisaram, para sua pr\u00f3pria exist\u00eancia e perpetua\u00e7\u00e3o (isto \u00e9, consolida\u00e7\u00e3o interna e legitima\u00e7\u00e3o externa) transitar da situa\u00e7\u00e3o de recrutamento mercen\u00e1rio e espor\u00e1dico para uma situa\u00e7\u00e3o de recrutamento, remunera\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o junto ao seu corpo funcional. Este, gradativamente, foi deixando de estar submetido exclusivamente \u00e0s ordens absolutistas feudais e reais, para assumir, crescentemente, fun\u00e7\u00f5es estatais permanentes e previs\u00edveis em tarefas ligadas \u00e0s chamadas fun\u00e7\u00f5es inerentes dos Estados capitalistas modernos e contempor\u00e2neos.<\/p>\n

Tais fun\u00e7\u00f5es, origin\u00e1rias dos Estados atuais, e posteriormente outras fun\u00e7\u00f5es derivadas das novas, complexas e abrangentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o governamental da modernidade, foram surgindo e exigindo respostas (semi)estruturadas da coletividade e seus respectivos governos. Sejam final\u00edsticas, tais como no campo das pol\u00edticas sociais, econ\u00f4micas e de desenvolvimento territorial, setorial e produtivo, financeiro, regulat\u00f3rio, ambiental etc., como aquelas tipicamente administrativas, dentre as quais as de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o, planejamento, gest\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, controle etc., s\u00e3o todas elas, fun\u00e7\u00f5es dotadas desse mesmo atributo original e essencial, qual seja, o da indispensabilidade da estabilidade do corpo funcional do Estado como forma de garantia da provis\u00e3o permanente e previs\u00edvel das respectivas fun\u00e7\u00f5es junto ao pr\u00f3prio ente estatal, nos territ\u00f3rios sob suas jurisdi\u00e7\u00f5es e suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Olhando da perspectiva hist\u00f3rica, Prazeres (mimeo, s\/d), esclarece que: \u201cEste modelo possui como princ\u00edpios a profissionaliza\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o dos servidores em carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. Este tipo de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi desenvolvido com o objetivo de distinguir o p\u00fablico do privado e, tamb\u00e9m, separar o pol\u00edtico do administrador.\u201d (s\/pg).<\/p>\n

E complementa Silva (mimeo, s\/d): \u201cO Princ\u00edpio da Estabilidade nasceu nos Estados Unidos para barrar um costume desumano e imoral, sem contar o fato de que bania completamente a democracia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em virtude da usual e\u00a0costumeira troca de governantes no Poder P\u00fablico de partidos pol\u00edticos influentes, os Democratas e os Republicanos. Diante desse panorama antidemocr\u00e1tico em que viviam os cidad\u00e3os estadunidenses, onde os servidores eram sumariamente demitidos, quando considerados contr\u00e1rios ou desnecess\u00e1rios ao atual governo que buscava se cercar apenas de seus partid\u00e1rios. Tais atitudes causavam total desalinhamento na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, afetando a credibilidade do governo, e causando injusti\u00e7as tanto aos servidores quanto aos administrados. Dessa forma, buscando atender ao interesse coletivo idealizou-se o instituto da estabilidade, almejando alcan\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os na presta\u00e7\u00e3o das atividades essenciais da Administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

No Brasil, consolidou-se a estabilidade funcional no servi\u00e7o p\u00fablico com a Lei n\u00ba 2.924 de 1915. Constitucionalmente, a estabilidade foi recepcionada em 1934, e de l\u00e1 para c\u00e1 tem sido mantida em todas as Constitui\u00e7\u00f5es, at\u00e9 na ainda vigente de 1988.<\/p>\n

O inverso disso, ou seja, o receitu\u00e1rio liberal-gerencialista em defesa da flexibilidade quantitativa como norma geral, por meio da possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es r\u00e1pidas e f\u00e1ceis no setor p\u00fablico, insere os princ\u00edpios da rotatividade e da inseguran\u00e7a radical n\u00e3o apenas para os servidores, que pessoalmente apostaram no emprego p\u00fablico como estrat\u00e9gia e trajet\u00f3ria de realiza\u00e7\u00e3o profissional, como tamb\u00e9m introduz a inseguran\u00e7a na sociedade e no mercado pelas d\u00favidas e incertezas na capacidade do Estado em manter a provis\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos de forma permanente e previs\u00edvel ao longo do tempo. Portanto, perman\u00eancia e previsibilidade s\u00e3o duas caracter\u00edsticas fundamentais das pol\u00edticas p\u00fablicas e da pr\u00f3pria raz\u00e3o de exist\u00eancia e legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado, algo que apenas pode estar assegurado por meio da garantia da estabilidade e da prote\u00e7\u00e3o do seu corpo funcional, al\u00e9m de outros fatores.<\/p>\n

Diante do exposto, entende-se melhor porque \u00e9 que a ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico veio, historicamente, adotando e aperfei\u00e7oando a forma meritocr\u00e1tica como crit\u00e9rio fundamental de sele\u00e7\u00e3o e acesso, mediante concursos p\u00fablicos rigorosos e sob a guarida de um regime estatut\u00e1rio e jur\u00eddico \u00fanico (RJU), como no caso brasileiro desde a CF-1988. Sabemos que o crit\u00e9rio weberiano-meritocr\u00e1tico de sele\u00e7\u00e3o de quadros permanentes e bem capacitados (t\u00e9cnica, emocional e moralmente) para o Estado depende de condi\u00e7\u00f5es objetivas ainda longe das realmente vigentes no Brasil, quais sejam: ambiente geral de homogeneidade socioecon\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social.<\/p>\n

O ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica e social \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para permitir que todas as pessoas aptas e interessadas em adentrar e trilhar uma carreira p\u00fablica qualquer, possam disputar, em m\u00e1xima igualdade poss\u00edvel de condi\u00e7\u00f5es, as vagas dispon\u00edveis mediante concursos p\u00fablicos, plenamente abertos e acess\u00edveis a todas as pessoas aptas e interessadas.<\/p>\n

Por sua vez, o republicanismo pol\u00edtico e a democracia social implicam o estabelecimento de plenas e igualit\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de acesso e disputa, n\u00e3o sendo conceb\u00edvel nenhum tipo de direcionamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico nem favorecimento pessoal algum, exceto para aqueles casos (como as cotas para pessoas portadoras de defici\u00eancias ou necessidades especiais, e as cotas para g\u00eanero e ra\u00e7a) em que o objetivo \u00e9 justamente compensar a aus\u00eancia ou precariedade hist\u00f3rica de homogeneidade econ\u00f4mica e social entre os candidatos a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

Apenas diante de tais condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que, idealmente, o crit\u00e9rio meritocr\u00e1tico conseguiria recrutar as pessoas mais adequadas (t\u00e9cnica, emocional e moralmente), sem vi\u00e9s dominante ou decisivo de renda, da posi\u00e7\u00e3o social e\/ou da heran\u00e7a familiar ou influ\u00eancia pol\u00edtica. De todo modo, mesmo assim se evita, justamente, que sob qualquer tipo de comando tir\u00e2nico ou desp\u00f3tico (ainda que \u201cesclarecido\u201d!), se produza qualquer tipo de partidariza\u00e7\u00e3o ou aparelhamento absoluto do Estado.<\/p>\n

No caso brasileiro, sob as regras vigentes desde a CF-1988, h\u00e1 garantia total de pluralidade de forma\u00e7\u00f5es, voca\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo de afilia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, partid\u00e1rias e ideol\u00f3gicas dentro do Estado nacional, bem como garantia plena do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es movidas\u00a0pelo interesse p\u00fablico universal e sob controle tanto estatal-burocr\u00e1tico (Lei n\u00ba 8.112\/1990 e controles interno e externo dos atos e procedimentos de servidores e organiza\u00e7\u00f5es) como controle social direto, por meio, por exemplo, da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es (LAI), entre outros mecanismos.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr<\/em> –\u00a0Doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp, desde 1997 \u00e9 tcnico de planejamento e pesquisa do Ipea. Atualmente, exerce a fun\u00e7\u00e3o de presidente da Afipea-Sindical e nessa condi\u00e7\u00e3o escreve esse texto.<\/p>\n

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