{"id":20154,"date":"2021-07-14T22:22:42","date_gmt":"2021-07-15T01:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20154"},"modified":"2021-07-14T22:22:42","modified_gmt":"2021-07-15T01:22:42","slug":"reducao-da-carga-tributaria-nao-resolvera-os-problemas-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reducao-da-carga-tributaria-nao-resolvera-os-problemas-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas, dizem advogados"},"content":{"rendered":"

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou ter\u00e7a-feira (13) \u00e0s lideran\u00e7as da C\u00e2mara o relat\u00f3rio da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota geral do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para as empresas com lucro de at\u00e9 R$ 20 mil, a al\u00edquota cair\u00e1 de 15% para 5% em 2022, e de 5% para 2,5% no ano seguinte. J\u00e1 as empresas que lucram acima desse valor, o corte ser\u00e1 de 25% para 15% em 2022, e de 15% para 12,5% em 2023. Ele manteve a proposta de cobrar 20% na fonte sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios e investidores (exceto nos fundos imobili\u00e1rios, de infraestrutura e de log\u00edstica), com um limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por m\u00eas se o dinheiro vier de micro ou pequena empresa.<\/p>\n

Para advogados, a simples redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o resolve todos os problemas.<\/p>\n

Daniel Corr\u00eaa Szelbracikowski, tributarista, s\u00f3cio da Advocacia Dias de Souza, de Bras\u00edlia-DF, diz que o debate \u00e9 complexo precisamente porque o IRPJ n\u00e3o estava em discuss\u00e3o no projeto da CBS nem nas PECs 45 e 110. \u201cPortanto, \u00e9 algo novo que precisa dialogar muito bem com as propostas de reforma de outros tributos. A reforma precisa ser racional e contemplar o sistema tribut\u00e1rio como um todo. Pensar em uma parte do sistema sem olhar o todo aumenta muito a chance de erro e, em especial, de aumento da carga tribut\u00e1ria que j\u00e1 \u00e9 elevad\u00edssima no Brasil\u201d, avalia.<\/p>\n

Ainda segundo Szelbracikowski, a redu\u00e7\u00e3o da carga, em si, n\u00e3o resolve os problemas de complexidade e de justi\u00e7a social do sistema. \u201cReitero que \u00e9 preciso olhar o sistema como um todo. O projeto de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos na verdade aumenta a complexidade da arrecada\u00e7\u00e3o, pois o Fisco precisar\u00e1 ter aparelhagem para fiscalizar e impedir a chamada DDL- distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros. Isso aumenta o custo de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

Szelbracikowski admite, por\u00e9m, que o substitutivo do deputado paraense \u00e9 melhor do que o texto original, \u201cpois ao menos se buscou uma equaliza\u00e7\u00e3o maior entre as cargas do IR (Imposto de Renda) corporativo e do IR da pessoa f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Thiago Sarraf, tributarista do Nelson Wilians Advogados, entende que os projetos em tramita\u00e7\u00e3o parecem mais voltados \u00e0 reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e n\u00e3o sobre a renda. \u201cDe todo modo, \u00e9 consenso que a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global se faz necess\u00e1rio para impulsionar a atividade econ\u00f4mica e atrair investimentos\u201d, opina.<\/p>\n

Sarraf concorda que a mera redu\u00e7\u00e3o da carga n\u00e3o auxilia, por si, na redu\u00e7\u00e3o dos encargos acess\u00f3rios relacionados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos tributos. \u201cAinda que conceda redu\u00e7\u00f5es em algumas frentes, como atualiza\u00e7\u00e3o da tabela progressiva do IR, redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota Imposto de Renda das empresas e de determinados investimentos, por outro lado a reforma tributa em maior medida os empres\u00e1rios com a institui\u00e7\u00e3o de imposto sobre dividendos em 20% (percentual muito maior que a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ proposta), al\u00e9m de impossibilitar as dedu\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de juros sobre o capital pr\u00f3prio das empresas\u201d, comenta.<\/p>\n

Douglas Guilherme Filho, tributarista no Diamantino Advogados Associados, afirma que a proposta de diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ j\u00e1 era esperada, em especial, sob a justificativa de fomentar investimentos e, consequentemente, gerar empregos. \u201cComo consequ\u00eancia, o governo pretende tributar os dividendos pagos pelas pessoas jur\u00eddicas, que hoje s\u00e3o isentos, sob a justificativa de compensa\u00e7\u00e3o do impacto financeiro causado pela diminui\u00e7\u00e3o nessa al\u00edquota\u201d, explica.<\/p>\n

Wagner Mello dos Santos, tamb\u00e9m tributarista no Diamantino Advogados Associados, sustenta que apenas a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o resolve o problema relativo \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, \u201csitua\u00e7\u00e3o que causa impacto significativo nos custos das empresas e, inclusive, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diante das in\u00fameras normas e interpreta\u00e7\u00f5es que permeiam a aplica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, inclusive, no \u00e2mbito dos posicionamentos dos Tribunais Administrativos e Judiciais\u201d. \u201cNesse contexto, torna-se importante, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, simplificar a tributa\u00e7\u00e3o das empresas. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses no mundo em que as empresas mais demandam horas para cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, opina.<\/p>\n

Para Gustavo de Godoy Lefone, s\u00f3cio coordenador do departamento de Direito Tribut\u00e1rio do BNZ Advogados, \u201ca princ\u00edpio, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o altera ou diminui o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria\u201d. \u201cA t\u00edtulo de exemplo, podemos analisar os casos de isen\u00e7\u00f5es ou imunidade. Uma entidade, sem fins lucrativos, que presta servi\u00e7os na \u00e1rea de assist\u00eancia social, cuja imunidade fora reconhecida pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 obrigada ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria”, diz.<\/p>\n

Para ele, o motivo da obrigatoriedade auxilia a Receita a verificar se, de fato, a entidade, permanece sem fins lucrativos e prestando o servi\u00e7o s\u00f3cio-assistencial que enquadra a imunidade. “Dito isso, podemos concluir que a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Com efeito, a redu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria est\u00e1 inteiramente conectada ao grau de complexidade do tributo em si, as consequ\u00eancias da obriga\u00e7\u00e3o principal e aqueles que est\u00e3o vinculados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o comercial\/presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o realizada pelo contribuinte, e n\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma Lefone.<\/p>\n

Lefone conclui que qualquer elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que envolva a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria deve, obrigatoriamente, prever o impacto no or\u00e7amento p\u00fablico e uma nova medida para cobrir o suposto d\u00e9ficit. \u201cNeste sentido, o que parece, num primeiro momento, uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, \u00e9, na verdade, uma realoca\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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