{"id":20169,"date":"2021-07-15T19:10:02","date_gmt":"2021-07-15T22:10:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20169"},"modified":"2021-07-15T19:10:02","modified_gmt":"2021-07-15T22:10:02","slug":"especialistas-se-mobilizam-para-barrar-pl-que-determina-pagamento-antecipado-de-pericia-para-acao-contra-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/especialistas-se-mobilizam-para-barrar-pl-que-determina-pagamento-antecipado-de-pericia-para-acao-contra-inss\/","title":{"rendered":"Especialistas se mobilizam para barrar PL que determina pagamento antecipado de per\u00edcia para a\u00e7\u00e3o contra INSS"},"content":{"rendered":"

Um grupo de especialistas, entre eles a advogada Thais Riedel, est\u00e1 se organizando para pressionar deputados a apresentarem um recurso e o PL voltar para a C\u00e2mara. A ideia \u00e9 que o projeto seja apreciado pelo Plen\u00e1rio da casa, onde h\u00e1 mais chances de ser derrotado<\/strong><\/em><\/p>\n

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Para a presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenci\u00e1rio (Ibdprev) e advogada especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Thais Riedel, a medida limita o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cEstamos em um contexto social muito complicado em decorr\u00eancia da pandemia. Se limitarmos excessivamente o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, teremos um agravamento desse quadro social, al\u00e9m de afastar o cidad\u00e3o dos seus direitos\u201d.<\/p>\n

Segundo a advogada, houve um crescimento expressivo de recursos ao INSS em decorr\u00eancia do pente fino realizado pelo \u00f3rg\u00e3o desde 2018. E, sem d\u00favida, a medida vai fazer com que as pessoas se sintam inibidas a recorrer dos seus direitos. \u201cA norma limita a gratuidade pericial para quem tem receitas mensais de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que fica em torno de R$ 550 hoje, ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, R$ 3.300. Uma per\u00edcia pode custar muito mais que isso. Como o trabalhador vai ingressar com o pedido? Ele pode at\u00e9 estar certo, mas n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de arcar, antecipadamente, com o valor\u201d, defende.<\/p>\n

O PL foi aprovado pela C\u00e2mara e segue para o Senado. Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenci\u00e1rio entende que medida limita acesso \u00e0 Justi\u00e7a e prejudica popula\u00e7\u00e3o menos favorecida.\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um PL que obriga os trabalhadores que quiserem ingressar com a\u00e7\u00e3o contra o INSS a pagarem pela per\u00edcia. Hoje, os trabalhadores que t\u00eam direito \u00e0 gratuidade de Justi\u00e7a n\u00e3o precisam arcar com esses custos.<\/p>\n

De acordo com a medida aprovada na CCJ, a partir de 2022, s\u00f3 ter\u00e3o direto ao benef\u00edcio quem cumulativamente tiver acesso \u00e0 gratuidade de Justi\u00e7a e for de fam\u00edlia de baixa renda. Caso a Justi\u00e7a entenda que o autor da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 correto, a Justi\u00e7a Federal devolve o valor pericial ao final do processo.<\/p>\n

Em defesa o relator do texto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), esclareceu que a per\u00edcia m\u00e9dica\u00a0ser\u00e1 gratuita para quem realmente precisa. Segundo Matos, o texto foi constru\u00eddo em acordo com o governo, com o IBPM (Instituto Brasileiro de Per\u00edcia M\u00e9dica) e com a Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil).<\/p>\n

Um grupo de especialistas, entre eles Thais Riedel, est\u00e1 se organizando para pressionar deputados a apresentarem um recurso e o PL voltar para a C\u00e2mara. A ideia \u00e9 que o projeto seja apreciado pelo Plen\u00e1rio da casa, onde h\u00e1 mais chances de ser derrotado.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil s\u00e3o claros em garantir o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a. Em um momento t\u00e3o delicado do pa\u00eds como o que vivemos, n\u00e3o cabe a ningu\u00e9m limitar esse acesso\u201d, defende Thais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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