{"id":20180,"date":"2021-07-18T15:31:36","date_gmt":"2021-07-18T18:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20180"},"modified":"2021-07-18T15:31:36","modified_gmt":"2021-07-18T18:31:36","slug":"alto-escalao-continua-recebendo-teto-duplo-apesar-dos-esforcos-para-a-extincao-dos-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/alto-escalao-continua-recebendo-teto-duplo-apesar-dos-esforcos-para-a-extincao-dos-supersalarios\/","title":{"rendered":"Alto escal\u00e3o continua recebendo teto duplo, apesar dos esfor\u00e7os para a extin\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Deputados questionam a legitimidade do ato do Minist\u00e9rio da Economia, pela inconstitucionalidade e aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais necessitada. Mas para que 15 projetos de decreto legislativo contra o &#8220;teto d\u00faplex&#8221; andem, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tem que pautar. Todos est\u00e3o parados na Casa\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-19063 alignleft\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/02\/lavagem-de-dinheiro.jpg\" alt=\"\" width=\"290\" height=\"174\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/02\/lavagem-de-dinheiro.jpg 290w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/02\/lavagem-de-dinheiro-230x138.jpg 230w\" sizes=\"auto, (max-width: 290px) 100vw, 290px\" \/><\/p>\n<p>A farra dos supersal\u00e1rios pode ser contida com o Projeto de Lei (PL 6.726\/2016), aprovado recentemente pela C\u00e2mara, que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizat\u00f3rias que podem pagas fora do teto remunerat\u00f3rio (R$ 39,2 mensais). Houve muita press\u00e3o de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma esp\u00e9cie de pr\u00e9via \u00e0 reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, com a permiss\u00e3o de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comiss\u00e3o e assessoramento, dizem especialistas. O problema \u00e9 a discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre as poss\u00edveis formas de barrar esses ganhos inusitados. Para alguns, basta um decreto legislativo. Para outro, somente com mudan\u00e7a de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>\u201cSe a sociedade n\u00e3o se manifestar, o Brasil vai continuar convivendo com as benesses\u201d, assinala Susana Bot\u00e1r, s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Fischgold Benevides Advogados e assessora jur\u00eddica da Frente Servir Brasil. Ela explica que a Portaria 4.975, de 29 de abril de 2021, do Minist\u00e9rio da Economia, mudou os rumos. Os servidores ativos com altos sal\u00e1rios, quando assumem cargos em comiss\u00e3o, as verbas s\u00e3o somadas e o valor que ultrapassar o teto \u00e9 descontado. Mas os inativos e reformados podem somar os dois valores. \u201cPor isso, muitos tiveram incremento nos ganhos de at\u00e9 69%, caso do vice-presidente da Rep\u00fablica, general Hamilton Mour\u00e3o, que passou a receber mais de R$ 68 mil mensais\u201d, relembra.<\/p>\n<p>A prerrogativa de duplo teto era apenas para m\u00e9dicos, professores e profissionais da sa\u00fade. Importante porque muitos, por exemplo, trabalhavam em dois empregos e s\u00f3 recebiam por um. Ent\u00e3o, desistiam do segundo e a popula\u00e7\u00e3o ficava sem atendimento. \u201cSe desestimulava a cumula\u00e7\u00e3o autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o, e se retirava profissionais m\u00e9dicos de cargos em hospitais p\u00fablicos, j\u00e1 que, mesmo trabalhando o dobro da carga hor\u00e1ria, receberiam, por essa interpreta\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o de apenas um dos v\u00ednculos\u201d, diz Susana.<\/p>\n<p>\u201cComo a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda que o servidor ou militar inativo acumule seus proventos com cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o, o governo decidiu pegar carona na interpreta\u00e7\u00e3o do ST) e favorecer seu alto escal\u00e3o\u201d, aponta. Na an\u00e1lise da advogada, falta um ajuste na legisla\u00e7\u00e3o para evitar os extremos. \u201cO ideal seria prever, em casos de cumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita cujo somat\u00f3rio dos sal\u00e1rios ultrapasse em muito o teto, ao inv\u00e9s de cortar 100% de um dos v\u00ednculos, houvesse um limite. Dessa forma, o servidor, em tese, n\u00e3o estaria trabalhando de gra\u00e7a, mas tamb\u00e9m n\u00e3o receberia dois vencimentos muito altos do cofres p\u00fablicos\u201d, refor\u00e7a Susana Bot\u00e1r.<\/p>\n<p><strong>Perdas e ganhos<\/strong><\/p>\n<p>O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, lembrou que existem 15 projetos de decreto legislativo (PDL), de parlamentares de direita, de centro e de esquerda, para revogar a Portaria 4.795, do teto d\u00faplex. \u201cTodos aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL)\u201d. Mas a expectativa, sendo Lira aliado do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que continuem engavetados. \u201cO que me assustou foi ver um deles (PDL) \u00e9 do PT, um do PDT, mas tem tamb\u00e9m do Novo, supostamente aliado de Bolsonaro, e outros individuais. Todos parados na Mesa, dependendo exclusivamente do Arthur Lira\u201d, complementa Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.<\/p>\n<p>Os deputados questionam a legitimidade do ato da Economia, pela inconstitucionalidade e aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais necessitada. \u201cSem contar que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara uma proposta de reforma administrativa, propondo economia nas despesas de pessoal\u201d, refor\u00e7a Nepumuceno. \u201c\u00c9 imperiosa e urgente a revoga\u00e7\u00e3o da portaria 4.795 pelas inconsist\u00eancias e pelo desrespeito ao uso da verba p\u00fablica em favor dos que mais ganham, os mesmos que editam atos de congelamento salarial aos milh\u00f5es de servidores, em especial os da linha de frente no combate ao coronav\u00edrus, o que chega a ser um esc\u00e1rnio\u201d, diz.<\/p>\n<p>Thiago Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lembra, ainda, que existem tr\u00eas emendas \u00e0 PEC 32\/2020, todas de autoria da bancada do PT, que, entre outros pontos, pretendem colocar uma trava na Constitui\u00e7\u00e3o para o pagamento de verbas acima do teto remunerat\u00f3rio. \u201cEssas emendas alcan\u00e7am a Portaria 4.975, em rela\u00e7\u00e3o aos militares reformados que assumem cargos ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas\u201d, aponta. As de n\u00bas 14 e 15 e 16, do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT\/MG), trata, entre outros pontos, de evitar abusos remunerat\u00f3rios e impedir a excessiva militariza\u00e7\u00e3o de cargos civis.<\/p>\n<p>E tamb\u00e9m altera o art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, para estabelecer que o limite remunerat\u00f3rio incidir\u00e1 sobre o somat\u00f3rio de \u201ctodos os valores percebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o, proventos, remunera\u00e7\u00e3o do cargo, emprego, posto, gradua\u00e7\u00e3o militar e do valor do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, e estabelece que apenas as parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio previstas em lei poder\u00e3o exceder ao teto\u201d, refor\u00e7a Queiroz. Mas talvez todo o esfor\u00e7o seja em v\u00e3o. Segundo um t\u00e9cnico do Senado que n\u00e3o quis se identificar, o Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 correto ao seguir aos entendimentos do STF e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<p><strong>STF<\/strong><\/p>\n<p>\u201cInfelizmente, todos esses decretos ou emendas ter\u00e3o a constitucionalidade questionada. A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 provocar o STF. A Suprema Corte vai ter que mudar seu entendimento. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 tempo perdido. Pode parecer injusto para a sociedade, mas est\u00e1 de acordo com a lei\u201d, disse o t\u00e9cnico. Esse, ali\u00e1s, foi o argumento do minist\u00e9rio. O \u00f3rg\u00e3o alega que est\u00e1 seguindo \u201centendimentos jurisprudenciais do STF e do TCU, aprovados pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o\u201d. Por ano, a fatura pode chegar a R$ 181,32 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, em 2021. \u201cEm maio, cerca de mil servidores ser\u00e3o impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os v\u00ednculos est\u00e3o relacionados a m\u00e9dicos e professores\u201d, detalhou o minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputados questionam a legitimidade do ato do Minist\u00e9rio da Economia, pela inconstitucionalidade e aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais necessitada. Mas para que 15 projetos de decreto legislativo contra o &#8220;teto d\u00faplex&#8221; andem, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tem que pautar. 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