{"id":20222,"date":"2021-07-26T15:32:22","date_gmt":"2021-07-26T18:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20222"},"modified":"2021-07-26T15:32:22","modified_gmt":"2021-07-26T18:32:22","slug":"desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho"},"content":{"rendered":"

“Tudo somado, pode-se afirmar que os custos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e institucionais de reformas administrativas que falsamente se vendem como solu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter delas. Linhas gerais, a pretensa reforma administrativa contida na PEC 32\/2020 mal esconde o vi\u00e9s ideol\u00f3gico, negativista do Estado e dos servidores, que est\u00e1 por detr\u00e1s das suas inten\u00e7\u00f5es fiscais e privatistas, passando longe de qualquer proposta de melhoria real do desempenho estatal”<\/strong><\/em><\/p>\n

Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.*<\/strong><\/em>
\nRoberto R. Pires**<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O debate usual sobre o tema do desempenho de servidores no setor p\u00fablico (que \u00e9 algo correlacionado, mas diferente do desempenho setorial ou agregado do setor p\u00fablico) parte de premissas geralmente equivocadas, trata o assunto com simplifica\u00e7\u00f5es exageradas, faz compara\u00e7\u00f5es descabidas com o setor privado e, por fim, apresenta propostas ou solu\u00e7\u00f5es desconectadas da complexidade institucional do Estado.<\/p>\n

Apenas para exemplificar: i) a premissa de que o setor p\u00fablico \u00e9 grande e caro, em termos do quantitativo de pessoal e folha global de vencimentos) vem sendo sistematicamente negada pelo comp\u00eandio de dados emp\u00edricos contidos no Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Ipea; ii) a simplifica\u00e7\u00e3o sobre a suposta inefici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o possui nenhum embasamento emp\u00edrico s\u00f3lido e desconsidera a imensa heterogeneidade interna do setor p\u00fablico; iii) qualquer compara\u00e7\u00e3o com o setor privado \u00e9 metodologicamente destitu\u00edda de sentido, j\u00e1 que s\u00e3o mundos que operam segundo l\u00f3gicas e objetivos qualitativamente diversos; iv) propostas com apar\u00eancia de serem solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e f\u00e1ceis est\u00e3o fadadas ao fracasso, pois raramente possuem ader\u00eancia cr\u00edvel \u00e0s formas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos aparatos de Estado.<\/p>\n

Tudo somado, pode-se afirmar que os custos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e institucionais de reformas administrativas que falsamente se vendem como solu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter delas. Linhas gerais, a pretensa reforma administrativa contida na PEC 32\/2020 mal esconde o vi\u00e9s ideol\u00f3gico, negativista do Estado e dos servidores, que est\u00e1 por detr\u00e1s das suas inten\u00e7\u00f5es fiscais e privatistas, passando longe de qualquer proposta de melhoria real do desempenho estatal.<\/p>\n

Desta maneira, um ponto de partida mais honesto deveria reconhecer que o emprego p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 fundado \u2013 conceitual e juridicamente \u2013 em rela\u00e7\u00f5es contratuais tais quais aquelas que tipificam as rela\u00e7\u00f5es de assalariamento entre trabalhadores e empregadores no mundo privado. Ao contr\u00e1rio, o servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio possui uma rela\u00e7\u00e3o de deveres e direitos com o Estado-empregador e com a pr\u00f3pria sociedade, ancorada desde a CF-1988 no chamado Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), na Lei 8.112\/1990 e outros regramentos subsequentes que disciplinam sua atua\u00e7\u00e3o e conduta, e que, evidentemente, podem e devem passar por aperfei\u00e7oamentos constantes.<\/p>\n

Em particular, h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es claras relativamente aos empregos do setor privado, dada a natureza p\u00fablica das ocupa\u00e7\u00f5es que se d\u00e3o a mando do Estado e a servi\u00e7o da coletividade, cujo objetivo \u00faltimo n\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de lucro, mas sim a produ\u00e7\u00e3o de cidadania e bem-estar social.<\/p>\n

Neste sentido, h\u00e1 cinco fundamentos da ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, presentes em maior ou menor medida nos Estados nacionais contempor\u00e2neos, que precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o para uma boa estrutura de governan\u00e7a e por incentivos corretos \u00e0 produtividade e ao desempenho satisfat\u00f3rio (individual e coletivo) ao longo do tempo.<\/p>\n

S\u00e3o eles: i) estabilidade na ocupa\u00e7\u00e3o, idealmente conquistada por crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos em ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social, visando a prote\u00e7\u00e3o contra arbitrariedades \u2013 inclusive pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u2013 cometidas pelo Estado-empregador; ii) remunera\u00e7\u00e3o adequada, ison\u00f4mica e previs\u00edvel ao longo do ciclo laboral; iii) escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o elevadas desde a entrada e capacita\u00e7\u00e3o permanente no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas dos respectivos cargos e organiza\u00e7\u00f5es; iv) coopera\u00e7\u00e3o \u2013 ao inv\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o \u2013 interpessoal e intra\/inter organiza\u00e7\u00f5es como crit\u00e9rio de atua\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo primordial de trabalho no setor p\u00fablico; e v) liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e autonomia de atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o, os dados mostram que a for\u00e7a de trabalho ocupada no setor p\u00fablico brasileiro j\u00e1 vem se qualificando e se profissionalizando para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro (https:\/\/www.ipea.gov.br\/atlasestado\/), a expans\u00e3o vem acontecendo, em termos absolutos e relativos, com v\u00ednculos p\u00fablicos que possuem n\u00edvel superior completo de forma\u00e7\u00e3o, que passaram, nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, de pouco mais de 900 mil para mais de 5,5 milh\u00f5es, de 1986 a 2020. Percentualmente, este n\u00edvel saltou de 19% em 1986 para perto de 50% do contingente de v\u00ednculos em 2020.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios, onde est\u00e1 concentrada a maior parte dos servidores p\u00fablicos, em \u00e1reas final\u00edsticas de atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tais como sa\u00fade, assist\u00eancia social, limpeza urbana e ensino fundamental, a tend\u00eancia de aumento de escolariza\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m bastante acentuada. A escolaridade superior completa aumentou de 10% para mais de 40% entre 1986 e 2020. A do ensino m\u00e9dio completo ou superior incompleto aumentou de 22% para 40% no mesmo per\u00edodo. J\u00e1 a escolaridade de n\u00edvel m\u00e9dio incompleto e n\u00edvel fundamental ca\u00edram, respetivamente, de 14% para 10% e 53% para menos de 9% do total.<\/p>\n

Esses dados revelam que a escolariza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos trabalhadores no setor p\u00fablico, em praticamente todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas setoriais de atua\u00e7\u00e3o governamental, est\u00e1 hoje acima da escolariza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia correspondente \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es do setor privado. Desta maneira, eles servem para desmistificar afirma\u00e7\u00f5es infundadas sobre efici\u00eancia, efic\u00e1cia e desempenho estatal na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e entregas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pois a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como os graus de institucionaliza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do Estado em cada \u00e1rea espec\u00edfica de atua\u00e7\u00e3o, s\u00e3o dimens\u00f5es tribut\u00e1rias da escolariza\u00e7\u00e3o\/qualifica\u00e7\u00e3o que os servidores trazem consigo ao ingressarem no setor p\u00fablico e daquela obtida ao longo de seu ciclo laboral, incluindo-se a\u00ed o conhecimento t\u00e1cito, que \u00e9 um tipo de conhecimento praticamente imposs\u00edvel de ser conseguido por meio de livros e manuais, j\u00e1 que adquirido ao longo de anos pela pr\u00e1tica cotidiana de atua\u00e7\u00e3o, erros, acertos, intera\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es incrementais no local de trabalho, obtido de forma pessoal, portanto, geralmente intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel, sendo esta mais uma raz\u00e3o para defender a estabilidade\/prote\u00e7\u00e3o relativa dos servidores e criticar as propostas da EC 32 que preveem a flexibiliza\u00e7\u00e3o\/precariza\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o no setor p\u00fablico, pois o incremento de rotatividade delas derivado implicar\u00e1, al\u00e9m de outros efeitos nefastos, em perda irrecuper\u00e1vel de mem\u00f3ria institucional, maiores descontinuidades nas pol\u00edticas p\u00fablicas e fragiliza\u00e7\u00e3o estatal na provis\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tudo somado, embora outros fatores influenciem no sucesso e qualidade das pol\u00edticas, tais como a disponibilidade de recursos, as regras institucionais etc., sabe-se que recrutar pessoas com maior e melhor forma\u00e7\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel, e indicativo de aprimoramento\/profissionaliza\u00e7\u00e3o dos quadros que manejam a entrega de bens e servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Com isso, o desempenho de servidores no setor p\u00fablico, devido \u00e0 amplitude e complexidade de temas e novas \u00e1reas program\u00e1ticas de atua\u00e7\u00e3o governamental que continuamente se projetam ao futuro, depende, portanto, de processo permanente e necess\u00e1rio de profissionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 ao inv\u00e9s de sucateamento! \u2013 da burocracia e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 claro que as exig\u00eancias citadas acima colocam desafios imensos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de pessoal e sugerem atrelamento de fases e tratamento org\u00e2nico aos novos servidores, desde a sele\u00e7\u00e3o por concursos, trilhas de capacita\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o funcional, crit\u00e9rios justos para avalia\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional, incentivos n\u00e3o pecuni\u00e1rios e t\u00e9cnicas organizacionais que combinem as voca\u00e7\u00f5es e interesses individuais com as exig\u00eancias organizacionais de aperfei\u00e7oamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Por isso, em s\u00edntese, uma verdadeira pol\u00edtica nacional de recursos humanos no setor p\u00fablico deve ser capaz de promover e incentivar a profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica a partir do conceito de ciclo laboral no setor p\u00fablico, algo que envolve as seguintes etapas interligadas organicamente: i) sele\u00e7\u00e3o; ii) capacita\u00e7\u00e3o; iii) aloca\u00e7\u00e3o; iv) remunera\u00e7\u00e3o; v) progress\u00e3o; vi) aposenta\u00e7\u00e3o. Tal pol\u00edtica de pessoal no setor p\u00fablico, porque abrangente e complexa, apenas pode ser realizada sob a \u00e9gide de abordagens hol\u00edsticas e reflexivas, visando formar servidores cr\u00edticos e conscientes da realidade brasileira em suas diversas dimens\u00f5es.<\/p>\n

Uma vez que se entenda serem os servi\u00e7os p\u00fablicos altamente intensivos em recursos humanos, percebe-se a relev\u00e2ncia de estruturas administrativas centradas em gest\u00e3o de pessoas e gest\u00e3o de desempenho. Com isso, a indu\u00e7\u00e3o de maior e melhor desempenho deve estar associada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia relativa de servidores p\u00fablicos est\u00e1veis para inovar e aprender a partir da reflex\u00e3o sobre suas pr\u00f3prias pr\u00e1ticas. Para tanto, pr\u00e1ticas colaborativas em \u00e2mbito estatal devem estar conectadas aos pr\u00f3prios objetivos do desempenho individual e coletivo em perspectiva institucional.<\/p>\n

Quando o desempenho \u00e9 concebido como aten\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 qualidade dos processos como \u00e0 qualidade dos resultados, temos a perspectiva do desempenho como sustentabilidade, isto \u00e9, procura-se iluminar em uma organiza\u00e7\u00e3o a sua capacidade reflexiva para desempenhar e sua habilidade em converter tal capacidade em resultados (produtos e impactos) sustent\u00e1veis ao longo do tempo.<\/p>\n

\u00c9 essa no\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o e desempenho, sintetizada pela ideia de resultados sustent\u00e1veis, a que aqui nos interessa, pois ela permite romper com a limita\u00e7\u00e3o das perspectivas liberais e gerencialistas. Portanto, pensar coopera\u00e7\u00e3o e desempenho nesses moldes requer, por sua vez, reflex\u00f5es mais criativas sobre as rela\u00e7\u00f5es entre processos de trabalho (recursos, procedimentos e formas de atua\u00e7\u00e3o) e produtos. Isto \u00e9, n\u00e3o se trata nem apenas de controlar processos e nem apenas de controlar resultados, mas sim de explorar como varia\u00e7\u00f5es em processos, em fun\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s circunst\u00e2ncias de atua\u00e7\u00e3o das burocracias e seus agentes, se articulam com a realiza\u00e7\u00e3o de produtos e solu\u00e7\u00f5es mais adequadas em cada situa\u00e7\u00e3o. Em suma, o que a perspectiva de desempenho sustent\u00e1vel sugere \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o de impacto requer maior flexibilidade e adaptabilidade por parte dos processos.<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, a coopera\u00e7\u00e3o interpessoal e intra\/inter organiza\u00e7\u00f5es emerge como corol\u00e1rio dos atributos e fundamentos anteriores (isto \u00e9: as quest\u00f5es j\u00e1 citadas da estabilidade, remunera\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores), colocando-se como m\u00e9todo primordial de gest\u00e3o do trabalho no setor p\u00fablico e crit\u00e9rio substancial de atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No setor privado, a competi\u00e7\u00e3o, disfar\u00e7ada de coopera\u00e7\u00e3o, \u00e9 incentivada por meio de penalidades e est\u00edmulos individuais pecuni\u00e1rios (mas n\u00e3o s\u00f3) no ambiente de trabalho, em fun\u00e7\u00e3o da facilidade relativa com a qual se pode individualizar o c\u00e1lculo privado da produtividade e os custos e ganhos monet\u00e1rios por trabalhador.<\/p>\n

No setor p\u00fablico, ao contr\u00e1rio, a opera\u00e7\u00e3o de individualiza\u00e7\u00e3o das entregas (bens e servi\u00e7os), voltadas direta e indiretamente para a coletividade, \u00e9 tarefa estat\u00edstica e metodologicamente dif\u00edcil, ao mesmo tempo que pol\u00edtica e socialmente indesej\u00e1vel. Simplesmente pelo fato de que a fun\u00e7\u00e3o-objetivo do setor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 produzir valor econ\u00f4mico na forma de lucro, mas sim gerar valor social, cidadania e bem-estar de forma equ\u00e2nime e sustent\u00e1vel ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o por todo o territ\u00f3rio nacional. Por esta e outras raz\u00f5es, portanto, a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 que deveria ser incentivada e valorizada no setor p\u00fablico, local e ator por excel\u00eancia da express\u00e3o coletiva a servi\u00e7o do universal concreto.<\/p>\n

Esse \u00e9, por sua vez, um dos desafios centrais e perenes para a gest\u00e3o de burocracias: equacionar o dilema entre o controle da atua\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios e a flexibilidade, criatividade, adaptabilidade e expans\u00e3o de suas capacidades reflexivas necess\u00e1rias para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas em todas as etapas do circuito de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a abordagem reflexiva\/experimentalista aqui defendida rejeita os pressupostos simplificadores do comportamento humano nos quais se baseiam os sistemas (em geral, quantitativistas) de incentivo para o desempenho, tal como propostos pelas abordagens gerencialistas, fundadas em percep\u00e7\u00f5es (em geral, equivocadas) de que os indiv\u00edduos (ou grupos e organiza\u00e7\u00f5es) s\u00e3o motivados, fundamentalmente, pelo desejo de obter recompensas (como dinheiro ou status) e evitar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, a tarefa da gest\u00e3o do desempenho envolve o estabelecimento de rotinas que possibilitem aos agentes envolvidos a reflex\u00e3o e revis\u00e3o cont\u00ednua das atividades e a\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, de modo que o monitoramento do desempenho seja, em si, parte de um processo mais amplo \u2013 cont\u00ednuo, coletivo e cumulativo \u2013 de aprendizagem e inova\u00e7\u00e3o institucional, no qual as rela\u00e7\u00f5es entre diferentes processos de trabalho e seus respectivos resultados, em cada contexto espec\u00edfico, est\u00e3o sempre em foco.<\/p>\n

Mecanismos de revis\u00e3o qualitativa do desempenho, em contraposi\u00e7\u00e3o a sistemas de aferi\u00e7\u00e3o de resultados quantitativos, criam relacionamentos diferentes entre funcion\u00e1rios\u00a0na linha de frente e os supervisores em seus centros administrativos. Ao inv\u00e9s de serem objeto da aferi\u00e7\u00e3o de metas num\u00e9ricas pr\u00e9-determinadas, os profissionais passam a ser participantes ativos na (re)constru\u00e7\u00e3o de metas, procedimentos e estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o, com base em atributos do conhecimento t\u00e1cito citado acima e em resultados advindos de suas opera\u00e7\u00f5es concretas no dia-a-dia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Por meio de ajustes reflexivos constantes, os proponentes da abordagem experimentalista argumentam que burocracias p\u00fablicas podem, simultaneamente: i) expandir suas capacidades para a solu\u00e7\u00e3o de problemas complexos por meio da adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0s condi\u00e7\u00f5es externas em constante mudan\u00e7a e da possibilidade de customiza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es a diversas clientelas; e ii) incrementar a presta\u00e7\u00e3o de contas, por meio de explica\u00e7\u00f5es situacionais sobre suas decis\u00f5es e condutas em cada caso e justifica\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis desvios em rela\u00e7\u00e3o aos protocolos estabelecidos.<\/p>\n

Por \u00f3bvio, a profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia, assentada na estabilidade funcional dos servidores nos cargos p\u00fablicos; em remunera\u00e7\u00e3o adequada, ison\u00f4mica e previs\u00edvel ao longo do ciclo laboral; em escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o elevadas desde a entrada, capacita\u00e7\u00e3o permanente no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas nos respectivos cargos e organiza\u00e7\u00f5es; al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o como fundamento e m\u00e9todo de trabalho no setor p\u00fablico; e autonomia de organiza\u00e7\u00e3o e liberdade de atua\u00e7\u00e3o sindical, s\u00e3o todas elas condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio experimental da autonomia burocr\u00e1tica com responsabilidade e engajamento, e fontes prim\u00e1rias de aprendizagem e inova\u00e7\u00e3o institucional como ess\u00eancia dos modelos reflexivos de gest\u00e3o de pessoas e do desempenho no \u00e2mbito p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, portanto, choque de gest\u00e3o, reforma fiscal, ou reforma administrativa contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, que superem ou substituam o acima indicado.<\/p>\n

*Doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp, desde 1997 \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA e professor dos Mestrados Profissionais em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Desenvolvimento (IPEA) e Governan\u00e7a e Desenvolvimento (ENAP). Atualmente, exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Afipea-Sindical e nessa condi\u00e7\u00e3o escreve esse texto.
\n*Doutor em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Massachusetts Institute of Technology \u2013 MIT, desde 2009 \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA e professor dos Mestrados Profissionais em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Desenvolvimento (IPEA) e Governan\u00e7a e Desenvolvimento (ENAP).<\/p>\n

Ressalte-se que o crit\u00e9rio weberiano-meritocr\u00e1tico de sele\u00e7\u00e3o de quadros permanentes e bem capacitados (t\u00e9cnica, emocional e moralmente) para o Estado depende de condi\u00e7\u00f5es objetivas ainda longe das realmente vigentes no Brasil, quais sejam: ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social. Apenas diante de tais condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que, idealmente, o crit\u00e9rio meritocr\u00e1tico conseguiria recrutar as pessoas mais adequadas (t\u00e9cnica, emocional e moralmente), sem vi\u00e9s dominante ou decisivo de renda, da posi\u00e7\u00e3o social e\/ou da heran\u00e7a familiar ou influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Sobre o tema, ver Ant\u00f4nio A. Queiroz e Luiz A. dos Santos. O Ciclo Laboral no Setor P\u00fablico Brasileiro. Bras\u00edlia: Cadernos da Reforma Administrativa n. 02, Fonacate, 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Tudo somado, pode-se afirmar que os custos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e institucionais de reformas administrativas que falsamente se vendem como solu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter delas. Linhas gerais, a pretensa reforma administrativa contida na PEC 32\/2020 mal esconde o vi\u00e9s ideol\u00f3gico, negativista do Estado e dos servidores, que est\u00e1 por detr\u00e1s […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3866,1178,1568,2303,13724,19117,56,150,9803,2637,18170,15938,9835,1489,261,2926],"class_list":["post-20222","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-capacitacao","tag-cooperacao","tag-custos","tag-desempenho","tag-desemprenho","tag-escolarizacao","tag-estado","tag-folha","tag-ineficiencia","tag-organizacao","tag-pec-32-2020","tag-reforma-administrativa","tag-setor-privado","tag-setor-publico","tag-trabalho","tag-vencimentos"],"yoast_head":"\nDesempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"“Tudo somado, pode-se afirmar que os custos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e institucionais de reformas administrativas que falsamente se vendem como solu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter delas. Linhas gerais, a pretensa reforma administrativa contida na PEC 32\/2020 mal esconde o vi\u00e9s ideol\u00f3gico, negativista do Estado e dos servidores, que est\u00e1 por detr\u00e1s […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-07-26T18:32:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho\",\"datePublished\":\"2021-07-26T18:32:22+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/\"},\"wordCount\":2866,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"capacita\u00e7\u00e3o\",\"coopera\u00e7\u00e3o\",\"custos\",\"desempenho\",\"desemprenho\",\"escolariza\u00e7\u00e3o\",\"estado\",\"folha\",\"inefici\u00eancia\",\"organiza\u00e7\u00e3o\",\"PEC 32\\\/2020\",\"reforma administrativa\",\"setor privado\",\"setor p\u00fablico\",\"Trabalho\",\"vencimentos\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/\",\"name\":\"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2021-07-26T18:32:22+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor","og_description":"“Tudo somado, pode-se afirmar que os custos econ\u00f4micos, sociais, ambientais, pol\u00edticos e institucionais de reformas administrativas que falsamente se vendem como solu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter delas. Linhas gerais, a pretensa reforma administrativa contida na PEC 32\/2020 mal esconde o vi\u00e9s ideol\u00f3gico, negativista do Estado e dos servidores, que est\u00e1 por detr\u00e1s […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2021-07-26T18:32:22+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho","datePublished":"2021-07-26T18:32:22+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/"},"wordCount":2866,"commentCount":0,"keywords":["capacita\u00e7\u00e3o","coopera\u00e7\u00e3o","custos","desempenho","desemprenho","escolariza\u00e7\u00e3o","estado","folha","inefici\u00eancia","organiza\u00e7\u00e3o","PEC 32\/2020","reforma administrativa","setor privado","setor p\u00fablico","Trabalho","vencimentos"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/","name":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2021-07-26T18:32:22+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desempenho-no-setor-publico-depende-de-escolarizacao-elevada-capacitacao-permanente-e-cooperacao-no-processo-de-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Desempenho no setor p\u00fablico depende de escolariza\u00e7\u00e3o elevada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e coopera\u00e7\u00e3o no processo de trabalho"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20224,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20222\/revisions\/20224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}