{"id":20243,"date":"2021-07-27T23:20:10","date_gmt":"2021-07-28T02:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20243"},"modified":"2021-07-28T14:04:47","modified_gmt":"2021-07-28T17:04:47","slug":"justica-federal-decide-que-crimes-de-ex-agentes-da-ditadura-nao-prescrevem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-federal-decide-que-crimes-de-ex-agentes-da-ditadura-nao-prescrevem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal decide que crimes de ex-agentes da ditadura n\u00e3o prescrevem"},"content":{"rendered":"
TRF3 destaca a puni\u00e7\u00e3o por dissimular motivos das mortes. M\u00e9dico Harry Shibata \u00e9 acusado de falsidade ideol\u00f3gica por omitir em laudo necrosc\u00f3pico sinais de tortura nos corpos de dois militantes assassinados em 1973. Para o\u00a0MPF, ainda, “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que o crime de ‘desaparecimento for\u00e7ado’ se enquadra dentre os crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional”<\/strong><\/em><\/div>\n
Foto: Unicentro.br<\/strong><\/em><\/div>\n

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O\u00a0Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e\u00a0 reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva do Estado, em crime de falsidade ideol\u00f3gica de ex-agente da ditadura militar. A decis\u00e3o atendeu \u00e0 den\u00fancia contra o m\u00e9dico legista Herry Shibata, pelos laudos necrosc\u00f3picos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes pol\u00edticos assassinados pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se da morte de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, que foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o epis\u00f3dio supostamente teve a participa\u00e7\u00e3o de figuras destacadas entre os oficiais respons\u00e1veis pela aniquila\u00e7\u00e3o de opositores do regime militar, como o delegado S\u00e9rgio Paranhos Fleury, o agente policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Ant\u00f4nio C\u00fario Neto, entre outros.<\/p>\n

Embora os \u00f3bitos tenham sido causados por intensas sess\u00f5es de espancamento e uso de instrumentos de tortura, informa a den\u00fancia que o laudo assinado por Shibata, \u00fanico ex-agente da ditadura que teve algum envolvimento nessas mortes, omitiu marcas evidentes nos corpos das v\u00edtimas e apenas endossou a vers\u00e3o oficial forjada na \u00e9poca, de que os militantes haviam sido mortos ap\u00f3s troca de tiros com agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O processo havia sido extinto na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o crime estaria prescrito, uma vez que o crime de falsidade ideol\u00f3gica n\u00e3o se classificaria como crimes contra a humanidade. O MPF rebateu o argumento, lembrando que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que cada uma das condutas delitivas que se enquadrem no conceito de crime contra a humanidade sejam estritamente tipificadas pelo Direito Internacional, ou seja, expressamente indicadas nos textos internacionais ou nos Tratados com todos os seus contornos. “Embora o princ\u00edpio da legalidade se aplique no \u00e2mbito internacional, est\u00e1 sujeito a um n\u00famero significativo de nuances, que devem ser consideradas”, aponta em seu parecer ao Tribunal.<\/p>\n

O MPF afirma ainda que “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que o crime de “desaparecimento for\u00e7ado” se enquadra dentre os crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional”, ressaltando que tal conduta, em raz\u00e3o de sua complexidade, “envolve a pr\u00e1tica de diversos outros delitos, inclusive o crime de falsidade ideol\u00f3gica”. Isso, num “contexto hist\u00f3rico espec\u00edfico, em que vigia no Brasil uma ditadura, caracterizada pela supress\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e pela viola\u00e7\u00e3o massiva dos direitos humanos, inclusive com assassinatos, sequestros, desaparecimentos, torturas, estupros e outras pr\u00e1ticas nefastas contra os opositores pol\u00edticos”. Esses crimes, ressalta o MPF, s\u00e3o considerados de lesa-humanidade pela comunidade internacional.<\/p>\n

Por maioria, a 11\u00aa Turma do TRF3 acolheu tais argumentos e afastou a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos pelo m\u00e9dico legista, determinando o retorno do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, para continuidade da tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Sobre as mortes<\/strong><\/p>\n

Manoel Lisboa de Moura foi preso no dia 16 de agosto de 1973 em Recife (PE) na Opera\u00e7\u00e3o Guararapes, que tinha como alvo os integrantes do Partido Comunista Revolucion\u00e1rio (PCR) e contava com a atua\u00e7\u00e3o do delegado Fleury. As torturas come\u00e7aram ainda a caminho da unidade do Ex\u00e9rcito na cidade, com a aplica\u00e7\u00e3o de choques dentro da viatura. Nos dias seguintes, o militante foi submetido a cont\u00ednuos interrogat\u00f3rios, durante os quais sofria agress\u00f5es, queimaduras e empalamento.<\/p>\n

Os agentes chegaram a coloc\u00e1-lo em um pau-de-arara (barra na qual a v\u00edtima fica com os p\u00e9s e as m\u00e3os amarrados, de cabe\u00e7a para baixo), usar a chamada \u201ccadeira do drag\u00e3o\u201d (assento para a descarga de corrente el\u00e9trica por fios amarrados nas orelhas, na l\u00edngua ou inseridos na uretra) e disparar tiros, tudo na busca de informa\u00e7\u00f5es que Manoel pudesse revelar sobre a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Por motivos desconhecidos, Manoel foi transferido para o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi) em S\u00e3o Paulo, onde n\u00e3o se sabe se j\u00e1 chegou morto entre o fim de agosto e o in\u00edcio de setembro. Naquele mesmo per\u00edodo, o destacamento na capital paulista recebeu seu correligion\u00e1rio Emmanuel Bezerra dos Santos, capturado por agentes da Opera\u00e7\u00e3o Condor, uma a\u00e7\u00e3o articulada entre as ditaduras sul-americanas para o exterm\u00ednio de militantes de esquerda.<\/p>\n

O tratamento dispensado a ele na unidade foi igualmente brutal e o levou \u00e0 morte. Durante as sess\u00f5es de tortura, Emmanuel teve o p\u00eanis, os test\u00edculos, o umbigo e dedos arrancados, al\u00e9m de sofrer intensos sangramentos pelo uso do \u201ccolar da morte\u201d, um sabre escaldante que os torturadores passavam em volta de seu pesco\u00e7o, causando profundas queimaduras.<\/p>\n

Manoel e Emmanuel foram alvejados com tiros para que as perfura\u00e7\u00f5es tornassem veross\u00edmil a vers\u00e3o forjada para as mortes. Os relatos oficiais, por\u00e9m, cont\u00eam diverg\u00eancias que revelam sua falsidade. Segundo o Ex\u00e9rcito, Manoel j\u00e1 estava sob cust\u00f3dia e seria usado como isca para a deten\u00e7\u00e3o de Emmanuel, que teria reagido e dado in\u00edcio ao tiroteio no momento da abordagem no Largo de Moema, zona sul de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

J\u00e1 o inqu\u00e9rito policial concluiu que ambos reagiram juntos a uma ordem de pris\u00e3o no local, disparando contra os policiais. Recentemente, uma tenente que trabalhava no DOI-Codi confidenciou, em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy, que tudo n\u00e3o havia passado de uma encena\u00e7\u00e3o: agentes do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o haviam simulado o epis\u00f3dio, com uso de balas de festim e sem a presen\u00e7a das v\u00edtimas.<\/p>\n

Os corpos foram encaminhados ao Instituto M\u00e9dico Legal (IML) com pedidos de necr\u00f3psia marcados com a letra \u201cT\u201d. O s\u00edmbolo era um c\u00f3digo usual entre os agentes da ditadura para identificar os considerados \u201cterroristas\u201d, opositores cujos restos mortais deveriam passar por uma an\u00e1lise diferenciada que corroborasse as vers\u00f5es dadas pelas autoridades para os \u00f3bitos.<\/p>\n

No caso de Manoel e Emmanuel, Harry Shibata foi um dos respons\u00e1veis pelos relat\u00f3rios que indicaram como causas das mortes apenas choque hemorr\u00e1gico e hemorragia interna em virtude de ferimento por arma de fogo. Nada foi dito nos documentos sobre os hematomas, as amputa\u00e7\u00f5es e as queimaduras. Apesar de os pedidos de necr\u00f3psia conterem todos os dados pessoais das v\u00edtimas, Manoel e Emmanuel foram enterrados como indigentes no cemit\u00e9rio Campo Grande, na capital paulista, em caix\u00f5es lacrados. Os corpos s\u00f3 foram encontrados e identificados em 1992.<\/p>\n

Processo n\u00ba 5001756-20.2020.4.03.6181
\n\u00cdntegra do Ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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