{"id":20320,"date":"2021-08-06T14:49:56","date_gmt":"2021-08-06T17:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20320"},"modified":"2021-08-06T14:49:56","modified_gmt":"2021-08-06T17:49:56","slug":"brasil-registra-terceiro-ano-com-queda-consecutiva-nos-reconhecimentos-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/brasil-registra-terceiro-ano-com-queda-consecutiva-nos-reconhecimentos-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Brasil registra terceiro ano com queda consecutiva nos reconhecimentos de paternidade"},"content":{"rendered":"

Entre janeiro e julho deste ano 13.297 procedimentos foram feitos nos Cart\u00f3rios de Registro Civil. N\u00famero de registros somente em nome da m\u00e3e cresceu 2021.\u00a0Quase 100 mil crian\u00e7as nascidas neste ano n\u00e3o ter\u00e3o motivos para festejar no pr\u00f3ximo domingo, data em que se comemora o Dia dos Pais no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Foto: CNP-SP<\/em><\/p>\n

H\u00e1 quatros anos o percentual de crian\u00e7as com apenas o nome da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento voltou a subir, crescendo para 5,5% em 2018, 5,9% em 2019, 6% em 2020 e 6,3% em 2021. J\u00e1 os atos de reconhecimento de paternidade, que totalizaram 35.243 atos em 2019, recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2012, ca\u00edram para 23.921 em 2020, e 13.297 atos em 2021, proporcionalmente 1,6% menor que os seis primeiros meses do ano anterior.<\/p>\n

Mesmo com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para a facilita\u00e7\u00e3o do reconhecimento de paternidade, respons\u00e1veis por diminuir pela metade a falta do nome do pai na certid\u00e3o de nascimento, ainda \u00e9 grande o n\u00famero de rec\u00e9m-nascidos com somente o nome da m\u00e3e no registro. O ano de 2021 \u00e9 o terceiro seguido com queda nos atos em um primeiro semestre.<\/p>\n

Desde 2012, o procedimento para reconhecimento de paternidade se tornou mais simples e f\u00e1cil no pa\u00eds. Ao ser feito diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial, possibilitou uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 110 mil registros antes feitos somente em nome da m\u00e3e, fazendo com que o percentual de crian\u00e7as sem o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento ca\u00edsse do patamar de 10% para uma m\u00e9dia de 5% a partir de 2016, quando a nova sistem\u00e1tica foi consolidada.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que pais e m\u00e3es tenham em mente que ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito da crian\u00e7a, que possibilita uma s\u00e9rie de benef\u00edcios ao rec\u00e9m-nascido, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a, inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade, previd\u00eancia\u201d, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). \u201cO ato pode ser feito diretamente em qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil do Brasil, independentemente de onde tenha sido feito o registro original\u201d, completa.<\/p>\n

Como fazer<\/strong><\/p>\n

Para dar in\u00edcio ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a m\u00e3e, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compare\u00e7am a um Cart\u00f3rio de Registro Civil. Caso a iniciativa para reconhecimento da paternidade seja do pr\u00f3prio pai, basta que ele compare\u00e7a a qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil com a c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento do filho. Se a crian\u00e7a for menor de idade, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento da m\u00e3e. Em caso de filho maior, basta o consentimento do adulto a ser reconhecido. Ap\u00f3s a coleta dos dados, o nome do pai ser\u00e1 inclu\u00eddo no registro de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

Caso o pai queira fazer o reconhecimento, mas n\u00e3o consiga obter a anu\u00eancia da m\u00e3e ou do filho maior a ser reconhecido, o caso \u00e9 enviado ent\u00e3o ao juiz competente, que decidir\u00e1 a quest\u00e3o. Para facilitar o procedimento, \u00e9 poss\u00edvel que a concord\u00e2ncia da m\u00e3e \u2013 caso o filho seja menor \u2013 ou do filho \u2013 se ele for maior de idade, seja obtida em Registro Civil distinto daquele onde consta o registro de nascimento.<\/p>\n

No caso da m\u00e3e que queira que o pai reconhe\u00e7a seu filho menor de 18 anos, ela deve ir ao Cart\u00f3rio de Registro Civil tendo em m\u00e3os a certid\u00e3o de nascimento do filho e preencher ali um formul\u00e1rio padronizado indicando o nome do suposto pai. Feito isso, \u00e9 iniciado o processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade oficiosa, procedimento obrigat\u00f3rio iniciado pelo cart\u00f3rio, quando o registro de nascimento for feito apenas com o nome da m\u00e3e e ela indicar o nome do suposto pai.<\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio envia ao juiz competente a certid\u00e3o de nascimento e os dados do suposto pai, que ser\u00e1 convocado a se manifestar em ju\u00edzo sobre a paternidade. Se o suposto pai se recusar a se manifestar ou se persistir a d\u00favida, o caso \u00e9 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para abertura de a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade e realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA. Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, poder\u00e1 haver presun\u00e7\u00e3o de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probat\u00f3rio.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o de pedir o reconhecimento for do filho e ele for maior de 18 anos, ele mesmo pode procurar o Cart\u00f3rio de Registro Civil e preencher o formul\u00e1rio padronizado indicando o nome do suposto pai. Para isso, basta que tenha em m\u00e3os sua certid\u00e3o de nascimento. O cart\u00f3rio encaminhar\u00e1 o formul\u00e1rio preenchido para o juiz da cidade onde o nascimento foi registrado, que consultar\u00e1 o suposto pai sobre a paternidade que lhe \u00e9 atribu\u00edda. Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias.<\/p>\n

Pais socioafetivos<\/strong><\/p>\n

Desde novembro de 2017 tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o reconhecimento de paternidade socioafetiva em Cart\u00f3rio de Registro Civil \u2013 aquele onde os pais criam uma crian\u00e7a mediante uma rela\u00e7\u00e3o de afeto, sem nenhum v\u00ednculo biol\u00f3gico, mediante a concord\u00e2ncia da m\u00e3e e do pai biol\u00f3gico, em caso de filhos menores, e do filho a ser reconhecido em caso de maiores de 18 anos. At\u00e9 mar\u00e7o de 2019, 44.942 averba\u00e7\u00f5es de paternidade\/maternidade socioafetiva haviam sido realizadas nos cart\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n

Em 2019, uma nova norma da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a alterou o antigo procedimento, limitando o procedimento para pessoas com mais de 12 anos. A pessoa a ser reconhecida dever\u00e1 sempre comparecer ao Cart\u00f3rio para manifestar sua concord\u00e2ncia com o reconhecimento socioafetivo.<\/p>\n

Neste procedimento, caber\u00e1 ao registrador civil atestar a exist\u00eancia do v\u00ednculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apura\u00e7\u00e3o objetiva por interm\u00e9dio da verifica\u00e7\u00e3o de elementos concretos: inscri\u00e7\u00e3o do pretenso filho em plano de sa\u00fade ou em \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; v\u00ednculo de conjugalidade – casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel – com o ascendente biol\u00f3gico; entre outros.<\/p>\n

Atendidos os requisitos para o reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva, o registrador dever\u00e1 encaminhar o expediente ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para parecer. Se o parecer for desfavor\u00e1vel, o registrador comunicar\u00e1 o ocorrido ao requerente e arquivar\u00e1 o requerimento.<\/p>\n

Sobre a Arpen-Brasil<\/strong><\/p>\n

Fundada em setembro de 1993, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Pa\u00eds, que atendem a popula\u00e7\u00e3o em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o \u00f3bito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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