{"id":20385,"date":"2021-08-14T18:44:29","date_gmt":"2021-08-14T21:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20385"},"modified":"2021-08-14T18:44:29","modified_gmt":"2021-08-14T21:44:29","slug":"o-fim-do-direito-do-trabalho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-fim-do-direito-do-trabalho-no-brasil\/","title":{"rendered":"O fim do Direito do Trabalho no Brasil"},"content":{"rendered":"

Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um \u00fanico novo posto de trabalho se n\u00e3o houver demanda decorrente de pol\u00edtica econ\u00f4mica<\/strong><\/em><\/p>\n

C\u00e1ssio Faeddo*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os pol\u00edticos brasileiros tanto fizeram que finalmente conseguiram praticamente exterminar o Direito do Trabalho no Brasil. Acompanhamos agora os \u00faltimos suspiros. A aprova\u00e7\u00e3o do alterado texto da MP 1.045, que tratava originalmente da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada na pandemia, ser\u00e1 o golpe final.<\/p>\n

Reduzir sal\u00e1rio e jornada proporcionalmente n\u00e3o \u00e9 o problema, pois isto j\u00e1 era aceito na doutrina e jurisprud\u00eancia brasileira, mas sim as altera\u00e7\u00f5es inseridas na C\u00e2mara dos Deputados que dizimar\u00e3o o Direito do Trabalho.<\/p>\n

Se antes t\u00ednhamos cr\u00edticas sobre um sistema trabalhista r\u00edgido na prote\u00e7\u00e3o, hoje temos um antissistema. S\u00e3o regras que visam reduzir ou exterminar direitos sem possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 fato que desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 as oligarquias brasileiras reclamavam da inser\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais trabalhistas. Na verdade, nunca aceitaram a constitucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos m\u00ednimos lan\u00e7ados no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

Na impossibilidade de revogar ou alterar substancialmente uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, direito fundamental, o Congresso Nacional \u2013 diga-se, sempre de forma a\u00e7odada – vem legislando textos de direitos sociais francamente inconstitucionais.<\/p>\n

Ocorre que nossos legisladores pouco se importam com Pacto de San Jose da Costa Rica, Princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social ou fato de criarem leis inconstitucionais.<\/p>\n

Como nossas cortes e ju\u00edzes, desde j\u00e1 sem generalizar, s\u00e3o oriundos das classes sociais mais abastadas do pa\u00eds, e sem contato com o dia a dia dos trabalhadores antes de os receberem no f\u00f3rum, a aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional ocorre sem grandes questionamentos quanto \u00e0 constitucionalidade. \u00c9 o julgador da “boca da lei”.<\/p>\n

Julgar ou legislar conforme a Constitui\u00e7\u00e3o parece, muitas vezes, estar “fora de moda”.<\/p>\n

Estamos nos referindo a denominada reforma trabalhista, que em conjunto com medidas que realmente deram um pouco de dinamismo ao contrato de trabalho, como fracionamento de f\u00e9rias, por exemplo, mas trouxe tamb\u00e9m muitas normas que causaram preju\u00edzo desmedidos aos trabalhadores.<\/p>\n

A reforma deu roupagem de lei \u00e0 jurisprud\u00eancia vencida e a precariza\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho no Brasil. Ilustrativamente, deu natureza indenizat\u00f3ria ao intervalo intrajornada, criou o contrato intermitente, limites draconianos para concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita, blindagem patrimonial, herc\u00falea e improv\u00e1vel prova de grupo econ\u00f4mico, dentre in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es que impuseram retrocesso social e preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca defendia-se cinicamente que a reforma n\u00e3o retirou nenhum direito previsto no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a reforma, se n\u00e3o quebrou a ponte que permitia alcan\u00e7ar os direitos constitucionais do trabalho, tornou sua travessia bem perigosa e mesmo inalcan\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Mas o desejo de restringir direitos e cercear demandas jamais terminou. Ocorre que temos um Congresso que \u00e9 francamente composto por representantes de uma elite olig\u00e1rquica descolada da realidade do povo brasileiro, que encontrou agora na MP 1045 a oportunidade de continuar o projeto reformista.<\/p>\n

As duas reformas est\u00e3o apoiadas em tr\u00eas eixos: o primeiro deles \u00e9 o que restringe direitos dos trabalhadores sob pretexto de combate ao desemprego.<\/p>\n

Como se sabe, empregos s\u00e3o criados a partir de pol\u00edtica econ\u00f4mica e demanda. Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um \u00fanico novo posto de trabalho se n\u00e3o houver demanda decorrente de pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n

Tal fen\u00f4meno j\u00e1 foi demonstrado com a Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n

O segundo eixo \u00e9 aquele que restringe a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. Por exemplo, na MP 1.045 h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes analisarem e modificarem cl\u00e1usulas de acordo extrajudicial.<\/p>\n

Observe-se que o artigo 5\u00ba. inciso XXXV da Constitui\u00e7\u00e3o garante: \u201ca lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito\u201d.<\/p>\n

\u00c9 secular no Direito Civil a aprecia\u00e7\u00e3o por ju\u00edzes de v\u00edcios no neg\u00f3cio jur\u00eddico. Apenas nos contratos de trabalho os deputados acreditam que possam negar essa aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O terceiro eixo consiste em impor alta sucumb\u00eancia, custas processuais e prova negativa de condi\u00e7\u00e3o financeira para alcan\u00e7ar o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. Isso mesmo, o trabalhador tem que provar n\u00e3o ter recursos. Mesmo que o C\u00f3digo de Processo Civil diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Nos jabutis da MP 1.045 a miserabilidade para esta concess\u00e3o chegou ao extremo.<\/p>\n

Assim, terrificando os trabalhadores certamente estes n\u00e3o se socorrer\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00e3o tr\u00eas eixos meticulosamente elaborados.<\/p>\n

\u00c9 certo que h\u00e1 uma crescente judicializa\u00e7\u00e3o da vida na sociedade moderna, e este fen\u00f4meno n\u00e3o est\u00e1 restrito ao Direito do Trabalho ou Previdenci\u00e1rio. Em breve explodir\u00e3o na justi\u00e7a previdenci\u00e1ria, ramo do judici\u00e1rio que j\u00e1 possui hoje n\u00fameros altos e processos intermin\u00e1veis, demandas dos alijados do sistema. Ser\u00e1 decorr\u00eancia das op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n

Concentrar renda e afastar os trabalhadores do judici\u00e1rio aumentar\u00e1 a press\u00e3o social, n\u00e3o ser\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para nenhum problema, a n\u00e3o ser o enriquecimento de poucos.<\/p>\n

Boaventura Sousa Santos j\u00e1 ensinou que a dilui\u00e7\u00e3o de conflitos sociais em direitos e destes direitos em disputas individuais, desmotiva a a\u00e7\u00e3o coletiva e solapa o judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es. Ocorre que o sistema sindical, muito importante para ajuste coletivo, n\u00e3o foi reformado, mas sufocado. Tamb\u00e9m n\u00e3o temos no Brasil as milion\u00e1rias \u201cclass actions\u201d norte-americanas, tampouco existem os \u201cpunitive damages\u201d.<\/p>\n

Aqui se propaga o sistema da \u201ccommon law\u201d, mas sem os riscos financeiros do Direito Norte-Americano.<\/p>\n

Segundo Santos, as decis\u00f5es judiciais terminam por moderar os conflitos sociais. Desta forma, n\u00e3o se descamba para mais criminalidade e viol\u00eancia. A governabilidade decorre tamb\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos tribunais. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a democracia est\u00e1 em crise, especialmente a brasileira.<\/p>\n

Santos tamb\u00e9m ensina que \u00e9 exatamente as classes sociais mais pobres que mais buscam o judici\u00e1rio.<\/p>\n

Os direitos trabalhistas foram conquistados a duras penas a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial visando, inicialmente a prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n

Sob a sombra do Manifesto Comunista de Marx e Engels e da Revolu\u00e7\u00e3o de 1917, que originou o surgimento da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, as elites capitalistas passaram a enfrentar greves e manifesta\u00e7\u00f5es que envolviam tanto ideais anarquistas como socialistas.<\/p>\n

Desta forma, restava criar algumas concess\u00f5es aos trabalhadores, especialmente no contexto da exist\u00eancia da guerra fria. Nada veio gratuitamente.<\/p>\n

Mas o Muro de Berlim caiu, Thatcher e Reagan ditaram as regras de uma economia neoliberal nos anos 80 e seguintes, e os trabalhadores viram minguar suas conquistas hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Sabe-se que o comunismo hoje s\u00f3 existe como ret\u00f3rica manipuladora da extrema-direita, pois at\u00e9 a China pratica capitalismo de estado. Todavia, sem Muro de Berlim, as elites insistem: porque manter-se uma estrutura judicial e administrativa para defender trabalhadores quando o mundo todo procura aumentar lucros e acumular renda?<\/p>\n

Para um liberal o que importa \u00e9 o aumento de lucros e o governo \u00e9 do acionista. Desta maneira manifestou-se Milton Friedman.<\/p>\n

Por isso, se n\u00e3o contar com alguma estrutura de prote\u00e7\u00e3o, com o que contar\u00e1 o trabalhador?<\/p>\n

Destaquem-se as melhorias constantes na legisla\u00e7\u00e3o protetiva do consumidor. Isso mesmo, hoje o cidad\u00e3o vale muito mais como consumidor do que como trabalhador.<\/p>\n

Por aqui, Bolsonaro extinguiu e reabriu por interesses outros o Minist\u00e9rio do Trabalho, bem como volta e meia se fala em extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Justi\u00e7a esta que deveria ter sua compet\u00eancia ampliada para a execu\u00e7\u00e3o de grandes devedores previdenci\u00e1rios com a\u00e7\u00f5es represadas na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

E todo esse quadro des\u00e1gua em mais uma reforma. Reforma que cria trabalhadores com direitos m\u00ednimos a R$ 5,00 por hora de trabalho. Reforma que determina que doentes em gozo de auxilio doen\u00e7a tenham que recolher para previd\u00eancia sem contagem de tempo para a j\u00e1 dif\u00edcil aposentadoria.<\/p>\n

Historicamente temos o exemplo alem\u00e3o da escassez. A Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar foi um dos pilares dos Direitos Fundamentais no S\u00e9culo XX, mas foi destru\u00edda pelo nazismo. \u00c9 isto o que acontece quando se desliga as ferramentas da democracia.<\/p>\n

A mat\u00e9ria da MP 1045 caminhar\u00e1 para o Senado, e seu destino depender\u00e1 de uma improv\u00e1vel ilumina\u00e7\u00e3o de senadores e senadoras para extirpar a mat\u00e9ria estranha ao objetivo inicial.<\/p>\n

C\u00e1ssio Faeddo<\/em> – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais \u2013 FGV\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um \u00fanico novo posto de trabalho se n\u00e3o houver demanda decorrente de pol\u00edtica econ\u00f4mica C\u00e1ssio Faeddo* Os pol\u00edticos brasileiros tanto fizeram que finalmente conseguiram praticamente exterminar o Direito do Trabalho no Brasil. Acompanhamos agora os \u00faltimos suspiros. 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