{"id":2039,"date":"2016-06-24T13:20:12","date_gmt":"2016-06-24T16:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2039"},"modified":"2016-06-24T13:20:12","modified_gmt":"2016-06-24T16:20:12","slug":"nota-da-assecor-sindical-sobre-creditos-suplementares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-da-assecor-sindical-sobre-creditos-suplementares\/","title":{"rendered":"Nota da Assecor Sindical sobre cr\u00e9ditos suplementares"},"content":{"rendered":"

Documento foi lido, ontem, na comiss\u00e3o do impeachment<\/em><\/p>\n

O Assecor Sindical defende na nota que os atos praticados pelos servidores da carreira de Planejamento e Or\u00e7amento no\u00a0processo de elabora\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos suplementares ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2015 est\u00e3o dentro da legalidade. A comiss\u00e3o especial do impeachment no Senado ouviu ontem (23\/6) novas testemunhas de defesa do processo da presidente afastada Dilma Rousseff. Dentre os convocados para esta quinta-feira estava o secret\u00e1rio-geral da Assecor Sindical, Leandro Freitas Couto, que foi dispensado ap\u00f3s pedido do relator da comiss\u00e3o, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e vota\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Confira abaixo a nota do Assecor Sindical na \u00edntegra.<\/p>\n

Nota da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento sobre os Cr\u00e9ditos Suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal<\/strong><\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Or\u00e7amento – Assecor Sindical, entidade que representa os Analistas e T\u00e9cnicos de Planejamento e Or\u00e7amento, Carreira T\u00edpica de Estado \u00e0 qual compete o exerc\u00edcio de atividades de elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de planos, programas e or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, torna p\u00fablico as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 Nos \u00faltimos meses muito se discutiu sobre quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que envolvem diretamente o papel da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento. Cabe esclarecer que o profissional dessa Carreira atua no Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal que hoje demanda, urgentemente, aperfei\u00e7oamento dos instrumentos e das atividades relacionadas. Nos \u00faltimos anos, esse Sistema vem sendo sucessivamente afetado por normas e procedimentos que em seu conjunto subvertem a l\u00f3gica do planejamento governamental, na medida em que os objetivos de curto prazo da gest\u00e3o financeira acabam se sobrepondo aos objetivos de longo e m\u00e9dio prazo consolidados nos planos e programas governamentais.<\/p>\n

2 Lamentamos a deteriora\u00e7\u00e3o e o desprest\u00edgio a que chegou o Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal. Por\u00e9m, reafirmamos que os Analistas e T\u00e9cnicos de Planejamento e Or\u00e7amento exigem melhorias substanciais nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a adequada aloca\u00e7\u00e3o dos servidores da Carreira nas \u00e1reas de planejamento e or\u00e7amento, tendo em vista que v\u00e1rios postos nas unidades de planejamento e or\u00e7amento ou mesmo nos \u00f3rg\u00e3os centrais, inclusive de dire\u00e7\u00e3o, acabam sendo ocupados por n\u00e3o especialistas.<\/p>\n

3 Ciente de sua responsabilidade, o Assecor Sindical tem feito in\u00fameras contribui\u00e7\u00f5es que entendemos devam ser debatidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, academia e sociedade civil, tais como: alargamento dos horizontes do planejamento governamental no Brasil (Projetos Brasil 2035 e Brasil 2100); Lei Complementar de Finan\u00e7as; regulamenta\u00e7\u00e3o da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento; e regulamenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas respons\u00e1veis pelas atividades de planejamento e or\u00e7amento.<\/p>\n

4 Importa ainda esclarecer que o tema trazido \u00e0 tona recentemente, quanto \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento, traduzidas de forma simplista nos Decretos de Cr\u00e9ditos, dizem respeito a maneira pela qual o Poder Executivo, com estrito respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida em Lei pelo Poder Legislativo, pode modificar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o originalmente aprovado pelo Congresso Nacional. Tais modifica\u00e7\u00f5es trazem em sua ess\u00eancia a necessidade de adequar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente \u00e0s reais situa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que essa Lei \u00e9 aprovada pelo Congresso Nacional ao final de cada ano a partir de uma proposta do Poder Executivo remetida em agosto do ano anterior \u00e0 sua vig\u00eancia. Ou seja, \u00e9 natural que uma proposta de gastos remetida meses antes de sua execu\u00e7\u00e3o necessite de ajustes em raz\u00e3o de diversos fatores de ordem t\u00e9cnica ou legal. Ainda, \u00e9 determinante esclarecer que o Or\u00e7amento Brasileiro em sua grande ess\u00eancia \u00e9 autorizativo, ou seja, as despesas que l\u00e1 figuram poder\u00e3o ou n\u00e3o ser executadas a depender de uma s\u00e9rie de fatores, sendo um deles a situa\u00e7\u00e3o fiscal vigente.<\/p>\n

5 O processo de elabora\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos suplementares ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2015 seguiu o rito t\u00e9cnico espec\u00edfico no \u00e2mbito do Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal que foi obedecido pelos servidores da carreira, atestando a legalidade dos referidos atos.<\/p>\n

6 Assim, reafirmamos o compromisso do Assecor Sindical na defesa e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e do fortalecimento da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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