![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/07\/NEGOCIADO-LEGISLADO-1024x575.jpg\")
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JORGE VASCONCELLOS<\/strong><\/em><\/p>\n VERA BATISTA<\/strong><\/em><\/p>\n Por 309 votos a 128, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, hoje, o parecer do relator, deputado Ac\u00e1cio Favacho (Pros-AP), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.042\/21, que autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es. Para a oposi\u00e7\u00e3o, que entrou em obstru\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do pleito, o texto amplia os poderes do presidente da Rep\u00fablica para fazer nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a MP favorece \u201ca compra de apoio pol\u00edtico, a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a MP extingue mais de 30 formas de fun\u00e7\u00f5es. Inclusive transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). A\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o problema, aponta Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. \u201cOs DAS, hoje, v\u00e3o do n\u00edvel 1 ao n\u00edvel 6. Os CCE ser\u00e3o do n\u00edvel 1 ao 18. E na exposi\u00e7\u00e3o de motivos fica claro que somente os CCEs de 1 a 4 s\u00e3o para servidores, \u2018n\u00e3o sendo admitida para pessoas sem v\u00ednculo, em raz\u00e3o da baixa remunera\u00e7\u00e3o\u2019. Ou seja, os servidores na linha de frente v\u00e3o ganhar menos, para abrir espa\u00e7o para cargo pol\u00edtico\u201d, diz Nepomuceno.<\/p>\n Essa foi uma \u201cjogada do Executivo\u201d, tamb\u00e9m, para ocupar o papel do Congresso. \u201cO Decreto 9.021\/2017 determinava que 50% dos DAS tinham que ser para servidor. Com isso, ele perde a validade e o governo faz uma esp\u00e9cie de mirreforma administrativa\u201d, criticou Nepomuceno. A MP tamb\u00e9m criou as Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE), exclusivas para o pessoal de fora do servi\u00e7o p\u00fablico, embora possam ser ocupadas pelo funcionalismo, caso o gestor assim decida . O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, lamentou a inseguran\u00e7a que a MP traz para sociedade e investidores.<\/p>\n \u201cParece que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com dois objetivos: atrair o centr\u00e3o e barrar um poss\u00edvel impeachment e agradar alguns setores para elevar a queda de popularidade do presidente. A ex-presidente Dilma Rouseff fez o mesmo e n\u00e3o deu certo. O Centr\u00e3o quer a caneta e a chave do cofre. Mas abandona o chefe quando ele est\u00e1 fr\u00e1gil\u201d, afirmou. Os servidores precisam, agora, ficar atentos ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), destaca o cientista pol\u00edtico Jorge Mizael, diretor da Metapol\u00edtica. Isso porque a MP 1.042 est\u00e1 em vigor desde 15 de mar\u00e7o, caduca em 25 de agosto e ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o do Senado e da san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n \u201cSe ela caducar, um PDL do Congresso vai regular as medidas jur\u00eddico-administrativas para aqueles que entraram durante a vig\u00eancia da MP\u201d, explica Mizael. E \u00e9 nesse momento que a movimenta\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9 intensa. J\u00e1 que o PDL pode determinar que quem j\u00e1 tomou posse, continue l\u00e1, ou n\u00e3o. Assim, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas correm o risco de perdurar. O l\u00edder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), criticou a MP.<\/p>\n \u201cEssa medida provis\u00f3ria n\u00e3o organiza a estrutura, mas transforma cargos t\u00e9cnicos em comissionados. Esse \u00e9 o caminho inverso do que esperamos que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fa\u00e7a. Vai aumentar a interfer\u00eancia pol\u00edtica e cair a qualidade\u201d, disse. J\u00e1 Valtenir Pereira (MDB-MT) defendeu a mat\u00e9ria: \u201cEsta \u00e9 uma MP que reorganiza a estrutura administrativa do governo federal, ent\u00e3o precisamos votar essa proposta hoje.\u201d<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" JORGE VASCONCELLOS VERA BATISTA Por 309 votos a 128, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, hoje, o parecer do relator, deputado Ac\u00e1cio Favacho (Pros-AP), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.042\/21, que autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es. 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