{"id":20448,"date":"2021-08-19T22:50:59","date_gmt":"2021-08-20T01:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20448"},"modified":"2021-08-19T23:15:22","modified_gmt":"2021-08-20T02:15:22","slug":"quase-45-anos-apos-primeira-sentenca-trabalhista-sobre-o-tema-trabalho-escravo-ainda-e-realidade-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/quase-45-anos-apos-primeira-sentenca-trabalhista-sobre-o-tema-trabalho-escravo-ainda-e-realidade-no-brasil\/","title":{"rendered":"Quase 45 anos ap\u00f3s primeira senten\u00e7a trabalhista sobre o tema, trabalho escravo ainda \u00e9 realidade no Brasil"},"content":{"rendered":"

Desde 1995, mais de 56 mil trabalhadores foram resgatados<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cO reclamante nunca pegou em dinheiro, j\u00e1 entrou devendo, deixavam rancho para a fam\u00edlia dele a pre\u00e7os exorbitantes e o tempo inteiro ele estava devendo, trabalhou anos e anos nessa fazenda nessas condi\u00e7\u00f5es, assim como o pai e o av\u00f4 dele, desde 1941\u201d.<\/p>\n

As palavras acima, do desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, entraram para a hist\u00f3ria naquele 9 de dezembro de 1976, quando ele escreveu aquela que \u00e9 considerada a primeira senten\u00e7a no Brasil sobre trabalho escravo na Justi\u00e7a do Trabalho. Discretamente, Fonseca marcou assim a trajet\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho no pa\u00eds e, ap\u00f3s mais de 48 anos dedicados \u00e0 Magistratura do Trabalho, ele teve sua aposentadoria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na \u00faltima sexta (13\/8).<\/p>\n

O processo, da ent\u00e3o Junta de Concilia\u00e7\u00e3o de Abaetetuba, localizada no nordeste do Estado do Par\u00e1, retratava, em v\u00e1rios aspectos, a realidade da explora\u00e7\u00e3o do trabalho na cultura da cana-de-a\u00e7\u00facar em um per\u00edodo anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que ampliou a prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais para trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n

A hist\u00f3rica senten\u00e7a, que ganharia repercuss\u00e3o internacional e seria fonte para diversas pesquisas acad\u00eamicas, foi analisada pela ju\u00edza Luciana Paula Conforti, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), na tese de Doutorado em Direito, na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). (https:\/\/repositorio.unb.br\/handle\/10482\/35463<\/a>). \u201cO tema era t\u00e3o inexplorado e as condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho t\u00e3o desfavor\u00e1veis que os pr\u00f3prios trabalhadores ainda n\u00e3o tinham a consci\u00eancia de que eram \u2018escravos disfar\u00e7ados\u2019, destacando-se na senten\u00e7a a import\u00e2ncia do esclarecimento de direitos\u201d.<\/p>\n

Quase 45 anos depois, a explora\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado ainda \u00e9 uma realidade no Brasil. Desde 1995, ano em que o Brasil reconheceu a exist\u00eancia do trabalho escravo no pa\u00eds perante \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, segundo dados do Painel de Informa\u00e7\u00f5es e Estat\u00edsticas da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil (Minist\u00e9rio da Economia), mais de 56 mil trabalhadores foram resgatados.<\/p>\n

Uma explora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 restrita ao meio rural e nem \u00e0 vida adulta. Opera\u00e7\u00e3o recente do Grupo de Explora\u00e7\u00e3o M\u00f3vel iniciada no \u00faltimo dia 11 de agosto, resgatou duas pessoas vivendo em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em uma fazenda no munic\u00edpio de Formosa (GO), no entorno do Distrito Federal.<\/p>\n

Uma delas, um adolescente de 15 anos, ambos vivendo em ambiente sem \u00e1gua encanada, energia el\u00e9trica, juntamente com familiares, incluindo cinco crian\u00e7as, nas proximidades de uma mineradora de calc\u00e1rio.<\/p>\n

Para a ju\u00edza do Trabalho Luciana Conforti, o remanescente estado de explora\u00e7\u00e3o do crime na atualidade revela que, em que pese o Estado Democr\u00e1tico de Direito ser reconhecido como o mais evolu\u00eddo na din\u00e2mica dos direitos humanos, v\u00ea-se que a constante capacidade de renova\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do capitalismo imp\u00f5e a racionalidade do mercado, uma suposta \u201cmodernidade\u201d, que passa a justificar, cada vez mais, o aumento das desigualdades.<\/p>\n

\u201cO quadro de exclus\u00e3o social que afeta milh\u00f5es de brasileiros, concentrando a riqueza nas m\u00e3os de parcela \u00ednfima da popula\u00e7\u00e3o, o alto \u00edndice de desemprego e a car\u00eancia de oferta de postos de trabalho devem ser sopesados na compreens\u00e3o do trabalho an\u00e1logo a de escravo e respectiva aprecia\u00e7\u00e3o dos casos pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, ressalta.<\/p>\n

Nessa linha, a vice-presidente da Anamatra defende a import\u00e2ncia de que o conceito de trabalho an\u00e1logo ao de escravo, previsto no art. 149 do C\u00f3digo Penal, seja mantido para a prote\u00e7\u00e3o do trabalho digno e n\u00e3o, apenas, da liberdade de ir e vir. Projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional caminham em sentido contr\u00e1rio, retirando as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e a jornada exaustiva do tipo penal.<\/p>\n

\u201cIsso nos traz muita preocupa\u00e7\u00e3o, porque, na verdade, desatualiza o conceito com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas contempor\u00e2neas. Os casos de escraviza\u00e7\u00e3o de trabalhadores ainda s\u00e3o comuns, geralmente pelas modalidades trabalho degradante e servid\u00e3o por d\u00edvida. O arcabou\u00e7o jur\u00eddico n\u00e3o pode retroceder\u201d, aponta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 1995, mais de 56 mil trabalhadores foram resgatados     \u201cO reclamante nunca pegou em dinheiro, j\u00e1 entrou devendo, deixavam rancho para a fam\u00edlia dele a pre\u00e7os exorbitantes e o tempo inteiro ele estava devendo, trabalhou anos e anos nessa fazenda nessas condi\u00e7\u00f5es, assim como o pai e o av\u00f4 dele, desde 1941\u201d. 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