{"id":20488,"date":"2021-08-24T17:02:53","date_gmt":"2021-08-24T20:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20488"},"modified":"2021-08-24T17:02:53","modified_gmt":"2021-08-24T20:02:53","slug":"pl-para-alterar-ir-deve-aumentar-carga-tributaria-de-empresas-de-saude-em-mais-de-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pl-para-alterar-ir-deve-aumentar-carga-tributaria-de-empresas-de-saude-em-mais-de-37\/","title":{"rendered":"PL para alterar IR deve aumentar carga tribut\u00e1ria de empresas de sa\u00fade em mais de 37%"},"content":{"rendered":"

Atualmente as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o tributadas, em regra, com uma carga de 34% sobre o lucro. Com as inclus\u00f5es do relator do PL 2.337, crescer\u00e1 significativamente. Elimina\u00e7\u00e3o de dispositivos legais que permitem a redu\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins de produtos amplamente utilizados no combate e enfrentamento da covid-19 tamb\u00e9m preocupa o setor<\/strong><\/em><\/p>\n

\"13\u00b0
Kleber Sales\/CB\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n

A Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (ABIIS) publicou entendimento contr\u00e1rio ao PL 2.337\/2021, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas F\u00edsicas e das Pessoas Jur\u00eddicas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, que recebeu uma minuta de substitutivo pelo relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB\/PA). Na avalia\u00e7\u00e3o da ABIIS, a proposta \u00e9 bastante negativa para o setor da sa\u00fade. Estudo do escrit\u00f3rio de advocacia Arbach & Farhat a pedido da Alian\u00e7a mostra que o aumento da carga tribut\u00e1ria pode chegar a 37,14%.<\/p>\n

Atualmente as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o tributadas, em regra, com uma carga de 34% sobre o lucro – 15% de IRPJ, 10% do seu adicional e 9% de CSLL. \u201cOu seja, numa base de R$ 100 mil de lucro no trimestre, R$ 15 mil s\u00e3o pagos a t\u00edtulo de IRPJ, R$ 4 mil do seu adicional, R$ 9 mil de CSLL, totalizando R$ 28 mil de tributos\u201d, explica o diretor executivo da Alian\u00e7a, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Cerqueira Gomes.<\/p>\n

Pela nova sistem\u00e1tica, seriam 10% de IRPJ, 10% do seu adicional, 9% de CSLL e 20% de IRRF. \u201cNuma base de R$ 100 mil de lucro no trimestre, R$ 10 mil s\u00e3o pagos a t\u00edtulo de IRPJ, R$ 4 mil do seu adicional, R$ 9 mil de CSLL, totalizando R$ 23 mil, al\u00e9m de R$ 15,4 mil de IRRF, se considerarmos a distribui\u00e7\u00e3o total dos lucros, como em regra ocorre com prestadores de servi\u00e7os, totalizando R$ 38,4 mil\u201d, salienta.\u00a0\u201cSe ponderarmos a distribui\u00e7\u00e3o de metade dos lucros, teremos R$ 7,7 mil de IRRF, totalizando R$ 30,7 mil. Ou seja, no primeiro caso teremos um aumento de carga tribut\u00e1ria de 37,14% no segundo de 9,64%\u201d, completa o diretor executivo.<\/p>\n

Outro ponto preocupante do projeto refere-se a proposta de revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos legais que atualmente permitem a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos para alguns produtos (PIS e Cofins em transa\u00e7\u00f5es internas e na Importa\u00e7\u00e3o), beneficiando uma s\u00e9rie de itens extremamente relevantes na sa\u00fade e amplamente utilizados no combate e enfretamento da covid-19, como materiais esterilizados para suturas cir\u00fargicas; reagentes destinados \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dos grupos ou dos fatores sangu\u00edneos; reagentes de diagn\u00f3stico; instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia; aparelhos de eletrodiagn\u00f3stico; seringas, agulhas, cateteres, c\u00e2nulas e instrumentos semelhantes.<\/p>\n

\u201cO setor, que atualmente tem grande parte dos seus produtos e servi\u00e7os desonerados, sofrer\u00e1 grandes perdas, caso n\u00e3o tenha tratamento diferenciado. Uma tributa\u00e7\u00e3o elevada dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e encarece os produtos e servi\u00e7os, tornando-os inacess\u00edveis \u00e0 maior parte da popula\u00e7\u00e3o, pois o aumento dos pre\u00e7os dever\u00e1 ser absorvido pelo SUS dentro dos limites da PEC do teto de gastos p\u00fablicos (EC n\u00ba 95), que limita por 20 anos o crescimento das despesas p\u00fablicas aos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA, o que ocasionar\u00e1 a piora do servi\u00e7o pela falta de or\u00e7amento p\u00fablico\u201d, avalia o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra.<\/p>\n

A Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade \u2013 que re\u00fane ind\u00fastrias, distribuidores e importadores de produtos para a sa\u00fade, segmento que emprega 138,9 mil trabalhadores diretos e 254,4 mil indiretos e possui faturamento m\u00e9dio anual de R$ 55 bilh\u00f5es \u2013 prop\u00f5e que os incisos XVI, XVII e XVIII, do art. 63 do substitutivo em debate sejam sumariamente rejeitados na forma regimental pertinente e, tamb\u00e9m, que seja ampliada a discuss\u00e3o em torno do PL 2337\/2021 para que n\u00e3o se cometa erro irrepar\u00e1vel com a sa\u00fade do povo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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