{"id":2057,"date":"2016-06-27T11:41:09","date_gmt":"2016-06-27T14:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2057"},"modified":"2016-06-27T11:41:09","modified_gmt":"2016-06-27T14:41:09","slug":"geap-privada-ou-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/geap-privada-ou-estatal\/","title":{"rendered":"Geap, privada ou estatal?"},"content":{"rendered":"

Sandro Alex de Oliveira Cezar*<\/strong><\/em><\/p>\n

Na contra m\u00e3o da pol\u00edtica que defende a retomada da privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e dos leil\u00f5es de concess\u00f5es da \u00e1rea de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contradit\u00f3rios, intervindo indevidamente no mercado de planos de sa\u00fade. Tal contradi\u00e7\u00e3o esteve em evid\u00eancia quando de of\u00edcio, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Funda\u00e7\u00e3o Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.<\/p>\n

A Geap \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de autogest\u00e3o, em que a Uni\u00e3o n\u00e3o aplica um centavo de recurso p\u00fablico. Dessa forma, n\u00e3o haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos desde que a Uni\u00e3o assumisse totalmente o custeio do plano de sa\u00fade. Contudo, n\u00e3o \u00e9 o que acontece, uma vez que s\u00f3 os servidores pagam a conta, atrav\u00e9s da mensalidade cobrada aos seus associados ou do aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade. Recurso este que os pr\u00f3prios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de sa\u00fade privado dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n

O que \u00e9 ininim\u00e1ginavel, no meu entendimento, \u00e9 que jamais deveria o governo assumir a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade, no qual n\u00e3o investe recursos p\u00fablicos, haja vista que, n\u00e3o h\u00e1 no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o a previs\u00e3o de gastos com a Geap, mas sim com o aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro p\u00fablico o governo poderia intervir na administra\u00e7\u00e3o de planos privados de sa\u00fade, com os quais uma gama de servidores mant\u00e9m contratos? N\u00f3s, servidores p\u00fablicos federais, entendemos que n\u00e3o cabe ao governo interino intervir nesta quest\u00e3o.<\/p>\n

O Estatuto da Geap tem a previs\u00e3o que o governo n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado por qualquer insucesso do plano de sa\u00fade, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organiza\u00e7\u00e3o de direito privado, sem nenhum tost\u00e3o de capital p\u00fablico.<\/p>\n

A pergunta que fica no ar, a qual todos n\u00f3s servidores p\u00fablicos federais aguardamos uma reposta \u00e9: Qual o real motivo deste sintom\u00e1tico e repentino apego \u00e0 sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos assistidos pela GEAP Sa\u00fade, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos federais?<\/p>\n

N\u00e3o temos d\u00favida de que o modelo de autogest\u00e3o \u00e9 o melhor para administra\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicosfederais. A Geap \u00e9 nossa, \u00e9 patrim\u00f4nio de todos os servidores p\u00fablicos federais constitu\u00eddo ao longo de mais de 70 anos de sua exist\u00eancia, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.<\/p>\n

A Geap Sa\u00fade \u00e9 um plano cuja a carteira de assistidos n\u00e3o desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a sa\u00fade de mais de 500 assistidos na faixa et\u00e1ria dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos j\u00e1 passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que s\u00f3 uma autogest\u00e3o baseada na solidariedade entre os trabalhadores \u00e9 capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento \u00e0 sa\u00fade desta clientela. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que n\u00e3o \u00e9 interesse do mercado brasileiro da sa\u00fade privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos s\u00e3o superiores \u00e0 margem de lucro estabalecida pelos empres\u00e1rios da sa\u00fade.<\/p>\n

A recente briga de liminares na justi\u00e7a sobre o destino da Geap e da sa\u00fade dos seus assistidos s\u00f3 vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judici\u00e1rio foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado, advogar onde n\u00e3o existe interesse p\u00fablico. Haja vista que, como j\u00e1 ficaram consignadas em decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap \u00e9 uma autogest\u00e3o, logo de personalidade privada.<\/p>\n

Espero que em curto espa\u00e7o de tempo o Poder Judici\u00e1rio perceba a gravidade da interven\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores j\u00e1 decidiram pelo modelo de autogest\u00e3o e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.<\/p>\n

Vida longa \u00e0 GEAP, um patrim\u00f4nio dos servidores p\u00fablicos federais!<\/p>\n

*Sandro Alex de Oliveira Cezar \u00e9 presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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