{"id":20573,"date":"2021-09-01T22:02:40","date_gmt":"2021-09-02T01:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20573"},"modified":"2021-09-01T22:02:40","modified_gmt":"2021-09-02T01:02:40","slug":"cezar-britto-representa-cnbb-no-julgamento-sobre-terras-indigenas-e-chama-stf-de-oca-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cezar-britto-representa-cnbb-no-julgamento-sobre-terras-indigenas-e-chama-stf-de-oca-da-justica\/","title":{"rendered":"Cezar Britto representa CNBB no julgamento sobre terras ind\u00edgenas e chama STF de \u201cOca da Justi\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Um dos julgamentos mais aguardados deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trata do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.017.365 &#8211; com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 1031) -, sobre a tese do Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, foi retomado hoje (01) para que os ministros e ministras pudessem ouvir as argumenta\u00e7\u00f5es dos \u201cAmigos da Corte\u201d (Amicus Curiae). 21 das 35 institui\u00e7\u00f5es interessadas na a\u00e7\u00e3o foram representadas por advogados que fizerem suas sustenta\u00e7\u00f5es orais na tarde desta quarta.<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-20574\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2021\/09\/MARCO-TEMPORAL.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"532\" \/><\/p>\n<p>O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto &#8211; que integra a equipe do escrit\u00f3rio Cezar Britto &amp; Advogados Associados -, representou a Confedera\u00e7\u00e3o dos Bispos do Brasil (CNBB) e em sua fala chamou o STF de \u201cOca da Justi\u00e7a\u201d. Cezar disse ter esperan\u00e7a na decis\u00e3o da Corte Suprema em garantir o direito \u00e0s terras destinadas aos chamados povos origin\u00e1rios do Brasil.<\/p>\n<p>Entre os argumentos usados pela CNBB no pedido para ser Amiga da Corte, est\u00e3o os estudos realizados pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade que comprovam que seria imposs\u00edvel apreciar a quest\u00e3o relativa \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds \u201cde costas para as circunst\u00e2ncias do per\u00edodo em que a viol\u00eancia estava institucionalizada em tamanho grau que atrocidades foram cometidas contra as popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias e seus territ\u00f3rios sob o manto da normalidade de um regime de exce\u00e7\u00e3o \u201d<\/p>\n<p>Diz, ainda, que o estudo se refere \u00e0 ditadura civil\/militar instalada no Brasil em 1964. &#8220;Isso sem falar da usurpa\u00e7\u00e3o das terras dessas popula\u00e7\u00f5es durante quase dois s\u00e9culos, pois a Coroa Portuguesa ignorou os direitos territoriais dos Povos Origin\u00e1rios do Brasil. Tal situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 mudou com o Alvar\u00e1 R\u00e9gio, de 1\u00ba de abril de 1680, por meio do qual Portugal reconheceu o direito dos Povos Ind\u00edgenas \u00e0s suas terras, por serem eles seus primeiros ocupantes e donos naturais&#8221;. \u201cPor estas raz\u00f5es, seria impreciso e at\u00e9 injusto determinar um Marco Temporal para as terras ind\u00edgenas, pois o fato \u00e9 que estas terras sempre foram dos \u00edndios, uma vez que aqui estavam quando o Brasil foi colonizado pelos portugueses\u201d, diz a pe\u00e7a apresentada ao STF.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico e Marco Temporal<\/strong><\/p>\n<p>Neste julgamento, os ministros e ministras do STF discutem o cabimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse requerida pela Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de \u00e1rea declarada administrativamente como de tradicional ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena localizada em parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s (SC). A decis\u00e3o do STF vai permitir a resolu\u00e7\u00e3o de 82 casos semelhantes sobrestados em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<p>Em 2009, no julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, o Supremo aplicou dezenove condicionantes para o reconhecimento e delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ind\u00edgena, dentre elas a corrobora\u00e7\u00e3o de que o Marco Temporal sobre a qual a declara\u00e7\u00e3o territorial aos povos ind\u00edgenas envolvidos depende da ocupa\u00e7\u00e3o do local no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 05 de outubro de 1988 ou da comprova\u00e7\u00e3o de conflito possess\u00f3rio da terra na mesma data indicada.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, esta tese, n\u00e3o poderia ser aplic\u00e1vel como novo paradigma, at\u00e9 mesmo porque o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF deixou claro que o conte\u00fado decis\u00f3rio daquele julgado n\u00e3o apresenta em si car\u00e1ter vinculante, valendo, portanto, apenas para o caso concreto de Raposa Serra do Sol. Desde ent\u00e3o, surgiram a\u00e7\u00f5es a partir desse novo marco regulat\u00f3rio e que mostraram um conflito direto entre este \u2013 Marco Temporal \u2013 e a tese do indigenato, tendo em vista que a \u00faltima se refere \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o literal da Constitui\u00e7\u00e3o quanto ao direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas \u00e0s terras que ocupam ou ocuparam tradicionalmente.<\/p>\n<p><strong>Amicus curiae<\/strong><\/p>\n<p>Amicus curiae \u00e9 termo de origem latina que significa &#8220;amigo da corte&#8221;. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou \u00f3rg\u00e3o com profundo interesse em uma quest\u00e3o jur\u00eddica levada \u00e0 discuss\u00e3o junto ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Cezar Britto &amp; Advogados Associados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos julgamentos mais aguardados deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trata do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.017.365 &#8211; com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 1031) -, sobre a tese do Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, foi retomado hoje (01) para que os ministros e ministras pudessem ouvir as argumenta\u00e7\u00f5es dos \u201cAmigos da Corte\u201d (Amicus Curiae). 21 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[265,19275,19272,7026,1381,1949,6158,19273,34,19274,4421],"class_list":["post-20573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-advogados","tag-amigos-da-corte","tag-cezar-britto","tag-demarcacao","tag-indigenas","tag-julgamento","tag-marco-temporal","tag-re-1-017-365","tag-stf","tag-tema-1031","tag-terras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Cezar Britto representa CNBB no julgamento sobre terras ind\u00edgenas e chama STF de \u201cOca da Justi\u00e7a\u201d &#8211; 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