{"id":20644,"date":"2021-09-11T20:24:16","date_gmt":"2021-09-11T23:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20644"},"modified":"2021-09-11T20:49:05","modified_gmt":"2021-09-11T23:49:05","slug":"mpf-pede-novamente-a-anvisa-a-lista-de-quarentena-das-companhias-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-pede-novamente-a-anvisa-a-lista-de-quarentena-das-companhias-aereas\/","title":{"rendered":"MPF pede novamente a Anvisa a lista de quarentena das companhias a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"

MPF reafirma pedido, com urg\u00eancia, para que Anvisa informe a lista de passageiros que devem fazer quarentena \u00e0s companhias a\u00e9reas. A exig\u00eancia foi feita pela primeira vez em julho, com a proposta de multa de R$ 50 milh\u00f5es, por danos coletivos, e multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, por descumprimento da “obriga\u00e7\u00e3o de fazer”. A ag\u00eancia se comprometeu a entregar a lista. Depois, alegou\u00a0 n\u00e3o ter compet\u00eancia para “restringir a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e disciplinar os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de medidas de quarentena”, em viajantes que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) reafirmou pedido para que a Justi\u00e7a determine que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) passe a informar \u00e0s empresas a\u00e9reas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quais passageiros vindos do exterior devem fazer quarentena e, portanto, n\u00e3o podem embarcar em voos dom\u00e9sticos logo ap\u00f3s chegarem ao Brasil. A Justi\u00e7a Federal em Guarulhos havia acolhido o pedido do MPF, mas a Anvisa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), que cassou a decis\u00e3o, levando o MPF a confirmar seu pedido em contraminuta enviada ao Tribunal, em 3 de setembro.<\/p>\n

O agravo de instrumento da Anvisa \u00e9 consequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta pelo MPF, com o objetivo de evitar o livre deslocamento de viajantes, obrigados a cumprir a quarentena, a partir do Aeroporto de Guarulhos, com o maior fluxo de passageiros internacionais do pa\u00eds e, assim, reduzir o risco do ingresso de pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus, em especial pela variante Delta.<\/p>\n

“Com efeito, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que a Anvisa permane\u00e7a\u00a0resistindo em manter as companhias a\u00e9reas desinformadas de dados t\u00e3o\u00a0relevantes, quando, na verdade, o \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio deveria ser o primeiro a se
\nmostrar comprometido com a norma”, destaca o MPF. Ao juiz, o MPF detalha: “Ora, Excel\u00eancia, se a mencionada legisla\u00e7\u00e3o obriga a\u00a0quarentena de referidos viajantes por 14 (quatorze) dias, \u00e9 porque o risco\u00a0de contamina\u00e7\u00e3o persiste. Ou seja, se o risco continua, a ponto de exigir-se o isolamento, n\u00e3o assiste, pois, raz\u00e3o \u00e0 Anavisa em se negar a\u00a0fornecer informa\u00e7\u00f5es dos quarentenados \u00e0s companhias a\u00e9reas\u00a0nacionais”.<\/p>\n

Quarentena<\/strong><\/p>\n

A quarentena de 14 dias foi definida pela Portaria Interministerial 655\/2021 e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos viajantes com origem ou hist\u00f3rico de passagem pela \u00c1frica do Sul, pela \u00cdndia e pelo Reino Unido, incluindo a Irlanda do Norte. Como exposto pelo MPF e, salientado pelo juiz na liminar, esta cepa tem carga viral pelo menos 1.000 vezes maior que as demais linhagens, com alta taxa de transmissibilidade.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Anvisa j\u00e1 tinha sugerido informar a lista de quarentena \u00e0s companhias a\u00e9reas. “Como este compromisso n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica, o MPF optou por ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Em manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a ag\u00eancia afirmou n\u00e3o dispor de compet\u00eancia legal para normatizar medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle das doen\u00e7as ou agravos, tais como restringir a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e disciplinar os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de medidas de quarentena”,\u00a0 informou o MPF.<\/p>\n

O relator do processo, desembargador federal Antonio Cedenho, suspendeu a decis\u00e3o liminar em 1\u00ba grau, por entender que a impossibilidade de o passageiro seguir para o seu domic\u00edlio, por transporte coletivo a\u00e9reo, a fim de cumprir a quarentena, causaria vulnerabilidade ao viajante, que n\u00e3o tem um plano de acolhimento, e majora\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da covid-19 nos aeroportos.<\/p>\n

Danos<\/strong><\/p>\n

Em resposta ao recurso, a procuradora regional da Rep\u00fablica Denise Neves Abade afirma que, embora a preocupa\u00e7\u00e3o seja nobre, \u00e9 \u00ednfima diante dos danos sociais que podem ser causados pela nova cepa. Ela aponta que a liminar \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que \u201co perigo da demora [de uma decis\u00e3o judicial definitiva] est\u00e1 presente dadas as circunst\u00e2ncias que representam elevado risco \u00e0 sa\u00fade de toda popula\u00e7\u00e3o do Brasil, pa\u00eds que, atualmente, \u00e9 um dos recordistas mundiais no n\u00famero de mortes di\u00e1rias de covid-19, mesmo sem a preval\u00eancia da ‘nova’ variante delta\u201d.<\/p>\n

A procuradora acrescenta ainda que \u201cse a Anvisa estivesse realmente preocupada com a situa\u00e7\u00e3o do viajante, ela complementaria as disposi\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, criando norma que estabelecesse: a forma de como se daria a quarentena nos aeroportos ou a forma de transporte para o domic\u00edlio do viajante; a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o do viajante em seu domic\u00edlio; a forma com que seria custeada eventual hospedagem do viajante; enfim, as mais diversas formas de regula\u00e7\u00e3o m\u00ednimas para evitar o contato do viajante dos citados locais com o povo no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

De acordo com a procuradora, “ao se negar a transmitir dados dos viajantes quarentenados \u00e0s\u00a0companhias a\u00e9reas, a Anvisa tem assumido o risco da dispers\u00e3o da cepa\u00a0indiana por todo o territ\u00f3rio nacional a partir das conex\u00f5es dom\u00e9sticas, uma\u00a0vez que o Aeroporto de Guarulhos trata-se do principal HUB do Pa\u00eds”.<\/p>\n

Multa<\/strong><\/p>\n

A multa pedida, na inicial, pelo procurador\u00a0Guilherme Rocha G\u00f6pfert, em julho, contra a Anvisa, \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es, para repara\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos. “Ainda que imensur\u00e1veis, considerando os fatos omissivos e os\u00a0crit\u00e9rios explanados de acordo com o entendimento jurisprudencial pertinente,\u00a0ao \u00f3rg\u00e3o ministerial se permite dirigir a este Ju\u00edzo para pleitear a condena\u00e7\u00e3o\u00a0da r\u00e9 ao pagamento da quantia de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de\u00a0reais), a ser revertida, alternativa ou cumulativamente, em favor de institui\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica de controle de endemias, de estudos epidemiol\u00f3gicos ou de produ\u00e7\u00e3o\u00a0de imunobiol\u00f3gicos”. Al\u00e9m da ”\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 (cem\u00a0mil reais) por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer”<\/p>\n

O caso ainda ser\u00e1 julgado pela 3\u00aa Turma do TRF3.<\/p>\n

Agravo de Instrumento 5018871-36.2021.4.03.0000
\nProcesso origin\u00e1rio: 5006631-88.2021.4.03.6119
\n\u00cdntegra da inicial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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