{"id":20703,"date":"2021-09-21T18:04:25","date_gmt":"2021-09-21T21:04:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20703"},"modified":"2021-09-21T18:04:25","modified_gmt":"2021-09-21T21:04:25","slug":"a-pec-32-2020-desestimula-a-inovacao-no-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-pec-32-2020-desestimula-a-inovacao-no-setor-publico\/","title":{"rendered":"A PEC 32\/2020 desestimula a inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

“O que a reforma proposta pela PEC 32\/2020 parece n\u00e3o\u00a0compreender \u00e9 que a inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico demanda tempo, conhecimento e\u00a0experimenta\u00e7\u00e3o, pelo fato de que a gest\u00e3o p\u00fablica lida com a solu\u00e7\u00e3o de problemas complexos”<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Marcelo Cabral Milanello*<\/strong><\/em>
\nRog\u00e9rio da Veiga**\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

A PEC 32\/2021, chamada de Reforma Administrativa, cujo relat\u00f3rio do Deputado Federal\u00a0Arthur Maia (DEM\/BA) foi apresentado na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, tem\u00a0dois pontos centrais preocupantes. O relat\u00f3rio define a categoria \u201cexclusivos de Estado\u201d e, fora\u00a0dessas categorias, permite contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias praticamente ilimitadas e amplia as\u00a0possibilidades de atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Assim, esquece um fator essencial para se pensar a melhoria do setor p\u00fablico: a inova\u00e7\u00e3o. Mais\u00a0que isso, a inova\u00e7\u00e3o pode estar fortemente amea\u00e7ada com o aumento da rotatividade\u00a0decorrente do aumento das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o novas ideias que funcionam. N\u00f3s convivemos com inova\u00e7\u00f5es o tempo todo, sem\u00a0muitas vezes dar esse nome. Isso porque estamos resolvendo problemas o tempo todo e a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o de problemas \u00e9 uma grande fonte de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 exemplos de todas as naturezas: o Programa Bolsa Fam\u00edlia foi uma inova\u00e7\u00e3o que unificou\u00a0diversos programas de transfer\u00eancia de renda em um \u00fanico programa, otimizando o uso do\u00a0Cadastro \u00danico e a estrutura para sua manuten\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios brasileiros. O ENEM\u00a0inovou ao substituir dezenas de vestibulares no pa\u00eds, teve sua metodologia de constru\u00e7\u00e3o da\u00a0prova alterada para conseguir medir melhor a aprendizagem e ser compar\u00e1vel entre os anos,\u00a0al\u00e9m de ter que rever toda a parte log\u00edstica para dar conta da seguran\u00e7a do exame e do
\naumento no n\u00famero de inscritos.<\/p>\n

H\u00e1 outras inova\u00e7\u00f5es de processos no dia-a-dia da gest\u00e3o que s\u00e3o tamb\u00e9m importantes. A\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, por exemplo, implantou um Programa de Gest\u00e3o de Demandas,\u00a0que elevou a produtividade e gerou um ganho equivalente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de 43 servidores em\u00a02019, ou uma economia de R$ 8,2 milh\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Economia criou o T\u00e1xiGov, um novo\u00a0modelo de transporte no governo federal que dispensou a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e contrata\u00e7\u00e3o\u00a0de empresas de transporte e economizou aos cofres p\u00fablicos mais de R$ 26 milh\u00f5es desde a\u00a0sua implanta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o diversos exemplos que compreendem o servi\u00e7o federal, mas tamb\u00e9m as\u00a0outras esferas federativas.<\/p>\n

A melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico e o aumento da efici\u00eancia passam necessariamente pela\u00a0inova\u00e7\u00e3o, por encontrar solu\u00e7\u00f5es mais eficazes e eficientes para os problemas enfrentados pela\u00a0administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no n\u00edvel federal, estadual e municipal. Uma reforma administrativa que\u00a0tenha como objetivo melhorar o Estado deveria buscar compreender o processo de inova\u00e7\u00e3o e\u00a0eliminar os entraves para que a inova\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a com mais intensidade.<\/p>\n

O Instituto Arapya\u00fa, que atua junto \u00e0 gest\u00e3o municipal, realizou em 2019 um estudo com o\u00a0objetivo de compreender a inova\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios brasileiros. O que eles encontraram?<\/p>\n

Dentre as principais barreiras \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, destacam-se a avers\u00e3o ao risco, dada pela\u00a0inseguran\u00e7a jur\u00eddica e despropor\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle, e barreiras formativas,\u00a0relacionais e de agenda. Ou seja, os grandes entraves \u00e0 inova\u00e7\u00e3o est\u00e3o diretamente\u00a0relacionados ao controle, al\u00e9m do conhecimento cont\u00ednuo de sua respectiva \u00e1rea de pol\u00edtica\u00a0p\u00fablica.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o, sem limites, de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, como est\u00e1 colocado na PEC 32, n\u00e3o\u00a0contribui para a inova\u00e7\u00e3o. Qual o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o para este servidor tempor\u00e1rio que,\u00a0pelo texto da PEC, pode vir a ser a grande maioria dos servidores? Se o servidor aceitar\u00a0correr o risco de inovar e der errado, ele pode ser demitido imediatamente; se der certo, ser\u00e1\u00a0demitido ao fim do contrato. O que a reforma proposta pela PEC 32\/2020 parece n\u00e3o\u00a0compreender \u00e9 que a inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico demanda tempo, conhecimento e\u00a0experimenta\u00e7\u00e3o, pelo fato de que a gest\u00e3o p\u00fablica lida com a solu\u00e7\u00e3o de problemas complexos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, aumentar as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias levam necessariamente a um aumento da\u00a0rotatividade. Servidores dever\u00e3o ser substitu\u00eddos ao fim do contrato ou podem ser substitu\u00eddos\u00a0a cada mudan\u00e7a de gest\u00e3o. A inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 intrinsecamente relacionada ao conhecimento e\u00a0sua inerente correla\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia. Inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o brotam do nada, mas demandam\u00a0tempo e conhecimento para chegar a um impacto p\u00fablico positivo.<\/p>\n

Especialmente as inova\u00e7\u00f5es\u00a0incrementais s\u00e3o mais frequentes em m\u00e1quinas grandiosas como o setor p\u00fablico. Essas s\u00e3o\u00a0feitas por quem conhece o processo e tem clareza do problema e de como encaminhar a\u00a0solu\u00e7\u00e3o. Tais pessoas, quando atingirem esse n\u00edvel de maturidade, n\u00e3o estar\u00e3o mais no Estado.<\/p>\n

A PEC 32\/2020 trata os servidores como uma quest\u00e3o fiscal. Precisa cortar gastos? \u00c9 preciso ter\u00a0a possibilidade de demitir servidores para fazer o ajuste. Essa \u00e9 a l\u00f3gica de manter a maior\u00a0parte dos servi\u00e7os p\u00fablicos com servidores tempor\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 para melhorar a qualidade do\u00a0servi\u00e7o p\u00fablico, mas para poder demitir em caso de necessidade de ajuste fiscal.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a reforma que precisamos. A reforma que precisamos cria os incentivos certos para a\u00a0melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados e, para isso, precisa de servidores p\u00fablicos\u00a0conectados com as demandas da sociedade, que identifiquem oportunidades de inova\u00e7\u00f5es\u00a0mais sist\u00eamicas e radicais que contribuam com o desenvolvimento do pa\u00eds e tenham condi\u00e7\u00f5es\u00a0de implement\u00e1-las. H\u00e1 quase cem anos, o poeta irland\u00eas George Bernard Shaw j\u00e1 pontuava:\u00a0\u201cpara cada problema complexo, existe uma solu\u00e7\u00e3o clara, simples e errada\u201d. Parece que sua\u00a0an\u00e1lise vale tanto para o escopo da PEC como para seus efeitos na inova\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

*Marcelo Cabral Milanello<\/em> – Mestre em pol\u00edticas p\u00fablicas pela Universidade da Calif\u00f3rnia –\u00a0Berkeley –\u00a0 Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental.
\n**Rog\u00e9rio da Veiga<\/em> – Mestre em pol\u00edtica cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica pela Unicamp e Especialista em\u00a0Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“O que a reforma proposta pela PEC 32\/2020 parece n\u00e3o\u00a0compreender \u00e9 que a inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico demanda tempo, conhecimento e\u00a0experimenta\u00e7\u00e3o, pelo fato de que a gest\u00e3o p\u00fablica lida com a solu\u00e7\u00e3o de problemas complexos” Marcelo Cabral Milanello* Rog\u00e9rio da Veiga**\u00a0 A PEC 32\/2021, chamada de Reforma Administrativa, cujo relat\u00f3rio do Deputado Federal\u00a0Arthur Maia (DEM\/BA) foi apresentado na Comiss\u00e3o Especial 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