{"id":2071,"date":"2016-06-27T15:12:24","date_gmt":"2016-06-27T18:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2071"},"modified":"2016-06-27T15:12:24","modified_gmt":"2016-06-27T18:12:24","slug":"decisao-da-justica-federal-garante-reajuste-de-77-para-aposentado-que-retorna-ao-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/decisao-da-justica-federal-garante-reajuste-de-77-para-aposentado-que-retorna-ao-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal garante reajuste de 77% para aposentado que retorna ao mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

Com a decis\u00e3o, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior.<\/em><\/p>\n

Aposentados que retornam ao mercado de trabalho t\u00eam uma s\u00e9rie de vit\u00f3rias na Justi\u00e7a Federal que garantem um benef\u00edcio com valor maior e de forma mais \u00e1gil, pela chamada desaposenta\u00e7\u00e3o. Hoje (27), mais um aposentado do Rio de Janeiro conseguiu o direito de receber uma nova aposentadoria. O juiz determinou que o INSS pague a nova aposentadoria em 20 dias, por conta de um novo mecanismo jur\u00eddico chamado tutela de evid\u00eancia, previsto no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em vigor desde mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

O advogado respons\u00e1vel pela causa, Murilo Aith, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados relata que deu entrada com a a\u00e7\u00e3o de desaposenta\u00e7\u00e3o no dia 13 de maio deste ano, pedindo a tutela de evid\u00eancia. \u201cA Justi\u00e7a Federal j\u00e1 reconheceu o direito do aposentado e ordenou ao INSS pagar o novo benef\u00edcio em 20 dias\u201d.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior. Murilo Aith explica que, no caso, o segurado se aposentou em maio de 2009, com 52 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social. Entretanto, quando ao se aposentar, sofreu com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio e perdeu 35% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cO aposentado continua na ativa e est\u00e1 recolhendo a contribui\u00e7\u00e3o do INSS pelo valor do teto da Previd\u00eancia Social. Ent\u00e3o, pedimos a desaposenta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, que desprezou o fator previdenci\u00e1rio, pois o aposentado atingiu 96 pontos na somat\u00f3ria da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Tutela de evid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Murilo Aith explica que a tutela de evid\u00eancia est\u00e1 revolucionando e acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justi\u00e7a Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poder\u00e1 implantar o novo benef\u00edcio, mais vantajoso e de forma mais \u00e1gil ao aposentado, em raz\u00e3o de existir decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”.<\/p>\n

O especialista em Direito Previdenci\u00e1rio destaca que a reforma da Previd\u00eancia Social pode criar a idade m\u00ednima para se aposentar e alterar os caminhos para desaposenta\u00e7\u00e3o, mas que o STJ j\u00e1 considera a troca de aposentadoria legal e os aposentados t\u00eam direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o, sem qualquer devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposenta\u00e7\u00e3o que se arrasta desde 2003 n\u00e3o ter uma decis\u00e3o final, muitos aposentados est\u00e3o conseguindo reajustar seus benef\u00edcios na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

“A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os aposentados n\u00e3o deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o para que aproveitem o benef\u00edcio do novo C\u00f3digo de Processo Civil e a decis\u00e3o que ser\u00e1 expedida pelo STF\u201d, conclui Murilo Aith.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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