{"id":20717,"date":"2021-09-22T15:36:25","date_gmt":"2021-09-22T18:36:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20717"},"modified":"2021-09-22T15:36:25","modified_gmt":"2021-09-22T18:36:25","slug":"caixa-usa-participacao-nos-lucros-para-descontar-valores-da-conta-corrente-de-bancarios-denuncia-fenae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/caixa-usa-participacao-nos-lucros-para-descontar-valores-da-conta-corrente-de-bancarios-denuncia-fenae\/","title":{"rendered":"Caixa usa \u201cParticipa\u00e7\u00e3o nos Lucros\u201d para descontar valores da conta corrente de banc\u00e1rios, denuncia Fenae"},"content":{"rendered":"

Medida surpreende empregados. Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) repudiam desconto e apontam descumprimento de legisla\u00e7\u00f5es por parte da estatal.\u00a0\u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o autoriza a cobran\u00e7a \u00e0 for\u00e7a de um cr\u00e9dito meramente alegado pelo empregador, sem contradit\u00f3rio, sem ampla defesa e sem aprecia\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, n\u00e3o podendo a Caixa se valer da sua posi\u00e7\u00e3o para invadir a conta banc\u00e1ria do empregado\u201d, ressalta Fabiana Uehara.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Uma medida adotada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal pegou de surpresa empregados da empresa p\u00fablica. \u201cO banco aproveitou o momento de pagamento da primeira parcela de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), acessou a conta corrente dos trabalhadores e descontou, de d\u00edvidas a vencer, valores da PLR a que os empregados t\u00eam o direito de receber integralmente\u201d, alerta o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. \u201cUm total absurdo, uma arbitrariedade e uma extrema insensibilidade com os banc\u00e1rios, ainda mais nesta conjuntura econ\u00f4mica t\u00e3o delicada que vivemos\u201d, ressalta Takemoto.<\/p>\n

Na tentativa de resolver a situa\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviou dois of\u00edcios \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do banco, em um intervalo de quatro dias. No documento encaminhado sexta-feira (17), a entidade questiona a estatal sobre o valor pago aos empregados a t\u00edtulo de PLR referente \u00e0 parcela adicional e \u00e0 chamada “PLR Social”. \u201cPudemos enviar mais detalhes, pois tamb\u00e9m tivemos acesso aos holerites de trabalhadores que reclamaram dos valores recebidos\u201d, explica a coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE\/Caixa) e secret\u00e1ria de Cultura da Contraf, Fabiana Uehara.<\/p>\n

No of\u00edcio, a Confedera\u00e7\u00e3o observa que \u201co Acordo Coletivo de Trabalho relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos empregados nos lucros e resultados \u2013 PLR, exerc\u00edcios 2020 e 2021, tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea, muito menos autoriza, qualquer compensa\u00e7\u00e3o (cl\u00e1usula 11, par\u00e1grafo s\u00e9timo)\u201d.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o autoriza a cobran\u00e7a \u00e0 for\u00e7a de um cr\u00e9dito meramente alegado pelo empregador, sem contradit\u00f3rio, sem ampla defesa e sem aprecia\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, n\u00e3o podendo a Caixa se valer da sua posi\u00e7\u00e3o para invadir a conta banc\u00e1ria do empregado\u201d, ressalta Fabiana Uehara. \u201cA empresa n\u00e3o pode se valer da condi\u00e7\u00e3o de ser simultaneamente empregador e institui\u00e7\u00e3o financeira para promover descontos ou compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\/d\u00e9bitos de origem diversa e n\u00e3o compens\u00e1veis nas contas dos empregados\u201d, acrescenta a coordenadora da CEE.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n

O presidente da Fenae ainda chama a aten\u00e7\u00e3o para a obrigatoriedade de a dire\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica cumprir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A LGPD resguarda os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade (artigo 1\u00ba), obrigando a pessoa jur\u00eddica [que obtenha e realize tratamento de dados de titulares em geral] o fazer em respeito \u00e0 boa-f\u00e9.<\/p>\n

No of\u00edcio enviado ao banco, a Contraf pontua: \u201cSendo o pagamento da PLR obriga\u00e7\u00e3o contratual decorrente do v\u00ednculo de emprego, prevista nos Acordos Coletivos da categoria, no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, os dados dos titulares empregados devem ser tratados dentro da base legal condizente com a rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Qualquer outro dado do titular, n\u00e3o relacionado com o v\u00ednculo de emprego \u2014 tais como: empr\u00e9stimos, contratos de financiamento, compra de produtos, d\u00edvidas, cons\u00f3rcios, investimentos, valores em poupan\u00e7a \u2014 n\u00e3o pode ser tratado tampouco servir de fundamento para o descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o contratual trabalhista, porque est\u00e1 inserido na esfera da rela\u00e7\u00e3o comercial no \u00e2mbito do direito do consumidor entre a Caixa e seus clientes (nesse caso, seus empregados)\u201d.<\/p>\n

\u201cA conduta do banco viola frontalmente os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade; dentre eles, os direitos trabalhistas protegidos no artigo 7\u00ba [incisos VII, X e XI] da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, refor\u00e7a Fabiana Uehara.<\/p>\n

Ao finalizar o of\u00edcio, a Contraf requer \u201ca imediata regulariza\u00e7\u00e3o, com o reembolso aos empregados de quaisquer valores descontados a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o ou adiantamento da PLR em raz\u00e3o de suposto saldo devedor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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