{"id":20780,"date":"2021-09-27T12:21:59","date_gmt":"2021-09-27T15:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20780"},"modified":"2021-09-27T12:21:59","modified_gmt":"2021-09-27T15:21:59","slug":"guedes-aponta-21-pontos-na-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/guedes-aponta-21-pontos-na-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Guedes aponta 21 pontos na reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

Em uma esp\u00e9cie de cartilha, o ministro da Economia comenta pelo whatsapp avalia\u00e7\u00e3o sobre os 21 destaques \u2013 pedidos de altera\u00e7\u00e3o ao texto principal \u2013 dos parlamentares \u00e0 PEC 31\/2020, cujo texto-base foi aprovado na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s alterada propositalmente a composi\u00e7\u00e3o do colegiado<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descreve as 21 altera\u00e7\u00f5es que, segundo a equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro, representam avan\u00e7os para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma esp\u00e9cie de indicativo \u00e0 base governista do que \u201cdeve\u201d ser aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado<\/p>\n

Embora tenha passado apertado pela comiss\u00e3o especial (28 votos contra 18), a proposta enfrenta resist\u00eancias de todos os lados. N\u00e3o agradou servidores, mercado, empresariado e recebeu cr\u00edticas at\u00e9 de apoiadores hist\u00f3ricos. O texto do deputado Arthur Maia (DEM- BA) foi chamado de \u201cantirreforma\u201d e \u201cfrankstein\u201d. \u00a0Segundo cr\u00edticos, o documento foi aprovado por artimanhas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que trocou em cima da hora membros do colegiado par \u201cfor\u00e7ar\u201d uma \u201cvit\u00f3ria artificial\u201d.<\/p>\n

Depois de idas e vindas (sete vers\u00f5es e seis substitutivos contradit\u00f3rios) a oposi\u00e7\u00e3o sequer teve tempo de discutir a mat\u00e9ria. Indignados, servidores e entidades civis se reuniram no final de semana para estudar o texto e criar formas de evitar o que chamam de \u201cestrago maior\u201d. A press\u00e3o contr\u00e1ria est\u00e1 a pleno vapor. Amanh\u00e3, entidades representativas do funcionalismo nos Tr\u00eas Poderes e nas tr\u00eas esferas v\u00e3o atos de protesto na capital e pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Entre outros itens, Guedes elogiou (no nono ponto) a possibilidade de aproveitamento de servidores, inclusive atuais, que ocupam cargos em extin\u00e7\u00e3o, em outras fun\u00e7\u00f5es de complexidade compat\u00edvel). \u201cSomente no Executivo civil federal s\u00e3o 69 mil servidores nessa situa\u00e7\u00e3o, que custam ao contribuinte R$ 8,2 bilh\u00f5es ao ano\u201d, contabilizou. A reforma administrativa precisa passar ainda por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com a necessidade de 308 votos favor\u00e1veis, antes de ir para o Senado.<\/p>\n

Na atual vers\u00e3o, est\u00e3o inseridos benef\u00edcios para os policiais (como aposentadoria integral, por exemplo), redu\u00e7\u00e3o de 25% de sal\u00e1rio e de jornada em caso de crise fiscal para servidores da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios ser reduzida em at\u00e9 25%, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, com ingresso por meio de processo seletivo e de 10 anos de prazo para dura\u00e7\u00e3o dos contratos entre governo e iniciativa privada.<\/p>\n

A lista que destaca as mudan\u00e7as foi disparada no domingo, dia 26, pelo WhatsApp do pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes. Ela foi acompanhada de perguntas e respostas sobre as principais d\u00favidas.<\/p>\n

Veja a lista de Guedes:<\/p>\n

    \n
  1. elimina\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios para novos servidores, como f\u00e9rias superiores a 30 dias e promo\u00e7\u00f5es baseadas exclusivamente em tempo de servi\u00e7o (XXIII, art. 37, CF).<\/li>\n
  2. extin\u00e7\u00e3o de parcelas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o tenham sido institu\u00eddas por lei (art. 7\u00ba, PEC).<\/li>\n
  3. estabelecimento de regra geral para n\u00e3o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, de b\u00f4nus, de honor\u00e1rios, de parcelas indenizat\u00f3rias ou de qualquer parcela que n\u00e3o se revista de car\u00e1ter permanente durante os afastamentos e licen\u00e7as do servidor por prazo superior a trinta dias (\u00a7 17, art. 37, CF).<\/li>\n
  4. prev\u00ea que lei poder\u00e1 estabelecer indeniza\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de inclus\u00e3o no limite do teto remunerat\u00f3rio. No texto constitucional atual, nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 computada no teto (\u00a7 11-A, art. 37, CF).<\/li>\n
  5. aprimoramento das regras de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual, que dever\u00e3o contribuir para o alcance dos resultados institucionais do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, com defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros claros e objetivos (art. 39-A, CF, e \u00a7 3\u00ba, art. 3\u00ba, PEC).<\/li>\n
  6. defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para demiss\u00e3o do servidor por baixo desempenho, j\u00e1 sendo poss\u00edvel a perda do cargo nessa hip\u00f3tese, independentemente da regulamenta\u00e7\u00e3o posterior sobre o modelo de gest\u00e3o de desempenho (art. 41, CF; art. 11, PEC).<\/li>\n
  7. o servidor em per\u00edodo de experi\u00eancia (est\u00e1gio probat\u00f3rio) ter\u00e1 o desempenho avaliado em ciclos semestrais, admitida sua exonera\u00e7\u00e3o no caso de resultado insatisfat\u00f3rio em dois ciclos de avalia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente ap\u00f3s cumpridos os tr\u00eas anos de est\u00e1gio, como ocorre atualmente (\u00a7 4\u00ba, art. 41, CF).<\/li>\n
  8. efici\u00eancia para a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: d\u00e1 flexibilidade para ajustes dos quadros de pessoal, mediante desligamento de futuros servidores que exer\u00e7am atividades obsoletas ou desnecess\u00e1rias (\u00a73\u00ba, art. 41, CF).<\/li>\n
  9. possibilidade de aproveitamento de servidores, inclusive atuais, que ocupam cargos em extin\u00e7\u00e3o em outras fun\u00e7\u00f5es de complexidade compat\u00edvel (art. 12, PEC). Somente no Executivo civil federal s\u00e3o 69 mil servidores nessa situa\u00e7\u00e3o, que custam ao contribuinte R$ 8,2 bilh\u00f5es ao ano.<\/li>\n
  10. profissionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o: previs\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o, em lei de \u00e2mbito nacional, de crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e requisitos para investidura (XXX, art. 22, CF).<\/li>\n
  11. regras mais claras e amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Retira a subjetividade presente na atual reda\u00e7\u00e3o constitucional e deixa expressa a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o para atividades permanentes, desde que de natureza estritamente transit\u00f3ria (IX, art. 37, CF).<\/li>\n
  12. estabelece prazo m\u00e1ximo de 10 anos na contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado, com ganhos de flexibilidade para o gestor p\u00fablico, inclusive no \u00e2mbito municipal. Al\u00e9m disso, prev\u00ea prazo m\u00e1ximo de 2 anos para as contrata\u00e7\u00f5es excepcionais em que houver dispensa de processo seletivo (art. 4\u00ba, PEC).<\/li>\n
  13. seguran\u00e7a jur\u00eddica para contratos tempor\u00e1rios: com o estabelecimento de regras comuns nacionais e direitos m\u00ednimos para esses profissionais, corrige-se problema jur\u00eddico recorrente para a gest\u00e3o p\u00fablica (XXXI, art. 22, CF; art. 4\u00ba, PEC).<\/li>\n
  14. em situa\u00e7\u00e3o de crise fiscal, inclus\u00e3o de medida que permite a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria no limite de 25%, com correspondente redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, antes que seja aplicada medida mais dr\u00e1stica de demiss\u00e3o de servidor, hip\u00f3tese j\u00e1 prevista no texto atual da Constitui\u00e7\u00e3o (art. 169, CF).<\/li>\n
  15. defini\u00e7\u00e3o das atividades exclusivas de Estado: resolve lacuna existente no texto constitucional desde 1998 (art. 247, CF). 16. previs\u00e3o de regras gerais de \u00e2mbito nacional sobre temas de gest\u00e3o de pessoas, uniformizando diretrizes, eliminando lacunas e reduzindo distor\u00e7\u00f5es entre Poderes e entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios (XXX e XXXI, art. 22, CF). 17. introdu\u00e7\u00e3o de regras sobre gest\u00e3o de desempenho institucional, mecanismo essencial \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica e que passa a ser obrigat\u00f3rio para todos os entes e Poderes (\u00a7 2\u00ba, art. 3\u00ba, PEC).<\/li>\n
  16. previs\u00e3o de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o entre setor p\u00fablico e privado, criando ferramentas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (art. 37-A, CF).<\/li>\n
  17. obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de plataforma eletr\u00f4nica para acesso e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos cidad\u00e3os e refor\u00e7o da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos (XXIV, art. 37, CF).<\/li>\n
  18. estabelecimento de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e aposentadoria compuls\u00f3ria para empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional que atingirem 75 anos, padronizando a regra j\u00e1 aplic\u00e1vel a outros empregados (art. 201,<\/li>\n
  19. veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de estabilidade para empregados p\u00fablicos, promovendo isonomia em rela\u00e7\u00e3o aos empregados do setor privado (art. 173, CF).<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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