{"id":20855,"date":"2021-10-07T14:11:37","date_gmt":"2021-10-07T17:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20855"},"modified":"2021-10-07T14:11:37","modified_gmt":"2021-10-07T17:11:37","slug":"frente-nacional-de-prefeitos-e-mais-120-entidades-repudiam-relatorio-da-pec-110-e-apresentam-solucao-de-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/frente-nacional-de-prefeitos-e-mais-120-entidades-repudiam-relatorio-da-pec-110-e-apresentam-solucao-de-consenso\/","title":{"rendered":"Frente Nacional de Prefeitos e mais 120 entidades repudiam relat\u00f3rio da PEC 110 e apresentam solu\u00e7\u00e3o de consenso"},"content":{"rendered":"

O consenso, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, “\u00e9\u00a0a\u00a0necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tribut\u00e1rio\u00a0nacional. Tamb\u00e9m que aumente a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria sem majorar a carga, previna\u00a0a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonega\u00e7\u00e3o, reduza a\u00a0regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o\u00a0empreendedorismo e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda”<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A entidade afima que\u00a0a proposta de fus\u00e3o do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita\u00a0as cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais sobre o pacto federativo. “Como o ISS \u00e9 a principal\u00a0receita das m\u00e9dias e grandes cidades, sua jun\u00e7\u00e3o com o ICMS poder\u00e1 comprometer\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e assist\u00eancia social,\u00a0 justamente nos munic\u00edpios onde vivem tr\u00eas em cada cinco brasileiros”.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem\u00a0mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o e s\u00e3o produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do\u00a0pa\u00eds, bem como Secret\u00e1rios e Secret\u00e1rios de Fazenda das capitais, Confedera\u00e7\u00f5es que\u00a0representam dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores, Federa\u00e7\u00f5es, Associa\u00e7\u00f5es e
\nEntidades Empresariais de setores econ\u00f4micos diversos que movimentam mais de 70%\u00a0do PIB nacional, e Entidades de especialistas dos meios Jur\u00eddico, Cont\u00e1bil e de\u00a0Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, apoiam e trabalham por uma reforma tribut\u00e1ria que\u00a0simplifique impostos, melhore o ambiente de neg\u00f3cios e n\u00e3o aumente a carga para os
\ncontribuintes.<\/p>\n

Consenso, entre os agentes econ\u00f4micos e os Entes federados, \u00e9 a\u00a0necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tribut\u00e1rio\u00a0nacional. Tamb\u00e9m que aumente a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria sem majorar a carga, previna\u00a0a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonega\u00e7\u00e3o, reduza a\u00a0regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o\u00a0empreendedorismo e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

Por isso, mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas\u00a0que n\u00e3o apresentem qualquer mem\u00f3ria de c\u00e1lculo segura, majorem significativamente\u00a0a carga tribut\u00e1ria dos setores econ\u00f4micos que mais empregam, ou que afetem a\u00a0autonomia financeira dos Entes federados. Nesse sentido, o relat\u00f3rio da PEC 110,\u00a0apresentado pelo Senador Roberto, n\u00e3o apresentou avan\u00e7os capazes de enfrentar as\u00a0fortes diverg\u00eancias postas.<\/p>\n

Reforma n\u00e3o pressup\u00f5e a mudan\u00e7a de nome de tributo, e o ICMS j\u00e1 \u00e9 um\u00a0IVA, dos Estados. A simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do consumo n\u00e3o tem como premissa a\u00a0jun\u00e7\u00e3o de tributos de Entes ou a fus\u00e3o das bases de incid\u00eancia de bens e servi\u00e7os, mas sim o enfrentamento de problemas espec\u00edficos dos tributos atualmente existentes,
\nparticularmente do ICMS, o tributo mais sujeito a cr\u00edticas do Brasil, e da PIS\/COFINS\u00a0n\u00e3o cumulativa. A redu\u00e7\u00e3o da burocracia declarat\u00f3ria, a padroniza\u00e7\u00e3o, a n\u00e3ocumulatividade, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da regressividade e\u00a0da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos, tamb\u00e9m n\u00e3o demandam jun\u00e7\u00e3o de tributos
\npara sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta de fus\u00e3o do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita\u00a0as cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais sobre o pacto federativo. Como o ISS \u00e9 a principal\u00a0receita das m\u00e9dias e grandes cidades, sua jun\u00e7\u00e3o com o ICMS poder\u00e1 comprometer\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e assist\u00eancia social,\u00a0 justamente nos munic\u00edpios onde vivem tr\u00eas em cada cinco brasileiros.<\/p>\n

A complexidade e o alto grau de lit\u00edgio atuais n\u00e3o decorrem da separa\u00e7\u00e3o\u00a0da tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e podem ser plenamente superados unificando-se a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o do ICMS dos 27 Estados e a do ISS dos milhares de Munic\u00edpios, bem como\u00a0racionalizando a legisla\u00e7\u00e3o da PIS\/COFINS. J\u00e1 a crucial desonera\u00e7\u00e3o da folha de\u00a0sal\u00e1rios precisa ser urgentemente implementada, de forma ao enfrentar os tr\u00e1gicos\u00a0\u00edndices de desemprego. \u00c9 o que prop\u00f5e o SIMPLIFICA J\u00c1 (Emenda Substitutiva Global\u00a0146 \u00e0 PEC 110).<\/p>\n

\u00c9 falacioso afirmar que qualquer reforma seja completa, pois reforma \u00e9 um\u00a0processo, e nunca um sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 perfeito e acabado. Por isso, ignorar a\u00a0constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-cultural do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com a tentativa de\u00a0implanta\u00e7\u00e3o de um IBS (IVA) amplo, ou mesmo dual, trar\u00e1 mais complexidade ao\u00a0sistema, podendo aumentar a sonega\u00e7\u00e3o e a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Nesse sentido, o esfor\u00e7o nacional deve ser para enfrentar os problemas do\u00a0sistema tribut\u00e1rio brasileiro por caminhos objetivos, como SIMPLIFICA J\u00c1, evitando\u00a0propostas que sejam fontes de indesejadas consequ\u00eancias e aventureirismo pouco\u00a0criativo. Uma reforma tribut\u00e1ria eficaz precisa observar o cen\u00e1rio bastante diversos dos
\nmunic\u00edpios, sob pena de inviabilizar os servi\u00e7os p\u00fablicos nas m\u00e9dias e grandes cidades.<\/p>\n

Segue link do v\u00eddeo sobre a solu\u00e7\u00e3o para a PEC 110:
\n