{"id":20865,"date":"2021-10-08T20:30:19","date_gmt":"2021-10-08T23:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20865"},"modified":"2021-10-08T20:30:19","modified_gmt":"2021-10-08T23:30:19","slug":"tcu-determina-que-incra-interrompa-contratacao-temporaria-e-faca-concurso-publico-para-1-259-vagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-determina-que-incra-interrompa-contratacao-temporaria-e-faca-concurso-publico-para-1-259-vagas\/","title":{"rendered":"TCU determina que Incra interrompa contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e fa\u00e7a concurso p\u00fablico para 1.259 vagas"},"content":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o materializada no Ac\u00f3rd\u00e3o 2380 \/ 2021, de 8 de outubro de 2021, o Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acatou den\u00fancia e determinou que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) interrompa o processo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais e fa\u00e7a concurso p\u00fablico para 1.259 vagas, porque “n\u00e3o ficou demonstrada a exist\u00eancia de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico”<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

De acordo com o Ac\u00f3rd\u00e3o 2380 \/ 2021, em vez de uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria o Incra deve fazer um novo concurso para os seguintes cargos: T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Administrava, Engenheiro Agr\u00f4nomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antrop\u00f3logo, Analista de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, Analista de Processo e Gest\u00e3o Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.<\/p>\n

O TCU reconhece que a car\u00eancia de pessoal enfrentada pelo Incra, em consequ\u00eancia de “aposentadorias, a qual em 2020 j\u00e1 atingia o percentual de 30% da for\u00e7a de trabalho e poderia chegar a 41%, uma vez que 1.467 servidores reunir\u00e3o os requisitos legais para aposenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A decis\u00e3o diz textualmente:<\/p>\n

[\u2026] 9.2. determinar ao Incra, com base no art. 4\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 315\/2020, que se abstenha de levar a efeito as medidas tendentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores, nos moldes do processo administrativo 54000.101690\/2020-02, porque n\u00e3o demonstrada a exist\u00eancia de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com ofensa ao disposto nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba, caput, da Lei 8.745\/1993;<\/p>\n

9.3. dar ci\u00eancia ao Incra, com fulcro no art. 9\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 315\/2020, que a recomposi\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a trabalho sujeita-se \u00e0 necessidade de concurso p\u00fablico, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e, circunstancialmente, no art. 8\u00ba, caput e incisos IV e V, da Lei Complementar 173\/2020, ressalvada a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos da lei, a teor do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o; [\u2026]<\/p>\n

\u00cdntegra do Ac\u00f3rd\u00e3o 2380 \/ 2021 do TCU
\nhttps:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/#\/documento\/acordao-completo\/Incra\/%2520\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc\/2\/%2520<\/a><\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAtualmente, o Incra tem cerca 3,2 mil servidores na ativa \u2013 entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1990 eram aproximadamente nove mil profissionais. O Incra atua em cerca de dois mil munic\u00edpios, com a\u00e7\u00f5es de democratiza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 terra \u2013 a exemplo da reforma agr\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o de comunidades quilombolas, gest\u00e3o de cadastro de terras do Brasil, informa a associa\u00e7\u00e3o dos servidores (Cnasi-AN).<\/p>\n

Ao todo o Incra, atende cerca de 30 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, al\u00e9m de produtores rurais e seus funcion\u00e1rios. Somente assentados s\u00e3o cerca de um milh\u00e3o de fam\u00edlias, em todos os estados do Brasil.<\/p>\n

“Mas no atual governo, o Incra est\u00e1 em um dos piores momentos de sua importante trajet\u00f3ria, pois seus servidores t\u00eam sofrido com uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que prejudicam suas atividades, reduzem as pol\u00edticas p\u00fablicas que legalmente deveriam executar, al\u00e9m de serem feitos direcionamentos para terceiriza\u00e7\u00e3o e municipaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os – com destaque para acelera\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o de lotes da reforma agr\u00e1ria e de \u00e1reas ocupadas irregularmente, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras no Brasil”, destaca o Cnasi.<\/p>\n

Em 2020 o Incra completou 50 anos de funda\u00e7\u00e3o e em vez de ter a\u00e7\u00f5es de fortalecimento e valoriza\u00e7\u00e3o de seus profissionais, o \u00f3rg\u00e3o teve em seu or\u00e7amento global\/geral o empenho de apenas 66,6% do valor no ano de 2000 \u2013 20 anos antes. Reduzindo de R$ 1,09 bilh\u00e3o em 2000 para R$ 725,6 milh\u00f5es em 2020 – de acordo com dados do Minist\u00e9rio da Economia, por meio do Painel do Or\u00e7amento Federal (Fun\u00e7\u00e3o 21 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria).<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o, o Incra est\u00e1 \u00e9 um momento muito ruim, pois h\u00e1 ass\u00e9dio institucional e individual aos trabalhadores e persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades representativas. Exemplo maior disso \u00e9 que em vez de realizar concurso p\u00fablico, a dire\u00e7\u00e3o do Incra usa do artif\u00edcio de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais \u2013 o que pode facilitar a entrada no \u00f3rg\u00e3o de indicados pol\u00edticos, levando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direcionamentos e assim desvirtuando as politicas p\u00fablicas executadas pelo \u00f3rg\u00e3o na democratiza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 terra no Brasil”, refor\u00e7a a entidade.<\/p>\n

Fonte<\/em>: Cnasi-AN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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