Pauta da amplia\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva ao funcionalismo p\u00fablico \u00e9 defendida por sindicatos de trabalhadores da \u00e1rea<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado discutiu nesta ter\u00e7a-feira (8\/4) a amplia\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para servidores p\u00fablicos. Atualmente, a possibilidade de negociar ganhos acima do m\u00ednimo previsto em lei \u00e9 restrita a trabalhadores da iniciativa privada. Nesse caso, funcion\u00e1rios, por meio de um sindicato, usam a lei para dialogar sobre aumento salarial e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
A pauta da amplia\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva ao funcionalismo p\u00fablico \u00e9 defendida por sindicatos de trabalhadores da \u00e1rea. Durante sess\u00e3o no Senado, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Domingos dos Santos, argumentou que os servidores s\u00e3o uma das maiores categorias do pa\u00eds, mas n\u00e3o possuem as mesmas garantias que as outras. Segundo ele, h\u00e1 uma “falta de regulamenta\u00e7\u00e3o no trabalho da categoria\u201d.<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias s\u00e3o contratados via Lei N\u00ba 8.027. Nessa norma, n\u00e3o est\u00e3o previstos direitos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o patr\u00e3o, o governo no caso.<\/p>\n
“Somos a \u00fanica categoria que n\u00e3o tem direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o temos uma s\u00e9rie de direitos. Somos a \u00fanica categoria que n\u00e3o tem o direito \u00e0 greve regulamentado, n\u00e3o temos a forma de organiza\u00e7\u00e3o sindical regulamentada, n\u00e3o temos uma pol\u00edtica universal e sistematizada de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho”, discursou Jo\u00e3o Domingos dos Santos.<\/p>\n
Na sess\u00e3o do Senado, o Governo Federal esteve representado por Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Ele admitiu ter discuss\u00f5es interministeriais para elaborar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
“Estamos propondo um projeto que garante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a totalidade do funcionalismo p\u00fablico em qualquer esfera”, disse o secret\u00e1rio. O grupo de trabalho foi criado pelo governo em agosto do ano passado por meio de decreto. Segundo Feij\u00f3o, a inten\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 concluir ainda em abril o debate no grupo e, assim, apresentar um projeto ao Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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