Valores vencidos e n\u00e3o pagos por for\u00e7a de liminar ser\u00e3o parcelados em 24 meses a partir do m\u00eas de julho<\/i><\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (1\u00ba), o acordo firmado entre a Uni\u00e3o e os Estados dentro do prazo determinado pela Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF \u00e9 importante porque tem vig\u00eancia imediata e prev\u00ea o alongamento das d\u00edvidas refinanciadas pelo prazo adicional de 20 anos, a concess\u00e3o de car\u00eancia de at\u00e9 100% das presta\u00e7\u00f5es devidas nos meses de julho a dezembro de 2016 e o parcelamento em 24 meses, a iniciar-se em julho de 2016, dos valores vencidos e n\u00e3o pagos por for\u00e7a das liminares concedidas \u00a0aos Estados.<\/p>\n
Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 257\/2016 com os novos termos da acordo ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Valores vencidos e n\u00e3o pagos por for\u00e7a de liminar ser\u00e3o parcelados em 24 meses a partir do m\u00eas de julho O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (1\u00ba), o acordo firmado entre a Uni\u00e3o e os Estados dentro do prazo determinado pela Corte. A decis\u00e3o do STF \u00e9 importante porque tem vig\u00eancia imediata e prev\u00ea o alongamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,2719],"tags":[2507,1248,1247,2635,2634,34,1858,330],"class_list":["post-2135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-servidor","tag-comenta","tag-decisao","tag-dividas","tag-esados","tag-miniterio-da-fazenda","tag-stf","tag-supremo","tag-uniao"],"yoast_head":"\n