Especialista afirma que redu\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios sociais \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Carla Oliveira, consultora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP)
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Depois que o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer anunciou a pretens\u00e3o de reforma previdenci\u00e1ria, o n\u00famero de requerimentos de aposentadoria apresentou crescimento de aproximadamente 30% em todo o pa\u00eds. A raz\u00e3o para este aumento dos pedidos \u00e9 o receio dos segurados de que sejam aprovadas mudan\u00e7as que acarretem perdas na concess\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es, no entender da consultora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP).<\/p>\n
O clima de tens\u00e3o criado pelo an\u00fancio de rombo no INSS fez com que os inativos ficassem preocupados com a redu\u00e7\u00e3o em suas aposentadorias e os trabalhadores temessem a rigidez para a concess\u00e3o de benef\u00edcios no futuro. Mas os segurados n\u00e3o precisam ter medo de que o Instituto n\u00e3o tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pens\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Previd\u00eancia tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado n\u00e3o seja direcionado apenas para as demandas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Os aposentados tamb\u00e9m contam com uma boa not\u00edcia. Eles n\u00e3o precisam ter medo de que seus benef\u00edcios sejam diminu\u00eddos. A Carta Magna tamb\u00e9m impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o cancelamento ou a redu\u00e7\u00e3o dos direitos que j\u00e1 foram conquistados.<\/p>\n
Segundo Carla Oliveira, consultora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP), a precipita\u00e7\u00e3o para solicitar a aposentadoria\u00a0 \u00e9 \u00a0desnecess\u00e1ria. Para a advogada, requerer o benef\u00edcio por causa da mudan\u00e7a das regras previdenci\u00e1rias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. \u201cEste momento \u00e9 prop\u00edcio para que o brasileiro procure um especialista previdenci\u00e1rio antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria\u201d, comenta a jurista.<\/p>\n
Mudan\u00e7as ao longo do tempo<\/strong><\/p>\n Muito j\u00e1 foi falado sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as nas regras da Previd\u00eancia, mas estas modifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o acontecendo h\u00e1 muito tempo. Elas foram se concretizando atrav\u00e9s da Lei 13.135\/2015, que alterou a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte e da Lei 13.183\/2015 – que introduziu a f\u00f3rmula 85\/95 em substitui\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio. Quanto aos crit\u00e9rios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade m\u00ednima para a concess\u00e3o de aposentadorias, embora seja proibida a exig\u00eancia da idade m\u00ednima nos casos de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAs mudan\u00e7as no regime previdenci\u00e1rio ocorrem sempre com o argumento de que a Previd\u00eancia Social est\u00e1 passando por problemas financeiros. Observa-se que somente em 2015 foram editadas as leis que alteraram a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte e da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que cada contribui\u00e7\u00e3o social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o seja destinada ao or\u00e7amento da seguridade social composta tamb\u00e9m pela Previd\u00eancia\u201d, comenta Carla.<\/p>\n Segundo a advogada, \u00e9 necess\u00e1rio \u00a0que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios deixem de ser tratados como benesses pagas ao trabalhador, pois a aposentadoria n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio assistencial. \u201cO trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previd\u00eancia Social \u00e9 uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes\u201d, alerta a advogada da ASBP.<\/p>\n O Executivo planeja novas regras para a concess\u00e3o de aposentadorias, pens\u00f5es e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ainda em 2016, o que pode implicar em uma rigidez maior para os futuros benefici\u00e1rios. Entretanto, a advogada da ASBP recomenda a quem est\u00e1 para se aposentar que procure um advogado especializado, para garantir o requerimento de seu benef\u00edcio em um momento oportuno e favor\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialista afirma que redu\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios sociais \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Carla Oliveira, consultora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP) Depois que o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer anunciou a pretens\u00e3o de reforma previdenci\u00e1ria, o n\u00famero de requerimentos de aposentadoria apresentou crescimento de aproximadamente 30% em todo o pa\u00eds. A raz\u00e3o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,2719],"tags":[2055,2656,386,2584,2655,11,549,711],"class_list":["post-2149","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-servidor","tag-aposentadorias","tag-asbp","tag-beneficio","tag-constituicao","tag-diminuir","tag-inss","tag-previdencia","tag-reforma"],"yoast_head":"\n