Essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF<\/i><\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou, nesta ter\u00e7a-feira (5), que o Governo do Distrito Federal nomeie imediatamente um candidato que passou no concurso para professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da rede p\u00fablica de ensino. A decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, movida pelo advogado especialista em concursos Max Kolbe em favor do candidato, sustenta que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de convocar os aprovados do certame p\u00fablico realizado em 2014, contrata servidores tempor\u00e1rios no lugar, gastando dinheiro p\u00fablico de forma indiscriminada, ferindo o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Quando foi lan\u00e7ado, o edital previa 30 vagas de professor com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais e mais 199 vagas para carga de 40 horas. Um total de 229 chances para educador f\u00edsico. Mas, conforme o edital previa, foram classificados 995 professores, cinco vezes mais. O professor passou dentro das vagas, na posi\u00e7\u00e3o 766, mas nunca foi chamado, assim como os demais.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, explica que se a Secretaria tem capacidade financeira para nomear servidores tempor\u00e1rios, ela pode contratar os aprovados no concurso anterior. “Ao contr\u00e1rio do que se acredita, nomear um servidor tempor\u00e1rio \u00e9 mais caro para os cofres p\u00fablicos do que a contrata\u00e7\u00e3o de servidor concursado”, disse o advogado.<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o, julgada procedente pela Justi\u00e7a nesta tarde no plen\u00e1rio da Corte, serve para o candidato que entrou na Justi\u00e7a, ou seja, n\u00e3o gera o direito dos demais aprovados a serem contratados imediatamente. O advogado explica que quem tiver interesse tem que propor sua a\u00e7\u00e3o, ainda mais porque o concurso est\u00e1 prestes a vencer e j\u00e1 foi anunciada outra sele\u00e7\u00e3o pelo GDF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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