Magistrado majorou em 30 vezes os honor\u00e1rios de advogados amigos e repassou c\u00f3pias de documentos sigilosos <\/p>\n
O ex-desembargador Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), foi condenado, pela terceira vez, \u00e0 pena de aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais. A decis\u00e3o foi tomada pela maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). <\/p>\n
O magistrado est\u00e1 afastado das fun\u00e7\u00f5es desde 2009 por decis\u00e3o do CNJ. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) julgado nesta ter\u00e7a-feira apurava a conduta de Lippmann ao proferir decis\u00e3o determinando urg\u00eancia no pagamento de um precat\u00f3rio devido \u00e0 empresa Parque dos Alpes em troca de vantagens financeiras. A empresa era representada por advogados amigos do magistrado. <\/p>\n
Os fatos foram investigados pela Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e3os Dadas\u201d, que deu origem a uma a\u00e7\u00e3o penal na 1\u00aa Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS), encaminhada posteriormente \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A atua\u00e7\u00e3o do magistrado teria ainda majorado em 30 vezes os honor\u00e1rios devidos aos advogados que atuaram no processo. <\/p>\n
O julgamento do PAD havia sido suspenso por um pedido de vista do ent\u00e3o conselheiro Wellington Saraiva, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que julgou as den\u00fancias improcedentes. Ao ser retomado nesta ter\u00e7a-feira, a sucessora de Wellington Saraiva no Conselho, Luiza Frischeisen, apresentou voto divergente pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria. <\/p>\n
Antecedentes<\/strong> \u2013 A primeira condena\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 30 de julho de 2012, quando, por unanimidade, o plen\u00e1rio acompanhou o voto do ent\u00e3o conselheiro-relator, Bruno Dantas, pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais pela participa\u00e7\u00e3o do magistrado em esquema de venda de decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n Na \u00e9poca, ficou comprovado que o desembargador teria concedido, em novembro de 2003, uma liminar em troca de vantagens financeiras. A liminar possibilitou a reabertura e manuten\u00e7\u00e3o de uma casa de bingo em Curitiba (PR). Provas coletadas pelo CNJ apontaram que, no per\u00edodo em que foi relator da a\u00e7\u00e3o que originou a liminar, Lippmann teria recebido dep\u00f3sitos semanais em suas contas correntes e realizado diversas transa\u00e7\u00f5es financeiras e imobili\u00e1rias em seu nome e em nome de parentes incompat\u00edveis com o seu rendimento e o de sua fam\u00edlia. <\/p>\n Pouco mais de um ano depois, em setembro de 2013, uma segunda pena de aposentadoria compuls\u00f3ria foi aplicada ao magistrado por ter recebido c\u00f3pias de documentos sigilosos de inqu\u00e9rito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e t\u00ea-las repassado a advogados, em vez de encaminhar o caso aos \u00f3rg\u00e3os competentes para apurar o vazamento dos documentos. Segundo o relator desse processo, conselheiro Gilberto Valente Martins, o repasse dos documentos sigilosos a advogados criou condi\u00e7\u00f5es para a ocorr\u00eancia de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio. <\/p>\n Bras\u00edlia, 21h13min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Magistrado majorou em 30 vezes os honor\u00e1rios de advogados amigos e repassou c\u00f3pias de documentos sigilosos O ex-desembargador Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), foi condenado, pela terceira vez, \u00e0 pena de aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais. A decis\u00e3o foi tomada pela maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O magistrado est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n