{"id":2493,"date":"2016-08-02T08:15:57","date_gmt":"2016-08-02T11:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2493"},"modified":"2016-08-01T21:33:17","modified_gmt":"2016-08-02T00:33:17","slug":"programa-de-demissao-voluntaria-pdv-nao-pode-ferir-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/programa-de-demissao-voluntaria-pdv-nao-pode-ferir-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) n\u00e3o pode ferir direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

As empresas brasileiras est\u00e3o sentindo os efeitos da crise financeira e pol\u00edtica do pa\u00eds e come\u00e7aram a enxugar o quadro de funcion\u00e1rios e colaboradores. Entre as alternativas para a adequa\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio est\u00e1 o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV). Recentemente, a Petrobras, a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e a Companhia do Metropolitano (Metro) de S\u00e3o Paulo resolveram colocar em a\u00e7\u00e3o seus planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, para reduzir suas folhas de pagamento e seus preju\u00edzos de caixa.<\/em><\/p>\n

De acordo com especialistas em Direto do trabalho, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, ao aderir ao PDV, os trabalhadores devem receber, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias, uma s\u00e9rie de vantagens, tais como: pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o baseada no tempo de servi\u00e7o do trabalhador; sal\u00e1rios; assist\u00eancia m\u00e9dica ao titular do plano e dependentes por um determinado per\u00edodo ap\u00f3s o desligamento; complementa\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia privada; aux\u00edlio de consultorias para transi\u00e7\u00e3o de carreira ou para abertura de um empreendimento, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do advogado Guilherme Ribeiro, especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cio de Baraldi M\u00e9lega Advogados, em regra, a empresa usa esta alternativa para diminuir o impacto da crise econ\u00f4mica sobre o trabalhador. \u201cAl\u00e9m de reduzir os preju\u00edzos resultantes da baixa do mercado, a dispensa de volunt\u00e1rios permite \u00e0 empresa reduzir os riscos de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, j\u00e1 que o trabalhador receber\u00e1 al\u00e9m das verbas decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o, outros valores e vantagens em troca da ades\u00e3o ao programa de demiss\u00e3o\u201d, pondera.<\/p>\n

Para validade do PDV, o advogado Diego Carvalho, s\u00f3cio do\u00a0 escrit\u00f3rio Lapa G\u00f3es e G\u00f3es Advogados, revela que deve ser apresentada uma justificativa do plano, que envolver\u00e1 direitos patrimoniais e transacion\u00e1veis. \u201cAs vantagens concedidas devem estar descritas, explicitando, inclusive, as verbas de incentivo como isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A ades\u00e3o ao plano deve ser livre, ou seja, o empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a participar\u201d.<\/p>\n

Guilherme Ribeiro destaca que, sob a \u00f3tica do empregado, evita o desgaste da rescis\u00e3o contratual indesejada. \u201cCaber\u00e1 ao trabalhador decidir sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o ao plano, podendo planejar melhor seu futuro, uma vez que receber\u00e1, al\u00e9m das verbas decorrentes da demiss\u00e3o sem justa causa, outros incentivos n\u00e3o obrigat\u00f3rios pela lei, como por exemplo uma quantidade de sal\u00e1rios por tempo de servi\u00e7o na empresa, ou a extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por determinado per\u00edodo\u201d, explica.<\/p>\n

O PDV \u00e9 um instrumento bastante utilizado por empresas tanto do setor p\u00fablico, quanto do setor privado e, principalmente, por bancos. \u201c\u00c9 uma forma menos traum\u00e1tica para o desligamento necess\u00e1rio de empregados, na qual \u00e9 facultado ao trabalhador transacionar com seu empregador, quais verbas, incentivos e benef\u00edcios lhe ser\u00e3o pagos, caso aceite romper seu contrato de trabalho\u201d, completa o advogado Rafael Willian Col\u00f4nia, da Aith Advocacia.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o do programa, por\u00e9m, deve seguir algumas regras, informa Rafael Col\u00f4nia. \u201cPara a valida\u00e7\u00e3o do PDV \u00e9 necess\u00e1rio que ele contenha a previs\u00e3o do instituto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, elaborada pelo sindicato dos empregados conjuntamente com o sindicato patronal; a apresenta\u00e7\u00e3o de uma justificativa para o plano; a descri\u00e7\u00e3o das vantagens concedidas aos que aderirem ao PDV, observando sempre os direitos que s\u00e3o transacion\u00e1veis e; a veicula\u00e7\u00e3o do PDV em local vis\u00edvel com o prazo de ades\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n

O advogado do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados Roberto Hadid revela que geralmente o programa acontece por prazo determinado e por escrito. \u201cO empregado que aderir ao PDV sai de forma amig\u00e1vel, possibilitando, al\u00e9m de receber todos os direitos trabalhistas garantidos em lei, outros bons benef\u00edcios. \u00c9 uma oportunidade tamb\u00e9m para aqueles que pensam em trilhar outro futuro, fora da empresa atual\u201d, afirma.<\/p>\n


\nDireitos garantidos<\/strong>
\nHadid refor\u00e7a que o trabalhador que adere ao programa ter\u00e1 todos os direitos, trabalhistas e previdenci\u00e1rios garantidos. \u201cSer\u00e1 firmado um acordo entre empregado e empregador, sem preju\u00edzo aos direitos. Sendo certo que o aviso pr\u00e9vio e a multa de 40% do FGTS n\u00e3o s\u00e3o devidas quando o trabalhador adere a PDV\u201d.<\/p>\n

Entre os direitos do trabalhador que adere ao PDV est\u00e3o, independente de suas verbas rescis\u00f3rias, as verbas de natureza indenizat\u00f3ria, aponta a advogada Lariane Rog\u00e9ria Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e Luchin Advogados. \u201cDevem constar entre as verbas indenizat\u00f3rias um sal\u00e1rio nominal por ano de trabalho; assist\u00eancia m\u00e9dica ao empregado e dependentes de seis meses a um ano ap\u00f3s o desligamento; a complementa\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia privada e uma consultoria para transi\u00e7\u00e3o de trabalho ou abertura de novo neg\u00f3cio\u201d, orienta.<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Riscos
\n<\/strong><\/p>\n

Entre os fatores desfavor\u00e1veis \u00e0 ades\u00e3o, segundo o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Rodrigues Jr. Advogados Guilherme Granadeiro Guimar\u00e3es est\u00e1 a falta de uma an\u00e1lise cuidadosa do empregado em rela\u00e7\u00e3o ao seu momento profissional e financeiro. \u201cEm tempos de crise, aderir ao PDV sem recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho pode ser um ponto negativo.<\/p>\n

Outro fator que dever\u00e1 ser bem considerado pelo empregado \u00e9 o teor do PDV que pode contemplar “a transa\u00e7\u00e3o de toda a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica havida entre empregado e empregador, n\u00e3o lhe permitindo futuramente debater outras verbas controversas decorrentes de seu contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n

Entretanto, segundo Guilherme Guimar\u00e3es, caso o empregado n\u00e3o aproveite o programa pode ter uma surpresa desagrad\u00e1vel no futuro. \u201cO trabalhador deve ter ci\u00eancia que, em regra, as empresas que instituem referido PDV est\u00e3o com problemas financeiros e fazem por necessidade de diminui\u00e7\u00e3o do quadro de empregados. E futuramente ele poder\u00e1 ser, eventualmente, desligado sem justa causa, o que sem d\u00favida \u00e9 pior financeiramente\u201d, alerta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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