{"id":2568,"date":"2016-08-05T13:25:32","date_gmt":"2016-08-05T16:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2568"},"modified":"2016-08-05T14:43:16","modified_gmt":"2016-08-05T17:43:16","slug":"nota-publica-da-associacao-nacional-dos-defensores-publicos-federais-anadef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-da-associacao-nacional-dos-defensores-publicos-federais-anadef\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef)"},"content":{"rendered":"
Esta semana, mais uma vez, de acordo com a Anadef, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o sofreu com o desprest\u00edgio do governo e teve retirado da pauta do Senado o PLC 32\/2016, que trata do reajuste para seus membros. Por isso, a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais continua, com entrega de cargos e paralisa\u00e7\u00e3o dos atendimentos,\u00a0 apoiada por mais de uma centena de organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos Direitos Humanos.<\/em><\/div>\n
Veja a nota:<\/div>\n
\n

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef) vem por meio desta nota denunciar o tratamento diferenciado que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o vem sofrendo por parte do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG). A carreira, que presta servi\u00e7o de extrema relev\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o carente, foi a \u00fanica entre as carreiras de Estado que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a a n\u00e3o receber o apoio ao respectivo Projeto de Lei.<\/p>\n

O PLC 32\/2016 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados mediante acordo com o MPOG ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es realizadas entre os agentes do Minist\u00e9rio e representantes da Anadef e da
\nadministra\u00e7\u00e3o superior da Defensoria. Nas referidas ocasi\u00f5es, foram amplamente discutidos os valores, as tabelas e o impacto total dos reajustes para compensar as perdas inflacion\u00e1rias da categoria e conferir tratamento adequado \u00e0 realidade constitucional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto na C\u00e2mara, sem qualquer elemento novo, e sem qualquer aviso pr\u00e9vio aos defensores, o MPOG retirou o apoio ao PLC, sob a inver\u00eddica informa\u00e7\u00e3o de que geraria \u201cefeito cascata\u201d no funcionalismo dos Estados, o que n\u00e3o guarda correspond\u00eancia com a realidade. O falso argumento, desconstru\u00eddo ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da carreira, impossibilitou a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste dos defensores p\u00fablicos federais conjuntamente com as demais carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, excluindo a Defensoria P\u00fablica de um tratamento remunerat\u00f3rio justo e compat\u00edvel com a voca\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o historicamente comprometidacom os direitos humanos das minorias e grupos vulner\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n

Esse desprest\u00edgio fica ainda mais claro no tratamento recebido pela carreira quando o MPOG, a cada dia, surge com um novo argumento, consistindo o \u00faltimo na n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da nova conforma\u00e7\u00e3o constitucional que os membros da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o receberam do parlamento brasileiro com o advento das Emendas Constitucionais 74\/2013 e 80\/2014.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o cabe ao MPOG questionar o tratamento constitucional recebido pela DPU, reafirmado pelo STF no julgamento da ADI 5.296. O cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 imperativo a todos, n\u00e3o podendo o MPOG dele se eximir.<\/p>\n

Os fatos e argumentos acima delineados evidenciam o tratamento desproporcional, injustific\u00e1vel, contradit\u00f3rio e principalmente inconstitucional conferido aos membros da institui\u00e7\u00e3o que tem a atribui\u00e7\u00e3o de promover a cidadania e ser a porta de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do cidad\u00e3o necessitado.<\/p>\n

Portanto, os membros da carreira permanecem em estado de mobiliza\u00e7\u00e3o. Os defensores p\u00fablicos federais somente atuar\u00e3o em demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, perecimento de direito e risco \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. O estado de vig\u00edlia seguir\u00e1 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 32\/2016.<\/p>\n

Os defensores p\u00fablicos federais manter\u00e3o a entrega de cargos e n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o de cargos de chefia, atividades administrativas, coordena\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o em conselhos, grupos e comit\u00eas. A entrega dos cargos tamb\u00e9m suspende a participa\u00e7\u00e3o dos defensores em mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e em todos os projetos e audi\u00eancias itinerantes realizadas pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Mais de uma centena de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, al\u00e9m de dezenas de militantes de direitos humanos, defendem o trabalho desempenhado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e apoiam a mobiliza\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos federais. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Movimentos de direitos humanos e Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/p>\n

1. Movimento de Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n

2. Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua<\/p>\n

3. Movimento Nacional de Direitos Humanos<\/p>\n

4. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST \u2013 Setor nacional de Direitos Humanos<\/p>\n

5. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Travestis e Transexuais \u2013 ABGLT<\/p>\n

6. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio – CIMI<\/p>\n

7. Ourun Obirin \u2013 Coletivo de Mulheres Negras<\/p>\n

8. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB<\/p>\n

9. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto – MTST<\/p>\n

10. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homoafetivas – ABRAFH<\/p>\n

11. Instituto de Migra\u00e7\u00f5es e Direitos Humanos – IMDH<\/p>\n

12. Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos – ANADEP<\/p>\n

13. Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes pela Democracia – AJD<\/p>\n

14. Quilombolas do Tocantins<\/p>\n

15. Rede Amaz\u00f4nia Negra<\/p>\n

16. Centro de Defesa de Direitos Humanos Her\u00f3is do Jenipapo<\/p>\n

17. F\u00f3rum Estadual da Juventude Negra – ES<\/p>\n

18. Comit\u00ea Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Piau\u00ed<\/p>\n

19. Federa\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia de Pescadores do Estado do Cear\u00e1 – FEPESCE<\/p>\n

20. Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas da Regi\u00e3o Sul – ARPINSUL<\/p>\n

21. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Para\u00edba \u2013 CEDH\/PB<\/p>\n

22. Grupo de Apoio ao Paciente Onco-Hematol\u00f3gico – GAPO<\/p>\n

23. Pastoral Carcer\u00e1ria do Estado da Para\u00edba<\/p>\n

24. Coletivo Todxs na Rua<\/p>\n

25. Movimento Volta Redonda Sem Homofobia<\/p>\n

26. Movimento Clarificar<\/p>\n

27. Movimento M\u00e3es pela Diversidade<\/p>\n

28. Movimento de Mulheres por Moradia Orqu\u00eddeas<\/p>\n

29. Instituto Casa da Mam\u00e3e<\/p>\n

30. AKIM Ind\u00edgena<\/p>\n

31. Associa\u00e7\u00e3o Boa Vida<\/p>\n

32. Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Kaixanas de Tonantins – OPIKT Ind\u00edgena<\/p>\n

33. Associa\u00e7\u00e3o Mulheres que Fazem<\/p>\n

34. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI\/Sul<\/p>\n

35. Associama\/Manaus<\/p>\n

36. Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayl\u00ea Sara Kal\u00ed – AMSK \/ BRASIL<\/p>\n

37. ASSOMOM\/Manaus<\/p>\n

38. Torodung\/Manaus<\/p>\n

39. Projeto Casa Camboa \u2013 Verde Luz<\/p>\n

40. Movimento Xingu Vivo para Sempre<\/p>\n

41. Mutir\u00e3o pela Cidadania<\/p>\n

42. Coletivo de Mulheres de Altamira<\/p>\n

43. Movimento Negro de Altamira<\/p>\n

44. Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena INKURI<\/p>\n

45. APPEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios de Embarca\u00e7\u00f5es do Porto Pepino<\/p>\n

46. Sindicato dos Urbanit\u00e1rios<\/p>\n

47. Sindicato dos Oleiros de Altamira<\/p>\n

48. Col\u00f4nia de Pescadores Z 57<\/p>\n

49. Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena TYOPEM\u00d5<\/p>\n

50. F\u00f3rum de Defesa de Altamira<\/p>\n

51. C\u00e1ritas Brasileira \u2013 Regional Cear\u00e1<\/p>\n

52. Articula\u00e7\u00e3o das Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de base e Organismos da Regional<\/p>\n

Nordeste 1<\/p>\n

53. EACAPE Cidadania Africana<\/p>\n

54. Cddh Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno de At\u00edlio Vivacqua ES<\/p>\n

55. Coletivo Cultural Alaguinan – Roraima<\/p>\n

56. F\u00f3rum Cearense LGBT<\/p>\n

57. Diaconia<\/p>\n

58. Observat\u00f3rio da Justi\u00e7a e Cidadania do Rio Grande do Norte<\/p>\n

59. Cooperativa dos Produtores Rurais dos Assentados do Amazonas – COOPERAM<\/p>\n

60. Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayl\u00ea Sara Kal\u00ed – AMSK \/ PE<\/p>\n

61. Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayl\u00ea Sara Kal\u00ed – AMSK \/RJ<\/p>\n

62. Movimento e Defesa da Vida, Candel\u00e1ria Nunca Mais.<\/p>\n

63. Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina<\/p>\n

64. Instituto Humanista de Desenvolvimento Social – Curitiba- PR<\/p>\n

65. KOINONIA Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<\/p>\n

66. Conselho Ouvidor de Direitos Humanos de Cotia<\/p>\n

67. Espa\u00e7o Malheiros de Cotia<\/p>\n

68. Grupo Matizes Piau\u00ed<\/p>\n

69. Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTRANS<\/p>\n

70. Instituto Liberty<\/p>\n

71. Movimento Esp\u00edrito Lil\u00e1s (PB)<\/p>\n

72. Instituto Amaz\u00f4nia Solid\u00e1ria (IAMAS)<\/p>\n

73. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pablo Gonz\u00e1les Olalla – S\u00e3o Paulo<\/p>\n

74. Mulheres juristas pela democracia da Para\u00edba<\/p>\n

75. Moradores da Comunidade da Lagoa do Opaia (CE)<\/p>\n

76. Instituto Samara Sena<\/p>\n

77. Funda\u00e7\u00e3o Amazonas Sustent\u00e1vel \u2013 FAS<\/p>\n

78. Associa\u00e7\u00e3o das donas de casa do Amazonas – ADCEA<\/p>\n

79. Cooperativa de Habita\u00e7\u00e3o de Manaus – COHAM<\/p>\n

80. RENASCER<\/p>\n

81. Uni\u00e3o Nacional de Luta por Moradia Popular – UNMP<\/p>\n

82. Agenda de Valor Compartilhado na Amaz\u00f4nia – AVCA<\/p>\n

83. Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Sat\u00e9r\u00e9-Maw\u00e9 do rio Andir\u00e1 – AISMA<\/p>\n

84. Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Assist\u00eancia Social dos Profissionais da Sa\u00fade no Estado do Amazonas – ABASPSEAM<\/p>\n

85. Cooperativa das Mulheres Empreendedoras do Estado do Amazonas – COOPEAM<\/p>\n

86. Sintramam\/AM<\/p>\n

87. Kaiti\/AM<\/p>\n

88. Associa\u00e7\u00e3o de Idosos e Adolescentes do Amazonas<\/p>\n

89. Associa\u00e7\u00e3o Senegalesa de Pernambuco<\/p>\n

90. Instituto de Pesquisa e Estudos em Justi\u00e7a e Cidadania – IPEJUC<\/p>\n

91. Associa\u00e7\u00e3o de Luta Organizada por Moradia – ASSOLOM<\/p>\n

92. Movimento Independente M\u00e3es de Maio<\/p>\n

93. Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O<\/p>\n

94. Instituto Pro Bono<\/p>\n

95. Gestos – Soropositividade, Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero<\/p>\n

96. Associa\u00e7\u00e3o dos Pacientes Renais do Estado do Cear\u00e1 – ASPRECE<\/p>\n

97. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado<\/p>\n

98. Observat\u00f3rio Capixaba de Juventude<\/p>\n

99. Funda\u00e7\u00e3o Marica Saraiva<\/p>\n

100. AMAO\/Manaus<\/p>\n

101. Pastoral Carcer\u00e1ria Regional Nordeste 1 da CNBB<\/p>\n

102. Associa\u00e7\u00e3o de Estudantes de Guin\u00e9-Bissau no Estado do Cear\u00e1<\/p><\/div>\n

<\/div>\n
Militantes de Direitos Humanos<\/p>\n

1. Maria Berenice Dias – Advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia,<\/p>\n

presidente da comiss\u00e3o de diversidade sexual do Conselho Federal da OAB e ex-<\/p>\n

desembargadora do TJRS<\/p>\n

2. Rodrigo de Medeiros Silva \u2013 membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados<\/p>\n

Populares e da Comiss\u00e3o Nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Conselho Federal da Ordem dos<\/p>\n

Advogados do Brasil<\/p>\n

3. C\u00e9lia Regina Ody Bernardes – Ju\u00edza Federal e integrante da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes pela<\/p>\n

Democracia (AJD)<\/p>\n

4. Patr\u00edcia Kettermann, Defensora P\u00fablica no Rio Grande do Sul – titular da 10\u00aa Defensoria,<\/p>\n

especializada em Tutelas Coletivas, C\u00edveis e do Consumidor \u2013 ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Nacional dos Defensores P\u00fablicos Estaduais – ANADEP<\/p>\n

5. Padre Marcos Passerini \u2013 articulador da Pastoral Carcer\u00e1ria regional Nordeste 1 da CNBB<\/p>\n

6. Renato Roseno \u2013 Advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual do Cear\u00e1<\/p>\n

pelo Partido Socialismo e Liberdade\/PSOL<\/p>\n

7. Osvaldo Bernardo \u2013 militante do Movimento de Atingidos por Barragens \u2013 MAB\/PB<\/p>\n

8. Clara Welma Florentino e Silva \u2013 Defensora P\u00fablica do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n

9. Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo \u2013 Advogado, professor e vereador do munic\u00edpio de Fortaleza pelo<\/p>\n

Partido Socialismo e Liberdade\/PSOL<\/p>\n

10. Padre Bosco Nascimento \u2013 membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Para\u00edba.<\/p>\n

11. Marta Falqueto \u2013 Coordenadora do PPDDHES \u2013 Programa de Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de<\/p>\n

Direitos Humanos do Estado de Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

12. Fabiano Augusto Ferreira Soares \u2013 Coordenador Adjunto do PPDDHES \u2013 Programa de<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

13. Maria do Carmo dos santos Gon\u00e7alves \u2013 Coordenadora do Centro de Atendimento aos<\/p>\n

Migrantes, Caxias do Sul, RS<\/p>\n

14. Marianna Granja de Oliveira Lima \u2013 Defensora P\u00fablica do Estado de Pernambuco \u2013<\/p>\n

membro do Conselho Penitenci\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n

15. Daniel Pessoa \u2013 Professor da UFERSA e membro da Rede Nacional de Advogadas e<\/p>\n

Advogados Populares (RENAP)<\/p>\n

16. Emiliano Maldonado \u2013 Advogado membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados<\/p>\n

Populares (RENAP) e do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)<\/p>\n

17. Francisco Eliton Albuquerque Meneses \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

18. Marcio Jos\u00e9 de Souza Aguiar \u2013 Procurador do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa\/CE e membro da<\/p>\n

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)<\/p>\n

19. Luanna Marley de Oliveira Silva \u2013 Advogada, militante feminista e LGBT e integrante da<\/p>\n

Rede nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013 RENAP\/CE<\/p>\n

20. Daniela F\u00e9lix \u2013 Professora da UFSC, Advogada e membro da Rede Nacional de Advogadas e<\/p>\n

Advogados Populares (RENAP)<\/p>\n

21. Rodolpho Pena Lima Rodrigues \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n

22. Cl\u00e1udio Silva \u2013 Advogado OAB\/CE 20.613, membro da Rede Nacional de Advogadas e<\/p>\n

Advogados Populares (RENAP) e da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/CE<\/p>\n

23. Carolina Schroeder Alexandrino \u2013 Advogada OAB\/RS 95.419, P\u00f3s-graduanda em Direito<\/p>\n

Civil e processo Civil pela Faculdade de Desenvolvimento Cultural (IDC)<\/p>\n

24. Ad\u00e3o Henrique Moreira \u2013 Vereador de Volta Redonda pelo Partido Socialista Brasileiro<\/p>\n

(PSB)<\/p>\n

25. Ronaldo Queiroz \u2013 Antrop\u00f3logo do Grupo de Estudos e Pesquisas \u00c9tnicas (GEPE) da<\/p>\n

Universidade Federal do Cear\u00e1<\/p>\n

26. Bruno Pereira Nascimento \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

27. Ana Cristina Silva de Oliveira – Defensora P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

28. Priscila Lib\u00f3rio Barbosa Alonso – Defensora P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

29. Viviane Pinheiro \u2013 militante de direitos humanos e organizadora do Projeto Casa Camboa \u2013<\/p>\n

Verde Luz<\/p>\n

30. Jeovah Meireles \u2013 Departamento de Geografia da UFC<\/p>\n

31. Guiany Campos Coutinho \u2013 militante de direitos humanos e agente da pastoral Carcer\u00e1ria<\/p>\n

na Para\u00edba<\/p>\n

32. Talita Furtado – Advogada e integrante da Rede nacional de Advogadas e Advogados<\/p>\n

Populares \u2013 RENAP\/CE<\/p>\n

33. Luciana Maria Oliveira do Amaral \u2013 Defensora P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

34. Roberto Ney Fonseca de Almeida \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

35. J\u00falio C\u00e9sar Matias Lobo \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

36. Mylena Maria Silva \u2013 Defensora P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

37. Jacqueline Alves Soares \u2013 Professora, Advogada e militante de direitos humanos<\/p>\n

38. Michele C\u00e2ndido Camelo – Defensora P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

39. Igor Raphael de Novaes Santos \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado da Bahia<\/p>\n

40. Denise da Veiga Alves, Advogada OAB\/DF 24.399<\/p>\n

41. Raimundo Maur\u00edcio Matos Paix\u00e3o \u2013 Militante e ativista do movimento negro e de direitos<\/p>\n

humanos Centro de Cultura Negra do maranh\u00e3o<\/p>\n

42. Diana Melo Pereira \u2013 Advogada popular<\/p>\n

43. Patr\u00edcia Tolmasquim – ativista dos direitos humanos e Mulher Cidad\u00e3 Fluminense.<\/p>\n

44. Jos\u00e9 de Oliveira – Administrador, militante do Movimento Negro Unificado-MNU\/PE,<\/p>\n

MNDH\/PE \u00e9 membro Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco.<\/p>\n

45. Julian Rodrigues – MNDH SP<\/p>\n

46. Denise Jardim – antrop\u00f3loga e professora da UFRGS<\/p>\n

47. Rafael Soares de Oliveira – militante de ddhh e representante KOINONIA<\/p>\n

48. Pedro Cavalcante – Arquiteto, urbanista e representante do MNU\/PE<\/p>\n

49. Eduardo Paranhos Neto – Jornalista e militante de ddhh<\/p>\n

50. Ana Lia Almeida – Professora da UFPB<\/p>\n

51. Thiago Arruda Queiroz Lima – Professor do curso de Direito da Universidade Federal Rural<\/p>\n

do Semi\u00c1rido (UFERSA)<\/p>\n

52. Elisabeth Chagas Sousa – Defensora P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

53. Gilberto Leite Campelo \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado de Roraima<\/p>\n

54. Victor Hugo Siqueira de Assis \u2013 Defensor P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n

55. Amabel Crysthina Mesquita Mota – Defensora P\u00fablica do Estado da Bahia<\/p>\n

56. Marcos Fuchs – Diretor executivo do Instituto Pro Bono<\/p>\n

57. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti – Advogado – OAB\/SP 242.668 Autor do Livro &quot;Manual da<\/p>\n

Homoafetividade. Da Possibilidade Jur\u00eddica do Casamento Civil, da Uni\u00e3o Est\u00e1vel e da Ado\u00e7\u00e3o<\/p>\n

por Casais Homoafetivos&quot; (2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: Ed. M\u00e9todo, 2013) Coautor dos Livros<\/p>\n

&quot;Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo&quot; (organizado por Maria Berenice Dias), &quot;Minorias<\/p>\n

Sexuais. Direitos e Preconceitos&quot; (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), &quot;Manual do Direito<\/p>\n

Homoafetivo&quot;, &quot;Manual dos Direitos da Mulher&quot; (ambos coordenados por Carolina Valen\u00e7a<\/p>\n

Ferraz, George Salom\u00e3o Leite e Glauco Salom\u00e3o Leite) e &quot;Direito \u00e0 Diversidade&quot; (coordenado<\/p>\n

por Carolina Valen\u00e7a Ferraz e Glauber Salom\u00e3o Leite) Membro do GADvS – Grupo de<\/p>\n

Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero<\/p>\n

58. Kariana Gu\u00e9rios de Lima – Advogada OAB\/PE – 16.583, especialista em Direitos Humanos<\/p>\n

59. Sebasti\u00e3o Sobreira dos Santos \u2013 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pacientes Renais do Estado<\/p>\n

do Cear\u00e1 \u2013 ASPRECE<\/p>\n

60. Veronica Cunha Bezerra \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/ES e<\/p>\n

integrante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos<\/p>\n

61. Bruno Toledo \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de Vit\u00f3ria\/ES.<\/p>\n

62. Eliasibe de Carvalho Sim\u00f5es \u2013 Advogada e integrante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos –<\/p>\n

Coordenadora do Projeto A OAB VAI \u00c0 ESCOLA<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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