{"id":2577,"date":"2016-08-05T15:09:06","date_gmt":"2016-08-05T18:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2577"},"modified":"2016-08-05T15:09:33","modified_gmt":"2016-08-05T18:09:33","slug":"responsabilidade-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/responsabilidade-do-congresso\/","title":{"rendered":"A responsabilidade do Congresso"},"content":{"rendered":"

O Congresso apoiou a agenda do governo passado. Se ajudou a jogar o pa\u00eds na crise fiscal, agora t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de ajudar no conserto. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo. Enquanto os trabalhadores do setor privado sofrem com as demiss\u00f5es, que ainda n\u00e3o cessaram, o Congresso aprovou sem ressalvas o ajuste do sal\u00e1rio de algumas categorias de servidores p\u00fablicos, com o risco de incentivar demandas equivalentes por outras categorias
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Zeina Latif*<\/em><\/strong><\/p>\n

A trag\u00e9dia do governo Dilma custou caro ao pa\u00eds. Sua culpa na gest\u00e3o equivocada da pol\u00edtica econ\u00f4mica, que abalou os alicerces da economia, \u00e9 inquestion\u00e1vel. At\u00e9 quando supostamente quis consertar o rumo da pol\u00edtica econ\u00f4mica, com Joaquim Levy na Fazenda, o governo n\u00e3o apoiou o ajuste necess\u00e1rio. N\u00e3o foi diferente com Nelson Barbosa.<\/p>\n

N\u00e3o que o experimentalismo n\u00e3o possa fazer parte das decis\u00f5es dos governantes, desde que com controles adequados. No entanto, experimentalismo n\u00e3o \u00e9 a palavra que melhor define a gest\u00e3o de Dilma, ainda que alguma dose disso tenha ocorrido. Repetiram-se erros do passado e jogou-se fora algo caro, a disciplina fiscal. A culpa principal \u00e9 do Executivo. Mas o Congresso tem grande responsabilidade neste processo.<\/p>\n

O Congresso aprovou todo tipo de desonera\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica que muito custou aos cofres p\u00fablicos, as transfer\u00eancias de recursos do Tesouro Nacional ao BNDES, o aumento do endividamento de estados, as diversas redu\u00e7\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00f5es da meta fiscal sem o devido questionamento das fr\u00e1geis estimativas de evolu\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico, o fim do fator previdenci\u00e1rio, e foi omisso diante da interfer\u00eancia nos bancos p\u00fablicos e nas empresas estatais, aprovando tamb\u00e9m o modelo de partilha da Petrobras, que enfraquece a empresa. Foram todas medidas que fragilizaram gravemente as contas p\u00fablicas, com consequ\u00eancias sobre a capacidade de investimento do estado, a infla\u00e7\u00e3o e a solv\u00eancia de longo prazo da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O Congresso apoiou a agenda do governo passado. Se ajudou a jogar o pa\u00eds na crise fiscal, agora t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de ajudar no conserto. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

Enquanto os trabalhadores do setor privado sofrem com as demiss\u00f5es, que ainda n\u00e3o cessaram, o Congresso aprovou sem ressalvas o ajuste do sal\u00e1rio de algumas categorias de servidores p\u00fablicos, com o risco de incentivar demandas equivalentes por outras categorias. Sem debate p\u00fablico sequer sobre o momento do ajuste, que poderia ter sido ao menos postergado. Faltou sensibilidade do Congresso ao dif\u00edcil momento dos trabalhadores da iniciativa privada, inclusive de chefes de fam\u00edlia que, algo raro, perdem seus empregos.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, que prop\u00f5e importante avan\u00e7o no controle dos gastos desses entes subnacionais. A d\u00edvida dos estados n\u00e3o \u00e9 o problema principal. O que estrangula as contas \u00e9 o pagamento da folha e da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. Por isso o governo prop\u00f5e medidas para disciplinar especificamente esses gastos como condi\u00e7\u00e3o para a renegocia\u00e7\u00e3o. Os estados que ficarem desenquadrados dos limites de gasto com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ter\u00e3o um prazo (10 ou 20 anos) para se enquadrar novamente.<\/p>\n

O Congresso prop\u00f5e um novo texto que desidrata em boa medida o projeto inicial do governo, retirando parte importante das exig\u00eancias de controle de gasto com pessoal e ajuste fiscal. O novo texto elimina, por exemplo, o aprimoramento do c\u00e1lculo do gasto com a folha, que visava incluir terceirizados e aux\u00edlios e o d\u00e9ficit do regime pr\u00f3prio de aposentadoria. Argumentam que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio uma melhor defini\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal, pois ela estaria prevista na LRF. Ocorre que a LRF tem sido descumprida, sendo necess\u00e1rio esse refor\u00e7o. Os Tribunais de Contas n\u00e3o t\u00eam cumprido seu papel, enquanto o conselho de gest\u00e3o fiscal, previsto na LRF, n\u00e3o foi regulamentado. A proposta da Fazenda, por outro lado, vai ao encontro do estabelecido pela LRF e representa avan\u00e7o na transpar\u00eancia do gasto p\u00fablico.<\/p>\n

No texto proposto pelo Congresso, fica como contrapartida \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o praticamente apenas a inclus\u00e3o dos governos regionais na proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o crescimento do gasto p\u00fablico \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. J\u00e1 \u00e9 importante avan\u00e7o, mas pequeno \u00e0 luz do tamanho estrangulamento das contas dos estados. H\u00e1 elevado risco de o or\u00e7amento continuar comprometido com gastos com a folha, afetando as diversas pol\u00edticas p\u00fablicas e a capacidade de investimento dos estados. Sem reduzir o gasto com folha e aposentadorias n\u00e3o se supera a crise de diversos estados.<\/p>\n

Temos aqui dois exemplos de um Congresso mais sens\u00edvel a grupos de interesse corporativos do que aos interesses da sociedade. Haver\u00e1 testes importantes adiante: a aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC dos Gastos e a reforma da previd\u00eancia, ainda a ser enviada ao Congresso.<\/p>\n

O cuidado com o uso dos recursos p\u00fablicos e o respeito \u00e0 restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deveriam ser valores do Congresso. Que a posi\u00e7\u00e3o recente do Congresso n\u00e3o seja sinaliza\u00e7\u00e3o para seu comportamento futuro.<\/p>\n

*Economista-chefe da XP Investimentos<\/strong><\/em><\/p>\n

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