Servidores v\u00e3o ter que arcar com reajuste de 16% <\/p>\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap – Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, operadora do plano de sa\u00fade da maioria do funcionalismo p\u00fablico federal, procurou o Minist\u00e9rio do Planejamento no final de 2014 para verificar a possibilidade de o Executivo aumentar a contribui\u00e7\u00e3o per capita das patrocinadoras (\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico), com o objetivo de evitar a possibilidade dos servidores arcar com aumento de 16% em 2015, para cobrir o d\u00e9ficit da operadora e fazer caixa \u00e0 expans\u00e3o e \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os. <\/p>\n
A Geap, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e Seguridade (Anasps), chegou ao fundo do po\u00e7o devido \u00e0s administra\u00e7\u00f5es desastrosas do Executivo. Mesmo assim, informou a entidade, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica (Segep), do Minist\u00e9rio do Plenejamento, n\u00e3o atender o pedido. O argumento foi de que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel um incremento nos valores do benef\u00edcio (per capita), porque a Lei de Responsabilidade fiscal impede o aumento da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Geap. <\/p>\n
O financiamento do plano de sa\u00fade dos servidores, pela Geap, tem tr\u00eas fontes. Duas delas dos servidores: a contribui\u00e7\u00e3o mensal e a participa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os prestados. A das patrocinadoras, o chamado \u201cper capita\u201d, \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do governo. De acordo com o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo C\u00e9sar Regis de Souza, \u201c\u00e9 lament\u00e1vel a insensibilidade do Planejamento que levou a Geap \u00e0 maior crise de sua historia, perdendo 200 mil participantes, use de subterf\u00fagios para se negar a cobrir o aumento, pois sabe que os servidores, principalmente os de menor renda e idosos, n\u00e3o tem alternativas\u201d. <\/p>\n
Paulo Cesar assinalou que, no ‘burocrat\u00eas, o Planejamento reconhece que est\u00e1 ciente da necessidade do incremento nos valores desse benef\u00edcio (per capita), o que ser\u00e1, na oportunidade, objeto de revis\u00e3o\u201d, mas lan\u00e7a m\u00e3o de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e joga nas m\u00e3os dos servidores o aumento de 16%, caso queiram continuar associados \u00e0 Geap. <\/p>\n
Leia na \u00edntegra o documento enviado por Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Segep, ao presidente do Conselho da Geap, Iderv\u00e2nio da Silva Costa: <\/p>\n
“Cumprimentando-o cordialmente, retorno-me ao documento acima epigrafado, emitido por V. Sa., por meio da qual foram apresentadas informa\u00e7\u00f5es relativas ao hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade administrados por essa operadora de autogest\u00e3o, bem como os valores de repassasse, pela Uni\u00e3o, a t\u00edtulo de patroc\u00ednio, ressaltando a evolu\u00e7\u00e3o proporcional de tais valores. <\/p>\n
Preliminarmente, agrade\u00e7o-lhe o envio das informa\u00e7\u00f5es, as quais s\u00e3o das mais relevantes, na medida em que possibilitam a esta Secretaria uma visualiza\u00e7\u00e3o eficiente, do papel da Uni\u00e3o enquanto patrocinadora dessa operadora, que abriga, entre seus benefici\u00e1rios, relevante quantia de servidores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e seus dependentes. <\/p>\n
Indubitavelmente o levantamento permitir\u00e1 a esta Secretaria trabalhar de forma mais eficiente na busca por proporcionar as melhores condi\u00e7\u00f5es que forem poss\u00edveis para garantir que os servidores tenham acesso mais efetivo a servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, em conson\u00e2ncia coma atual Politica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Servidor P\u00fablico Federal \u2013 PASS. <\/p>\n
Todavia, como certamente \u00e9 do conhecimento de V. Sa., a majora\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios voltados aos servidores p\u00fablicos federais obedece necessariamente a algumas regras, dentre as quais aquelas inseridas na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), nos termos do art.1o, \u00a71o.5. <\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como fugir da necessidade de observ\u00e2ncia do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, sendo obriga\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico a observ\u00e2ncia da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e do impacto financeiro que um aumento de despesa poderia gerar. <\/p>\n
Por oportuno, informamos que esta Secretaria est\u00e1 ciente da necessidade do incremento nos valores desse benef\u00edcio, o que ser\u00e1, na oportunidade, objeto de revis\u00e3o.” <\/p>\n
Bras\u00edlia, 14h04min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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